Pacto Nacional Pela Educação

dos direitos fundamentais e intrínsecos ao ser humano e, sua interação com o Direito Internacional dos Direitos Humanos. Através de pesquisa bibliográfica procurou-se dar foco a internacionalização dos direitos humanos, sua evolução histórica e os pactos e declarações que vieram para lhes dar suporte. Tendo o princípio da dignidade da pessoa humana como seu principal norteador. Palavras-chave: Direitos Humanos Internacionais. ABSTRACT…

Americana de Direitos Humanos (também chamada de Pacto de San José da Costa Rica e sigla CADH) é um tratado internacional entre os países-membros da Organização dos Estados Americanos e que foi subscrita durante a Conferência Especializada Interamericana de Direitos Humanos, de 22 de novembro de 1969, na cidade de San José da Costa Rica, e entrou em vigência a 18 de julho de 1978. É uma das bases do sistema interamericano de proteção dos Direitos Humanos. O Pacto de San José baseia-se…

poderes de decisão; o técnico-administrativo, de responsabilidade fundamentalmente de assessoria e de informação; e o técnico-operacional, responsável pela implementação e execução das decisões tomadas. Quais foram as contribuições da NOB 96 e do Pacto pelo SUS 2006 na implantação do SUS? A edição da NOB 96 representou a aproximação mais explícita com a proposta de um novo modelo de atenção. A NOB-SUS 96 foi editada com a finalidade primordial de promover e consolidar o pleno…

direitos das crianças, lembrar que a criança é uma pessoa humana, sendo assim, também goza dos direitos enunciados em todos os Pactos, Tratados e Convenções que tratem dos direitos humanos. A criança se mostra em uma condição especial, quando comparada aos adultos, necessitando de cuidados e assistência especiais, principalmente em seu ambiente familiar, onde sua educação deve seguir os ideais proclamados na Carta das Nações Unidas, juntamente com um clima de paz, tolerância,…

O que é Educação Permanente em Saúde? É política de formação que vem nortear as ações de Desenvolvimento do Grupo de Seleção e Desenvolvimento de Recursos Humanos/ CRH. A Educação Permanente em Saúde promove processos formativos estruturados a partir da problematização do seu processo de trabalho, cujo objetivo é a transformação das práticas profissionais e da própria organização do trabalho, tomando como referência as necessidades de saúde das pessoas e das populações, da gestão setorial e

Portaria GM/MS Nº 648, de 28 de março de 2006. Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica para o Programa Saúde da Família (PSF) e o Programa Agentes Comunitários de Saúde (PACS). O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e Considerando a necessidade de revisar e adequar as normas nacionais ao atual momento do desenvolvimento da atenção básica no Brasil; Considerando a expansão…

Compromissos Voluntários Pacto Global das Nações Unidas (Organização das Nações Unidas) Plataforma com objetivo de mobilizar as lideranças da comunidade empresarial internacional para apoiarem as Nações Unidas na promoção de valores fundamentais nas áreas de meio ambiente, direitos humanos, trabalhistas e de combate à corrupção. Consequentemente visa um avanço na busca de uma economia global mais sustentável e inclusiva. www.pactoglobal.org.br - www.unglobalcompact.org Pacto…

quando o que está em jogo é a escola pública ocupada de forma massiva pelos segmentos socialmente vulneráveis. Para estes um padrão de qualidade mais rasteiro é suficiente. É o preço a pagar pela universalização do acesso da classe trabalhadora à educação escolarizada. Quantidade e qualidade parecem não combinarem na forma como se equacionou o problema da exclusão, desse modo nasce à avaliação como categoria central das reformas educacionais, cabendo-lhe responsabilidades…

Ação sobre Envelhecimento das Nações Unidas, acompanhando a orientação da Divisão de População estipulou 60 anos como o patamar que caracteriza o grupo idoso.Foi aprovada, em nosso país, em 04 de janeiro de 1994 a Lei 8842, que instituiu a Política Nacional do Idoso (PNI). É a primeira lei brasileira específica para assegurar os direitos da pessoa idosa. Essa política consiste em um conjunto de ações governamentais que têm por objetivo assegurar os direitos de cidadania dos…

Paulo, Cortez, 2001. Pg. 07-87. CREDENCIAIS DO AUTOR: Ezequiel Theodoro da Silva possui Graduação em Língua e Literatura Inglesa pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo ( 1971 ), Mestrado em Educação - Leitura- University of. Miami ( 1973 ) e Doutorado em Educação ( Psicologia da Educação ) pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo ( 1979 ). Publicou pela Cortez Editora O Ato de Ler: fundamentos psicológicos para uma pedagogia da leitura (5°. ed., 1991), Os (Des)…