Palavras Usadas Pelos Secretarios Termos Juridicos

(presidente e ministros) estadual (governador e secretários) municipal (prefeito). O poder legislativo também se divide nestas três esferas. O estado é quem tem o poder de coação, medidas coercitivas e o poder de uso da força. O direito é um ideal, ele objetiva ser justo, mas nem sempre isso acontece. Dar a cada um, o que é seu, essa é a idéia fundamental da justiça. É inspirado no direito romano o nosso direito. FONTES DO DIREITO É uma expressão usada pela doutrina para…

Os pronomes servem para retomar, no texto, palavras ou expressões já citadas, evitando a repetição. Muitos têm dificuldade no emprego desses pronomes, uma vez que não os utilizamos na fala. Assim, é aconselhável seguirmos a seguinte orientação: ➢ Usaremos o oblíquo “O” e flexões quando for possível substituir o termo por ele(s), ela(s). ➢ Utilizaremos “LHE”(s) quando pudermos substituir o termo por para ele(s), para ela(s). Exs

Etimologia O termo é um neologismo criado pelo psicólogo George Weinberg, em 1971, numa obra impressa, combinando a palavra grega phobos ("fobia"), com o prefixo homo-, como remissão à palavra "homossexual". Phobos (grego) é medo em geral. Fobia seria assim um medo irracional (instintivo) de algo. Porém, "fobia" neste termo é empregado, não só como medo geral (irracional ou não), mas também como aversão ou repulsa em geral, qualquer que seja o motivo. Etimologicamente, o termo mais aceitável

MANUAL DE REDAÇÃO OFICIAL GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - 2012 Governador Antonio Augusto Junho Anastasia Vice-Governador Alberto Pinto Coelho Secretário-Geral da Governadoria Gustavo de Castro Magalhães Secretário-Geral Adjunto da Governadoria Thiago Henrique Barouch Bregunci Equipe Técnica Coordenação e Elaboração Luciana Reis de Melo Revisão P. S. Lozar Apoio Assessoria de Apoio Administrativo e Redação Oficial Subsecretaria de Comunicação Social (Subsecom) 2 PARTE 1 –

temporárias 1.10 Lei Repristinatória 1.11 Conflitos das leis no tempo ou o problema da retroatividade a) Retroatividade b) Acepções do termo Retroatividade 1.11.1 Teorias (argumentos favoráveis e desfavoráveis) 1º) Da irretroatividade 2º) Da retroatividade 1.11.2 Posicionamento prático 1.11.3 Conclusão 1.12 Situações em que a lei não pode ter efeito retroativo 1) Ato jurídico perfeito 2) Direito adquirido 3) Coisa julgada 3.1.Coisa julgada material 3.2. Coisa julgada formal 1.13 A…

entre índios de diferentes etnias, colocados forçosamente em contato em decorrência da invasão dos portugueses. Com a chegada de cada vez mais colonos, a língua portuguesa vai tomando o lugar da língua geral. Em 1757 o Marquês de Pombal, então Secretário de Estado do reino de Portugal, declara o português idioma oficial da colônia, e proíbe o ensino das línguas indígenas. Neste tempo, o Brasil já recebia enormes contingentes de escravos vindos de diversas nações da África, que…

falada, compreende diferentes níveis, de acordo com o uso que dela se faça. Por exemplo, em uma carta a um amigo, podemos nos valer de determinado padrão de linguagem que incorpore expressões extremamente pessoais ou coloquiais; em um parecer jurídico, não se há de estranhar a presença do vocabulário técnico correspondente. Nos dois casos, há um padrão de linguagem que atende ao uso que se faz da língua, a finalidade com que a empregamos. APOSTILA DE REDAÇÃO DE CORRESPONDÊNCIAS OFICIAIS

do Município de Canoas | 3 4 | Manual de Redação Oficial do Município de Canoas Prefeito Municipal Jairo Jorge da Silva Vice-Prefeita e Secretária Municipal da Saúde Lúcia Elisabete Colombo Silveira Secretário Municipal das Relações Institucionais Mário Luis Cardoso Secretário Adjunto das Relações Institucionais Anderson de Fraga Pereira Diretor de Relações Governamentais Ernani Luis Daniel Gestora da Unidade de Apoio da Diretoria de Relações Governamentais Janni Elias Pereira

A LINGUAGEM JURÍDICA • Questões para reflexão: 1. Ao produzir um texto (oral ou escrito), em contexto jurídico, quais aspectos da linguagem você observaria para obter sucesso na interlocução? 2. Você considera importante que o Direito constitua um uso próprio e específico da linguagem? 3. Você considera a linguagem jurídica acessível? 4. Qual a sua opinião a respeito do uso que os profissionais do Direito fazem da linguagem? 5. Como você avalia o uso que o juiz…

................................................... Parecer ......................................................................................... Despacho .................................................................................... Termo ......................................................................................... Comunicação .............................................................................. Relatório ......................................................