Papel Das Organizações Internacionais

SOFT LAW COMO FONTE FORMAL DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO (Dezembro, 2003) Marcos Aurélio Pereira Valadão Mestre em Direito Público (UnB), Master of Laws – International and Comparative Law (SMU), Doutorando em Direito (S.J.D. - SMU, bolsista da CAPES/MEC), MBA (IBMEC-DF), Professor do Curso de Direito da Universidade Católica de Brasília (UCB). Auditor Fiscal da Receita Federal (Categoria Especial). SUMÁRIO: 1. INTRODUÇÃO. 2. FONTES DO DIREITO INTERNACIONAL E A SOFT LAW. 3. O…

ambiente organizacional. Importância da Gestão de Pessoas nas organizações Segundo Barreto (2011) diversos fatores influenciam na capacidade competitiva das organizações de serviços, tanto internos quanto externos, mas afirma que um dos maiores diferenciais é o capital humano. Este ainda advoga que a gestão de pessoas se mostra cada vez mais importante para criação de vantagem competitiva, devido as pessoas desempenharem papel fundamental nestas empresas. Chiavenato (2005) cita…

humanos do Estado brasileiro, desenvolvida desde o retorno ao governo civil em 1985, e de forma mais definida, desde 1995, pelo governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, reflete e aprofunda uma concepção de direitos humanos partilhada por organizações de direitos humanos desde a resistência ao regime autoritário nos anos 1970. Pela primeira vez, entretanto, na história republicana, quase meio- século depois da Declaração Universal de Direitos Humanos de 1948, os direitos humanos…

da experiência da organização internacional brasileira Conectas Direitos Humanos em seu trabalho com política externa, este artigo analisa o papel dos países emergentes nas dimensões multilateral e bilateral da proteção internacional dos direitos humanos. As incoerências e desafios encontrados nestes âmbitos são utilizados como ponto de partida para refletir sobre a prática da Conectas e sistematizar estratégias de atuação que possam ser úteis para outras organizações da sociedade civil…

estreita todo o mundo numa nova teia de relações.  A forma de concentração de capital que constituía a base desta internacionalização aglutinava fronteiras e inter-relacionava governos e instituições deles decorrentes.  Diversos organismos internacionais, tais como a ONU, o FMI, o GATT, o BIRD, etc., pois, esperava-se que os interesses das diferentes nações fossem negociadas e capazes de promover acordos entre diferentes e múltiplos atores: os Estados-Nações.  A internacionalização…

cuja aplicação é obrigatória pela parte e não pode ser afastado pela vontade de particulares. As normas do jus cogens criam obrigações internacionais ‘ erga omnes’ . É a ordem pública para satisfação do interesse comum dos que integram a sociedade internacional. 2) Cite e comente sobre 2 fontes do direito internacional público? A Corte Internacional de Justiça, com sede em Haia (Holanda) é o principal órgão judiciário das nações unidas, obedecendo a seu funcionamento ao que estipula

Trabalho Gestão Pública da Informação – Índice de Transparência Mundial Transparência Internacional (TI) A Transparência Internacional é uma organização não governamental cujo principal objetivo é, através da elaboração de estudos e relatórios, combater a corrupção em todas as esferas da sociedade, segundo seu estatuto, que afirma que a “Transparência Internacional é a organização da sociedade civil global liderando a luta contra a corrupção. Ela une os povos numa poderosa coligação em escala

Não conformidades e ISO 9001 - Conceitos importantes Segundo a norma ISO 9000 versão 2005 uma não conformidade (3.6.2) é um não atendimento a um requisito (3.1.2). Uma não conformidade nunca é bem vista em organizações que estão iniciando o processo de implantação da norma ISO 9001, todos a percebem como algo ruim. A verdade é que qualquer organização em qualquer momento terá não conformidades, a sua não presença pode ser considerada um indicador absoluto, assim como zero defeito,…

escoteiros etc. 02 De forma geral, a comunicação pode ser verbal ou não verbal. A verbal é aquela feita por meio de palavras, escritas ou orais, e a não verbal é a que ocorre através de gestos, olhar, tom de voz etc. © 2011 - AIEC - Associação Internacional de Educação Continuada 1 105 – Comunicação Empresarial | Unidade 01 Alguns autores fazem um maior detalhamento da comunicação não verbal, subdividindo-a em uma série de categorias: Categorias de Comunicação não verbal…

apresentaremos de forma objetiva alguns tópicos sobre fontes do Direito Internacional. Veremos o conceito de fonte, a classificação das fontes e suas espécies como o costume internacional, os tratados, os princípios gerais do direito, a jurisprudência, a doutrina, a equidade, as resoluções de organizações internacionais e os atos unilaterais dos Estados. FONTES DO DIREITO INTERNACIONAL 1. CONCEITO Conceitua-se fonte do Direito, como…