Palavras Usadas Pelos Secretarios Termos Juridicos

sublinhado, letras maiúsculas, sombreado, sombra, relevo, bordas ou qualquer outra forma de formatação que afete a elegância e a sobriedade do documento; x) a impressão dos textos deve ser feita na cor preta em papel branco. A impressão colorida deve ser usada apenas para gráficos e ilustrações; xi) o papel deve ser de tamanho A-4, ou seja, 29,7 cm x 21,0 cm; xii) deve ser utilizado, preferencialmente, o formato de arquivo Rich Text nos documentos de texto; xiii) dentro do possível,…

ensinada nas escolas eclesiásticas e nas unidades europeias, do século IX ao XVII, englobando ainda a ciência e a teologia. Formado em Direito em 1582, Bacon é eleito, no ano seguinte, representante no Parlamento. Após uma temporada em Paris, como secretário da Embaixada britânica, começa uma carreira jurídica e política repleta de sucessos, que o leva a ocupar os mais altos postos do Reino. Professor da escola de Direito de Londres a partir de 1589, recebe a incumbência de codificar…

Esse papel cabe sumamente ao próprio Judiciário; e, em derradeira instância, ao Supremo Tribunal Federal, guardião constitucional da Carta Maior”, afirma Paulo Luiz Schimdt, presidente da entidade. Juízes ouvidos pela revista eletrônica Consultor Jurídico afirmam que nos casos trabalhistas, por exemplo, a norma prejudicaria os hipossuficientes. Isso porque as empresas vão criar modelos enormes de petição, retardando a solução do processo, uma vez que o juiz terá que analisar ponto a…

REVISTA ÂMBITO JURÍDICO ® Legalização de empresas - MEI ? Microempreendedor individual, aspectos societários e tributários Sumário: Introdução. Considerações sobre o microempreendedor individual – MEI. Notas sobre o processo legislativo da lc 128/08. PED – Programa Estadual de Desburocratização. Conclusão. Bibliografia. INTRODUÇÃO O presente estudo tem como escopo difundir o assentamento doutrinário e jurisprudencial, a conjuntura econômica e a função social da LEI COMPLEMENTAR 128/2008…

pelo Tribunal Regional Eleitoral, em seguida, eleição da Mesa, nos termos deste regimento. b) A Assembleia Legislativa reunir-se-á na sua sede, em sessões preparatórias, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, independente de convocação, para instalação da legislatura que se dará com a posse dos Deputados Estaduais eleitos e diplomados pelo Tribunal Regional Eleitoral, em seguida, eleição da Mesa, nos termos deste regimento. c) A Assembleia Legislativa reunir-se-á…

lado, do outro e de frente: tinha um ar de gota muito transparente. Mandei vir os ácidos, as bases e os sais, as drogas usadas em casos que tais. Ensaiei a frio, experimentei ao lume, de todas as vezes deu-me o que é costume: nem sinais de negro, nem vestígios de ódio. Água (quase tudo) e cloreto de sódio. Num exercício mental troque algumas palavras... "Lágrima de Preta" por Lágrima de Cigana, Lágrima de Árabe, Lágrima de Chinesa, Lágrima de ... Índice …

Construção Histórica • Etimologia 1971 - George Weinberg, psicólogo, criou o termo, homofobia, combinando a palavra grega phobos ("fobia"), com o prefixo homo-, como remissão à palavra "homossexual". Este neologismo refere-se a uma série de atitudes, antipatia, desprezo, preconceito, aversão, medo irracional e sentimentos negativos, em relação a lésbicas, gays, bissexuais. Comportamento crítico, hostil, discriminatório e violento com base em uma percepção de orientação não heterossexual. 1991 -

possibilitando imediata compreensão pelo leitor, o uso de papéis uniformes e a correta diagramação são indispensáveis para a padronização das comunicações oficiais. O texto deve ser conciso, transmitindo um máximo de informações com um mínimo de palavras. PARTE II Capítulo II 2 – IDENTIDADE VISUAL Todos os papéis de expediente, bem como os convites e as publicações oficiais deverão possuir a logomarca da ANA conforme disposto na Resolução nº 19, de 18 de maio de 2001, ou com…

Sessões em Geral Seção I Disposições Gerais (art. 63) Seção II Do Plenário Subseção I Da Direção dos Trabalhos (art. 66) Subseção II Da Utilização do Plenário (art. 68) Subseção III Da Ordem dos Trabalhos (art. 69) Subseção IV Do Uso da Palavra (art. 70) Subseção V 3 Da Suspensão e Encerramento das Sessões (art. 73) CAPÍTULO II Das Sessões Preparatórias (art. 75) CAPÍTULO III Das Sessões Ordinárias Seção I Disposições Preliminares (art. 76) Seção II Do Pequeno…

(affirmative actions), pois visam dar tratamento diferenciado as microempresas, empresas de pequeno porte e agora ao microempreendedor individual em comparação com o tratamento dispensado aos demais regimes empresariais existentes em nosso ordenamento jurídico, com o fito de que as pequenas consigam, efetivamente, iniciar suas atividades de forma empresarial, econômica e juridicamente organizada e possam ter êxito nos negócios, sustentabilidade e perenidade no mercado, desempenhando…