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CURSO DE DIREITO INTERPRETAÇÃO DO DIREITO NO PÓS-POSITIVISMO: A IMPORTÂNCIA DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS José Fabio Rodrigues Maciel* Cristina Y. Kusahara Morelli** RESUMO O presente estudo traça um panorama da evolução da hermenêutica como ciência da interpretação do Direito em todos os seus aspectos e não apenas sob aquele reservado ao ordenamento jurídico. Analisa referida modificação, principalmente no que concerne à adoção dos princípios como instrumentos de interpretação jurídica na atualidade em face do pós-positivismo. Palavras-chaves: hermenêutica, pós-positivismo, princípios, direito, lei. ABSTRACT This study paints a picture of the evolution of hermeneutics as a science of interpretation of law in all its aspects and not just under that reserved to the legal system. Analyzes this change, especially as regards the adoption of principles and tools of legal interpretation at present in view of post-positivism. Keywords: hermeneutics, post-positivism, principles, law, law. * Advogado. Professor de História do Direito, Filosofia e Introdução ao Estudo do Direito. Graduado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Coordenador da Coleção “Roteiros Jurídicos” da Editora Saraiva e co-autor das obras História do Direito e Português – bases gramaticais para a produção textual e da obra Teoria Geral do Direito, publicadas pela mesma editora. ** Advogada.…

assertivas: I - O termo hermenêutica é oriundo de "Hermes", o deus que, na mitologia grega, foi considerado o inventor da linguagem e da escrita. Hermes também tinha a função de trazer as instruções dos deuses para o entendimento do ser humano, o que já mostra as ligações iniciais entre hermenêutica e a teologia. A hermenêutica surgiu primeiramente na teologia pagã, depois migrou para a teologia cristã, de onde migrou para a filosofia e só depois para o direito. Na Antiguidade Clássica,…

HERMENÊUTICA JURÍDICA: PRINCÍPIOS E APLICAÇÃO Débora Cristina Mota Buére Xavier1 RESUMO Tomando por base a Hermenêutica como teoria ou filosofia da interpretação, expressa também na arte de interpretar, o presente artigo tem por escopo apresentar as formas diferentes de se compreender, utilizados pelo homem para alcançar os significados. Assim, diante dos princípios maiores que informam o papel do interprete, conclui que todos os processos e meios para interpretação poderão…

DIREITO, LITERATURA E LINGUAGEM: interlocuções Glenda Rose Gonçalves Chaves 1 Sumário: I. Introdução. II. As vertentes teóricas sobre o Direito e Literatura. III. O papel da Literatura e o Direito atual. IV. Conclusão. V. Referências. Resumo: As relações entre Direito e Literatura dão-se de maneira mais do que próximas, são intrínsecas e essenciais. Diante disso, o presente artigo tem como objetivo demonstrar as possíveis interlocuções entre Direito e Literatura, de modo a…

Plano de Aula: Introdução ao Estudo do Direito INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Título Introdução ao Estudo do Direito Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 15 Tema Revisão II Objetivos · Reapresentar as noções relativas à hermenêutica e às diversas espécies de interpretação jurídica; · Revisitar os conceitos fundamentais contidos na Lei de Introdução ao Código Civil; · Retomar as principais categorias jurídicas decorrentes das relações jurídicas,…

DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO Dhantiely Carvalho Colombo Elton Jesus da Silva Geisa Alini Campos da Silva de Oliveira Lígia Cento Fontes Marcello Tadeu Rodrigues da Silva APS - ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS: Português em Práticas Forenses Campinas/SP 2013 2 Dhantiely Carvalho Colombo – B602GH-9 Elton Jesus da Silva – B 76DGC-9 Geisa Alini Campos da Silva de Oliveira – B52879-6 Lígia Cento Fontes – B80JDC-7 Marcello Tadeu Rodrigues da Silva –…

acontecimentos, não pode o intérprete beneficiar-se do distanciamento crítico em relação ao fenômeno que lhe cabe analisar. Ao contrário, precisa operar em meio à fumaça e à espuma. Talvez esta seja uma boa explicação para o recurso recorrente aos prefixos pós e neo: pósmodernidade, pós-positivismo, neoliberalismo, neoconstitucionalismo. Sabe-se que veio depois e que tem a pretensão de ser novo. Mas ainda não se sabe bem o que é. Tudo é ainda incerto. Pode ser avanço. Pode ser…

DEFESA AO AUTO DE CONSTATAÇÃO Ilmo. Sr. Superintendente de Orientação e Defesa do Consumidor – PROCON/….. (dez espaços duplos para despacho) Ref. Auto de constatação nº ……………….. ……………….., (nome fantasia ………………..), empresa inscrita no CGC nº ……………….., Inscrição Estadual nº ……………….., com endereço em ……………….., a avenida ……………….., nº ….., centro, por sua advogada, no final assinada, em face do auto de constatação acima mencionado vem opor sua defesa, consubstanciada nos fatos e…

DEFESA AO AUTO DE CONSTATAÇÃO Ilmo. Sr. Superintendente de Orientação e Defesa do Consumidor – PROCON/….. (dez espaços duplos para despacho) Ref. Auto de constatação nº ……………….. ……………….., (nome fantasia ………………..), empresa inscrita no CGC nº ……………….., Inscrição Estadual nº ……………….., com endereço em ……………….., a avenida ……………….., nº ….., centro, por sua advogada, no final assinada, em face do auto de constatação acima mencionado vem opor sua defesa, consubstanciada nos fatos e…

depositado sob posturas típicas da metafísica clássica e da filosofia da consciência, mantendo-se afastada da revolução científica proporcionada pela “invasão da linguagem na filosofia”. [1] Isto porque, não se pode falar em ciência sem uma base filosófica que lhe suporte. A ciência se desenvolve por influxos de uma determinada filosofia que envolve o seu campo epistemológico. Sinteticamente, isso representa uma crença desmedida na possibilidade do sujeito conhecedor do objeto. Tem-se,…