Paises Que Adotam A Pena De Morte

este, como tráfico, tortura e terrorismo, desde que laudo técnico psicológico, elaborado por junta designada por juiz, ateste a plena capacidade de entendimento do adolescente que praticou o ato ilícito. A proposta sugere que o cumprimento da pena seja realizado em local distinto daquele em que estarão detidos os maiores de 18 anos. Como toda proposta de emenda à Constituição, sua discussão no Congresso Nacional exige um exame mais demorado e cuidadoso, e por isso sua Porque…

mundial, atualmente, a comunidade de cristãos, no entanto, em alguns países, na sua maioria muçulmanos, vem sofrendo perseguições ferindo os princípios universais de Direitos Humanos . Vale ressaltar que um documento votado anualmente, desde 1999, na ONU, intitulado “Resolução de Difamação da Religião”, está envolvendo a opinião pública internacional, no sentido de que, sendo aprovada em março desse ano corrente, certos países, que oprimem minorias religiosas, terão o aval da ONU para…

ETIMOLOGIA, DEFINIÇÃO, TIPOS DE ABORTO E MÉTODOS CONHECIDOS A palavra "aborto" vem do latim ab-ortus, étimo que transmite a idéia de privação do nascimento. Assim, a prática do aborto, pode ser definida sinteticamente como: "interrupção da gravidez, com a morte do produto da concepção". Dentre os diversos tipos de aborto existentes, torna-se importante ressaltar aqui os mais discutidos atualmente, a fim de facilitar o entendimento de considerações posteriormente expostas neste…

pelo Estado. Nem todos são a favor dessa doutrina jusnaturalista, como é o caso dos positivistas. Na verdade, nem mesmo o direito à vida é absoluto, pois existem casos como o aborto e legitima defesa, bem como a pena de morte em caso de guerra declarada, que podem permitir a morte. Mas fica claro, que o ordenamento não pode ser apenas um amontoado de leis, pois as leis têm que ter algo como base. São necessários princípios e valores que os complemente e que sirvam como base,…

dois fatores, o domicilio e a nacionalidade. O domicilio é o elemento de conexão adotado pelo Brasil e países da América Latina, defendido por Teixeira de Freitas no século XIX. Quanto ao conceito este é variável podendo haver vários domicilio ou a sua ausência. A nacionalidade é definida pela lex fori, a nacionalidade é elemento de conexão de profunda importância, adotada pela maioria dos países europeus e muitos outros continentes. CONEXÃO REAIS É a conexão aplicada aos imóveis,…

mudança de um regime político para um outro.Suas finalidades são três:Satisfazer as vitimas, Pacificar a sociedade, Tomar providencia políticas para evitar que se repita experiência:nunca mais. Em alguns países os responsáveis decidiram esquecer o passado,assim concedida uma ampla anistia.Em outros países, foi decidido processar os golpistas e os responsáveis pelos males causados durantes as ditaduras. A maioria dos tribunais alemães descartou o argumento da legalidade do regime…

PENAL REFLEXÕES IMPORTANTES No Brasil, o debate em torno da redução da maioridade penal sempre acontece em momentos de comoção nacional – geralmente na esteira de algum crime brutal envolvendo a participação de adolescentes, como foi o caso da trágica morte do menino João Hélio, de apenas seis anos. Nesse cenário permeado pela emoção e pela indignação da sociedade, cada vez mais cansada de pagar impostos e não ter de volta do Estado a garantia dos serviços públicos básicos, é tarefa…

que podemos chamar de pré-história do Espiritismo, com os fatos da Antigüidade e da Idade Média, e uma época de preparação do advento do Espiritismo, que foi a de Emanuel Swedenborg (1688-1772). A Igreja, cujos dirigentes ensinavam uma vida após a morte (ressurreição, etc), mas que nunca souberam, puderam ou quiseram provar, passou a atacar ferozmente os fatos e os únicos indivíduos através dos quais essa prova ‚ cientificamente possível, e que o faziam e o fazem sem qualquer intuito de…

vez condenando o infrator, o Estado também com o monopólio de executar a sanção penal e aí já uma fase administrativa que é o cumprimento da pena. Então, dentro desse modelo de Justiça restaurativa, nós vimos que há uma proposta de mudança de paradigma para solução das lides penais, abandonando-se este critério retributivo que se dá com a aplicação da pena, isso procurando um paradigma restaurativo, no caso dentro da visão da necessidade de composição entre o infrator e vítima, então que…

ou omissões delitivas atribuindo determinadas consequências jurídicas. Sua missão é proteger a convivência humana, assegurando por meio da coação estatal (punição), a manutenção da ordem jurídica. Porém, esse papel simbólico (simples atribuição de pena ao crime como forma de punição) tem ficado cada vez mais enfraquecido na medida em que se observam uma enormidade de normas penais e não se observa a diminuição da criminalidade. Portanto, o Direito Penal não pode ser visto apenas como…