Panorama Do Pensamento Jurídico

expostas magistralmente por Cesar Bonesana, Marquês de Beccaria filósofo da obra dos delitos e das penas que se tornou o símbolo da reação liberal ao desumano panorama penal então vigente. Seu mais notável representante foi Francesco Carrara, autor do monumental programa del corso di dirrito crimnale (1859).para ele, o delito é um “ente jurídico”. Carrara definia o crime como a “infração da lei do Estado, promulgada para proteger a segurança dos cidadãos, resultante de um ato…

compreender o evolver dos institutos e correntes do pensamento que constitui nosso atual Direito Privado com ênfase ao estudo do Direito Civil pátrio. A robustez do Império Romano na Antiguidade e a formulação de um sistema jurídico congruente e sistemático gerou consectários que se irradiaram por todos esses séculos até a atualidade com as devidas adaptações. O Direito Brasileiro é decorrência do Direito Português, tendo se fundado no arcabouço jurídico do sistema romano-germânico e…

temas. • Dualidade entre “teoria pura” e “teoria aplicada” • Ciência do Direito estabelece normas para o comportamento (ciêncianormativo-descritiva). 2.O caráter cientifico da Ciência do Direito • As investigações nos diversos ramos jurídicos tem um caráter cientifico • Duas preocupações constantes: definir cada um desses ramos e distinguir a Ciência do Direito das outras com que mantêm relação de subsidiariedade (Ex:Ciência do Direito Penal e Criminologia, Psicologia…

Democratização da Comunicação; Introdução Propor um estudo aprofundado a respeito dos marcos regulatórios das telecomunicações no Brasil é, sobretudo, um esforço histórico. Uma tentativa audaciosa de buscar nas raízes do País as explicações para o panorama oligárquico que existe, sobretudo, nos grandes conglomerados midiáticos. Compreender a regulamentação que rege as telecomunicações é emancipar-se de falácias e certas defesas da “grande mídia” a respeito da liberdade de imprensa,…

apenas de figura que se reserva de significativa importância para certos setores do comercio jurídico, fazendo-se apenas referencias em leis especiais, assim como dispositivos esparsos civis. A aplicação acontece, por exemplo, nos contratos de locação, fornecimento, empreitada, financiamento, especialmente, no mutuo hipotecário para aquisição da casa própria. O contrato em si funciona com bem jurídico, possui valor material e integra o patrimônio dos contratantes, podendo por isso…

alterada e regulamentada pela Resolução 02/2001, instituiu o Título de Especialista em Psicologia Jurídica e listou suas atribuições. Agrupando-se as atribuições de cunho genérico, constata-se o reconhecimento, dentre outras, da atuação do psicólogo jurídico enquanto perito judicial, ao lado da preocupação em caracterizá-lo como a serviço das pessoas a quem está atendendo.” 2.1 PSICOLOGIA JURÍDICA A Psicologia jurídica é uma linha de estudo da Psicologia, que…

atual conjuntura da organização da educação prisional, da organização social, política, econômica e seus vínculos com as propostas na área em questão. Proporcionar o encontro e o debate dos diversos pensamentos que norteiam as políticas públicas e a educação nas prisões de modo a visualizar o panorama histórico, social e crítico da questão, por meio das experiências já realizadas. OBJETIVO GERAL: Compreender as ações desenvolvidas dentro do âmbito das políticas públicas, entendendo…

sem trabalhos forçados. Os crimes poderiam ser classificados em duas espécies: delitos contra a divindade e crimes contra o semelhante. DIREITO PENAL ROMANO: O Direito Romano oferece um ciclo jurídico completo, constituindo até hoje a maior fonte originária de inúmeros institutos jurídicos. Em Roma, evoluindo-se das fases da vingança, por meio do talião e da composição, bem como da vingança divina na época da realeza, Direito e Religião separavam-se. Dividem-se os…

Introdução........................................................................................... 04 2. Claus Roxin......................................................................................... 05 3. Palavra Chave: Dogmática Jurídico-penal: Teoria do Delito............. 05 4. Análise evolutiva das principais teorias do delito............................... 05 5. Premissas para a construção de um novo sistema............................ 07…

Beccaria, tornou-se o símbolo maior da reação liberal desumano panorama penal vigente, sendo chamado assim de “Apostolo do Direito”. 3. Escolas 3.1 Escolas Penais Foram chamadas assim as diversas correntes filosófico-jurídicos em matéria penal que surgiram nos tempos modernos. “As escolas penais são um sistema de ideias e teorias políticas-jurídicas e filosóficas que, num determinado momento histórico, expressaram o pensamento dos juristas sobre as questões criminais fundamentais”.…