Paises Que Adotam A Pena De Morte

vida. A Medicina atravessa profundas modificações ao longo do Século XXI. Os avanços na prática médica têm originado melhorias significativas na saúde, em relação ao controle ou à eliminação de doenças, o que torna cada vez mais raros os casos de morte natural. Os avanços têm proporcionado uma melhoria na qualidade de vida das pessoas, principalmente nas sociedades desenvolvidas, de outro, essa sobrevida maior decorre do prolongamento desnecessário e de tratamentos injustificáveis, com…

1 PENA DE MORTE: UMA SOLUÇÃO INVIÁVEL Vinicius Roberto Prioli de SOUZA 1 Luciana Laura Tereza Oliveira CATANA 2 PF FP PF FP RESUMO: A violência é uma realidade inegável no cotidiano de todos. No Brasil a situação não é diferente. A violência se tornou algo comum na vida de todos os brasileiros. A grande maioria tem a sensação de que o país se tornou um dos mais perigosos do mundo. O alto índice de criminalidade faz a sociedade buscar soluções rápidas e eficazes…

oficial, de certa forma limita os instrumentos de comunicação, pois impõe que o Estado, em suas manifestações, observe apenas a língua nacional. No mesmo sentido, os arts. 215, § 3º, e 224 do CC e arts. 151, I, e 157 do CPC. Vale lembrar que há países que adotam mais de um idioma oficial. Embora a censura prévia tenha sido banida (art. 220, § 2º), a lei permite que o Judiciário impeça a divulgação de escritos, a transmissão da palavra ou a publicação de material que possa atingir a…

obtiveram o reconhecimento da união estável pelo STF, obtiveram tambem o direito a pensão por morte do companheiro. A partir de agora, o casal tem direito de registrar em cartório a união homoafetiva, receber pensão alimentícia, herança e ser incluído em plano de saúde do companheiro. No total são 112 direitos adquiridos. Entre eles, a requisição de pensão no INSS ou em empresas de previdência no casa de morte do companheiro ou companheira; a declaração conjunta, se assim se desejar,…

“MINORIAS” – OS PROCESSOS DE FORMAÇÃO DAS SOCIEDADES E AS CONFIGURAÇÕES QUE ESTAS ADOTAM COMO REFLEXO PARA INSTITUIÇÃO DESTES PARADIGMAS. Vanessa Kalianne de Lima Santos* RESUMO Este artigo trata dos elementos – históricos e legislativos – que colaboraram para a constituição da sociedade e seus subgrupos, aqui intitulado por “minorias”. Bem como, a relação destes fatos para a disseminação de conceitos que se transformaram em paradigmas que permaneceram arraigados em…

jurídica, a falta de culpabilidade, a possibilidade de se aplicar sanções apenas para as pessoa físicas e que a CF/88 não criou a responsabilidade penal da pessoa jurídica. A corrente favorável diz que a pessoa jurídica é capaz de cometer crimes e sofrer penas. A responsabilidade da pessoa jurídica é tema de grande importância à medida que a pessoa jurídica ganha um papel importante na sociedade moderna, o que está ligado a crescente criminalidade econômica lato sensu. Os pesquisadores…

baseados na sua idade à época da ocorrência do fato de que é acusado. O indivíduo é, pois, reconhecido como adulto consciente das consequências individuais e coletivas dos seus atos e da responsabilidade legal embutidas nas suas ações . Em muitos países, o indivíduo abaixo da maioridade penal está sujeito, a partir de certa idade, a punições mais leves, como advertência, atividades socioeducativas, trabalhos sociais, acompanhamento social ou psicológico, detenções ou internações em…

de 2004, que passou a vigorar a partir de dezembro do mesmo ano e sobre a necessidade de regulamentar o julgamento dos acusados de crimes de competência daquele Tribunal e de forma a melhorar a cooperação do país com o este órgão. Palavras-chave: Pena de prisão perpétua, Tribunal Penal Internacional, Constituição Federal. SUMÁRIO |INTRODUÇÃO .................................................................................................... |09 | |1 EVOLUÇÃO…

governante é eleito pelo povo; ’’ “- Responsabilidade, porque o Chefe do governo e/ou do Estado é politicamente responsável, devendo prestar contas de sua orientação política na condução dos destinos do país. ’’ “Hoje em dia, vimos que todos os países do continente americano, exceto o Canadá, são Repúblicas, e em sua maioria, repúblicas presidencialistas.’’ (STRECK; MORAIS, 2006, p. 175) Como vimos, a Temporiedade acontece quando o Chefe do governo e/ou Estado recebe…

as exceções feitas pela Constituição e pelas leis locais. B) CONCEITO E FUNDAMENTO JURÍDICO DA EXTRADIÇÃO Extradição é a entrega por um Estado a outro, por pedido deste, de pessoa que em seu território deva responder a processo penal ou deva cumprir pena. Há o envolvimento judiciário de ambos os lados. O crime deve ser grave e há a necessidade de existir o processo penal. Faz-se mister a certificação de que os Direitos Fundamentais do extraditando estarão garantidos. A extradição procura…