Palavras Usadas Pelos Secretarios Termos Juridicos

ABSOLUTAMENTE INCAPAZES 9 2.1.2 RELATIVAMENTE INCAPAZES 10 2.1.3 – EMANCIPAÇÃO 10 DOMICÍLIO E RESIDÊNCIA 11 BENS 11 FATO E ATO JURIDICO 13 DIREITO DAS OBRIGAÇÕES 13 TEORIA GERAL DOS CONTRATOS 14 VALIDADE E CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS 15 DIREITO TRIBUTÁRIO 15 SISTEMA JURIDICO TRIBUTARIO 16 VIGENCIA, EFICACIA E APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA 16 TERMOS TRIBUTARIOS OU FISCAIS 17 DIREITO DO TRABALHO 18 CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL (CTPS) 19…

lei (idade entre 16 e 18 anos); e. § 2º - agregados, os menores de 16 anos. Art. 7º. São direitos dos membros efetivos: I - participar das Assembléias Gerais da Igreja; II - votar e ser votado para cargos e funções; e. III - Fazer uso da palavra em reuniões de Assembléia Geral; IV - Receber assistência, de acordo com as finalidades e possibilidades da Igreja; V - Ser separado para o serviço do Evangelho de Jesus Cristo, preenchidas as condições Regimentais; VI- Ser…

do parágrafo, períodos curtos e longos. Paragrafação – parágrafos descritivos, narrativos, de relato e argumentativos (o valor dos verbos na descrição, na narração/relato e na dissertação – a questão do aspecto verbal). A paragrafação nos textos jurídicos: análise de textos. Produção de parágrafos de diferenciadas tipologias. O texto argumentativo: argumentação, persuasão e retórica (tipos de argumentação; a argumentação como forma de construir a ‘verdade’; argumentação e lógica; análise…

.................................................................................................................................. 6 circular .........................................................................Erro! Indicador não definido. Palavra Circular .................................................................................................................................. 7 DEFINIÇÃO DE CIRCULAR ..................................................................................

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos MANUAL DE REDAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA 2a edição, revista e atualizada Brasília, 2002 Fernando Henrique Cardoso Presidente da República Pedro Parente Chefe da Casa Civil da Presidência da República Comissão encarregada de elaborar, sem ônus, a primeira Edição do Manual de Redação da Presidência da República (Portaria SG no 2, de 11.1.91, DOU de 15.1.91):

brasileira responsável pelo registro de atividades ligadas a sociedades empresariais. Há uma Junta Comercial em cada estado brasileiro. O registro tem por finalidade da garantia, publicidade, autenticidade, segurança e eficácia aos atos jurídicos das empresas, cadastrando aquelas que estejam em funcionamento no país, nacionais e estrangeiras, e mantendo atualizadas as informações pertinentes. A marca empresarial, regulada pela Lei 9279/96, é tida atualmente como o maior…

1. Significação das palavras: 1.1 Sinônimos: são palavras de sentido igual ou aproximado. • Alfabeto, abecedário; • Brado, grito, clamor; • Adversário, antagonista. Geralmente não é indiferente usar um sinônimo pelo outro. Embora irmanados pelo sentido comum, os sinônimos diferenciam-se, entretanto uns dos outros, por matizes de significação e certas propriedades que o escritor não pode desconhecer. O fato linguístico de existirem sinônimos chama-se sinonímia, palavra que também…

Presidente, se reeleito Deputado, e, na sua falta, o Deputado mais idoso, dentre os de maior número de legislaturas. 22 § 2o Aberta a sessão, o Presidente convidará quatro Deputados, de preferência de Partidos diferentes, para servirem de Secretários e proclamará os nomes dos Deputados diplomados, constantes da relação a que se refere o artigo anterior. § 3o Examinadas e decididas pelo Presidente as reclamações atinentes à relação nominal dos Deputados, será tomado o compromisso…

territorial. Tratados Internacionais Nomenclatura - Declaração: é usada para os acordos que criam princípios jurídicos ou "afirmam uma atitude política comum" (como a Declaração de Paris de 1856). Tratados Internacionais Nomenclatura - Ato: quando estabelece regras de direito (Ato Geral de Berlim de 1885). Entretanto, existem atos entre Estados que não são tratados (Ata de Helsinki de 1975), já que não produzem efeitos jurídicos obrigatórios; eles tem um caráter normativo no…

objetivo discorrer acerca de alguns pontos relevantes que demarcam a redação empresarial, pois mesmo que os textos que a representem obedeçam a uma unificação, vale lembrar que tal padronização foi alvo de algumas alterações simplificadoras. Assim, para termos ciência de tais mudanças, a finalização dos textos tidos como oficial regulado em 1937 apresentava 15 padrões, e atualmente há somente duas. Quando a disputa no mercado comercial tornou-se um tanto quanto acirrada, em meados de…