Panorama Do Pensamento Jurídico

campos econômico, político, religioso e intelectual, da não-agressão, do direito de propriedade privada e da supremacia do indivíduo contra as ingerências e atitudes coercitivas do poder estatal. Suas raízes remontam ao taoísmo na China antiga, ao pensamento Aristotélico grego e ao renascimento e iluminismo. Muito se tem questionado a respeito do sistema adotado pela Constituição de 1988. Pode-se falar até mesmo de uma disparidade de entendimentos manifestado pela doutrina pátria com…

BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO OLIVEIRA, Gustavo Justino. PANORAMA HISTÓRICO-LEGISLATIVO DO TERCEIRO SETOR NO BRASIL: DO CONCEITO DE TERCEIRO SETOR À LEI DAS OSCIP. ANÁPOLIS/GO 2015 HELEN CRISTINA R. DOS SANTOS PANORAMA HISTÓRICO-LEGISLATIVO DO TERCEIRO SETOR NO BRASIL: DO CONCEITO DE TERCEIRO SETOR à LEI DAS OSCIP Resenha apresentada para a disciplina Administração do Terceiro Setor, no curso de Administração, da Faculdade Católica

seriam por sua vez inúteis já que fugiriam do propósito de justiça e da própria natureza do contrato social. No Capitulo IV- “Da interpretação das leis”, merece destaque a formulação metodológica de interpretação das leis, dentro dos parâmetros do pensamento Aristotélico, isto é, o silogismo maior e a lei o silogismo menor é o fato praticado pelo agente, a consequência é a liberdade ou a prisão. Ainda como decorrência dos preceitos antes firmados, Beccaria relata que apesar da sua…

Carolina Faria Silvestre* SUMÁRIO: Introdução; 2. As emoções e as emoções racionais; 2.a. Algumas objeções às emoções; 2.a.i. Emoções como forças animais cegas?; 2.a.ii. Emoções como reconhecimento de carência?; 3. O processo de construção dos pensamentos: um aparte perscrutador!; 3.a. A reconstrução do passado; 4. A neurociência e as emoções; 4.a. Para além dos marcadores-somáticos; 5. O espectador judicioso; 6. Os poetas como juízes; 7. Considerações finais; 8. Referências…

primeiros capítulos do livro Positivismo jurídico: lições de filosofia do direito, do autor italiano Norberto Bobbio. O positivismo jurídico como abordagem avalorativa do direito, capítulo de abertura, desenvolve os tópicos: a) o positivismo jurídico como postura científica frente ao direito: juízo de validade e juízo de valor; b) ciência do direito e filosofia do direito: definições avalorativas e definições valorativas; c) "positivismo jurídico" e "realismo jurídico": a definição do…

do Direito Penal e analisaremos a atualidade ou não dos princípios e garantias que foram estabelecidos em sua famosa obra Dos delitos e das penas, verdadeiramente revolucionária para sua época. Averiguado o contexto histórico e revelada a raiz do pensamento penal de Beccaria, são realizadas, então, investigações relevantes sobre alguns princípios, recorrentes na obra de Beccaria, e seu impacto no Direito Penal atual. Concentramos nossas investigações, sobretudo, no princípio da…

matéria de HERMENEÚTICA JURÍDICA é o eixo pedagógico do curso de Direito por que é a matérias que trata da interpretação racional que porora é tratada nos cenários jurídicos. O conteúdo abordado no semestre nos prepara inclusive para lidar com as complexidades que norteiam as nossas atividades principalmente inicias no mundo jurídico, o qual se não dominarmos, possibilita erroneamente diversas interpretações voltadas ao benefício próprio, perfazendo a má-fé culposa. Cito ainda a…

RESUMO O artigo traça uma visão panorâmica das tendências atuais da teoria do direito como suporte para compreensão do fenômeno da judicialização da política. Apresenta algumas considerações sobre o tema no ordenamento jurídico brasileiro, e ressalta a necessidade de fixação de parâmetros para a intervenção do Poder Judiciário na política, haja vista o impacto dessas decisões judiciais. Em razão disso, propõe uma judicialização racionalizada da política a fim de concretizar os direitos…

atrás 17 A doutrina filosófica do jusnaturalismo à luz das teorias contratualistas de John Loke, Thomas Hobbes e Jean-Jaques Rousseau [1] André Maluf [2] Resumo: O seguinte trabalho tem como escopo desenvolver uma análise acerca daescola de pensamento filosófico do jusnaturalismo na idade moderna, com enfoque nas idéias e concepções de Thomas Hobbes, John Locke e Jean-Jacques Rousseau, perscrutando, sobretudo, as peculiaridades de cada autor à luz do contratualismo e da formação do Estado.

Os germânicos, quando se tratava de processo penal, utilizavam das ordálias ou juízos de Deus, aplicando prova da água fervente, ferro em brasa, por exemplo, e se aprovado, o vencedor sairia inocente. 2.4 DIREITO PENAL CANÔNICO É o ordenamento jurídico da Igreja Católica Apostólica Romana. Inicialmente tinha o caráter disciplinar, no entanto, com o fortalecimento do Papa, este direito alcançou a todos da sociedade. Eram aplicados aos delinqüentes as penas e métodos severos com o intuito…