Pacto Pela Vida Em Defesa Do Sus

PACTO PELA SAÚDE ABRIL / 2006 SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE  8ª Conferência Nacional de Saúde - 1986  Constituição Federal - 1988  Lei 8080 - LOS 1990  Lei 8142/90 Normas Operacionais  NOB 91 - Início do processo de descentralização (CMS, FMS, PMS, CIS, Relatório de Gestão)  NOB 93 - Instâncias Gestoras (Bipartite) - cria a figura do município como gestor (Incipiente, Parcial e Semi-Plena)  NOB 96 - PAB - Fixo - PAB - Variável - Gestão Plena Atenção Básica - Gestão…

saúde; * O Projeto foi denominado Reforma Sanitária * O Sistema Proposto era o SUS. Propostas da Reforma Sanitária * Que a saúde seja entendida como resultado das condições de vida das pessoas; * Que a conquista da saúde deve ser responsabilidade de todo o Governo e da sociedade; * Que a saúde não seja um direito adquirido por meio de contratos e contribuições para a Previdência. Como deve ser o SUS * É um sistema formado por várias instituições dos três níveis…

Pacto pela saúde O documento das Diretrizes do Pacto pela Saúde em 2006 – Consolidação do Sistema Único de Saúde, publicado na Portaria/GM nº 399, de 22 de fevereiro de 2006, contempla o Pacto firmado entre os gestores do SUS, em suas três dimensões: pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão. Esse Pacto apresenta mudanças significativas para a execução do SUS. O processo de descentralização ampliou o contato do Sistema com a realidade social, política

Esse processo tem sido orientado pelas Normas Operacionais do SUS, instituídas por meio de portarias ministeriais, definindo assim as competências de cada esfera de governo e as condições necessárias para que Estados e Municípios possam assumir as novas posições no processo de implantação do SUS. O conteúdo dessas portarias é definido de forma compartilhada entre o Ministério e os representantes do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e do Conselho Nacional de Secretários…

e. Equidade. 2- (Fundação Estatal Saúde da Família, 2010) O SUS possui princípios gerais que devem nortear os gestores na construção da política de saúde nas diferentes realidades do país, respeitando as especificidades e diversidades de cada região e localidade. Com relação aos princípios, analise as assertivas: I. O princípio da Universalidade garante que todo cidadão é igual perante o SUS e terá acesso aos serviços de saúde públicos ou privados conveniados, sem…

Universalidade. Question 2 Notas: 1 (Fundação Estatal Saúde da Família, 2010) O SUS possui princípios gerais que devem nortear os gestores na construção da política de saúde nas diferentes realidades do país, respeitando as especificidades e diversidades de cada região e localidade. Com relação aos princípios, analise as assertivas: O princípio da Universalidade garante que todo cidadão é igual perante o SUS e terá acesso aos serviços de saúde públicos ou privados conveniados,…

sociais que defendessem e cuidassem da vida (BRASIL, 1986). Neste momento histórico, a saúde deve ser garantida como um direito social somado aos direitos humanos e de cidadania. Também, neste mesmo ano ocorre a 1° Conferência Internacional de Promoção da Saúde, realizada em Ottawa, onde enfatizou a atenção primária em saúde como forma de promover a promoção da saúde para todos. A Carta de Ottawa ampliou o conceito de promoção da saúde para além de um estilo de vida saudável, indicado…

Pactos de gestão e o SUS como formulações de políticas e participação no processo social. As instituições gestoras (Ministério e Secretaria Estaduais e Municipais de Saúde) devem ser encarregada das soluções técnicas para a efetivação das políticas de saúde, além de exercer as atividades de gestão, planejamento, controle e avaliação do sistema em seu âmbito de competência; As Comissões Intergestoras (Tripartite e Bipartite) são locais nos quais os entes federados realizam as negociações para

prestados; Adoção de vínculos de trabalho que garantam os direitos sociais e previdenciários dos trabalhadores de saúde na sua esfera de gestão e de serviços. O SUS tem como ideais a consolidação de vínculos com e entre diferentes segmentos sociais e atendimento com eficácia e eficiência. Um dos meios para isto é a criação do cartão SUS, com numeração nacional, assegurando o atendimento de urgência por qualquer serviço de saúde e o balizamento de recursos, mediados, por um lado,…

correta: Equidade 2-O SUS possui princípios gerais que devem nortear os gestores naonstrução da política de saúde nas diferentes realidades do país, respeitando as especificidades e diversidades de cada região e localidade. Resposta correta: I, II, III e IV. 3-O Pacto pela Saúde refere-se a um conjunto de compromissos estabelecidos entre os gestores de saúde nos três níveis de governo, o municipal, o estadual e o federal, com o objetivo de fortalecer o SUS. O documento do Pacto pela…