Pacto Nacional Pela Educação

Unidas e da UNESCO é que os países detiveram-se sobre a situação dos menores, levando a uma série de esforços como a Declaração Universal das Crianças de 1959 e, sendo reconhecidos os direitos das crianças no Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, de 1966 (arts. 23 e 24), no Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, também de 1966 (art. 10), bem como nos estatutos e instrumentos das agências especializadas do Sistema da ONU e organizações internacionais…

MINISTÉRIO DA SAÚDE Política Nacional de Atenção Básica 4.ª edição Brasília – DF 2007 MINISTÉRIO DA SAÚDE Secretaria de Atenção Básica Departamento de Atenção Básica Política Nacional de Atenção Básica 4.ª edição Série E. Legislação de Saúde Série Pactos pela Saúde 2006, v. 4 Brasília – DF 2007 © 2006 Ministério da Saúde. Todos os direitos reservados. É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte e que não seja para venda ou…

buscando produzir mudanças qualitativas no processo de ordenamento da formação de profissionais e ampliar os espaços de aprendizagem do Sistema Único de Saúde. PALAVRAS-CHAVE: CGMR, ordenamento dos processos de formativos, necessidades de saúde, educação permanente. SUMMARY: Today, the current standard of State intervention on the health sector points a distinguished look in order of formation processes that meets the health needs of the population. The proposed intervention…

saúde por tempo mais prolongado. A Constituição Federal de 1988 foi a primeira a tratar o idoso e a velhice como um problema social assegurando a Assistência Previdenciária e a proteção na forma de Assistência Social. A Política Nacional do Idoso ( PNI ), a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa ( PNSPI ) e o Estatuto do Idoso são os principais dispositivos legais que norteiam ações sociais e de saúde que garantem os direitos das pessoas idosas e obrigam o Estado na proteção dos…

DIGNIDADE NO TRABALHO E A INTERVENÇÃO DO ESTADO. CAPÍTULO 5...............................ESTUDO DE CASO DO SETOR SULCROALCOOLEIRO. CAPÍTULO 6..............................ESTUDO DE CASO DA CONSTRUÇÃO CIVIL. CAPÍTULO 7..............................PACTO NACIONAL, UM NOVO PARADIGMA DA INICIATIVA PRIVADA. ESTUDO SOBRE A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COM ÊNFASE EM DIREITO EMPRESARIAL. INTRODUÇÃO A proposta do compêndio…

1 : O Brasil Colônia Como funcionava o chamado Pacto Colonial? Como ele ajudava a dominação metropolitana sobre as colônias? R: O Brasil Poe ser colônia de Portugal ficava submetido ao Pacto Colonial que era o exclusivo comércio com a metrópole que era Portugal. Os Países da Europa que possuíam colônias na América mantinham o monopólio de importação de matéria prima, bem como a exportação de bens de consumo ara as suas colônias. Este pacto incluía obediência política, obrigando…

Considerando a Portaria GM/MS Nº 399, de 22 de fevereiro de 2006, que divulga o Pacto pela Saúde 2006 - Consolidação do SUS e aprova as Diretrizes Operacionais do referido Pacto; Considerando a Portaria GM/MS Nº 699, de 30 de março de 2006, que regulamenta as Diretrizes Operacionais dos Pactos pela Vida e de Gestão; Considerando que a Regionalização é uma diretriz do Sistema Único de Saúde e um eixo estruturante do Pacto de Gestão e deve orientar a descentralização das ações e serviços…

Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (Inamps) e as Secretarias Estaduais de Saúde. Meados de fevereiro de 1982, Secretários Estaduais de Saúde criaram o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), no final daquele ano foram eleitos militares, que passaram a ocupar espaços políticos e técnicos importantes nas Secretarias Estaduais de Saúde. Em março de 1986, durante um dos mais importantes eventos da metade do século passado, a VIII Conferência…

jurídico-contratual internacional de justiça, com a intenção de alicerçar uma nova dimensão de vinculatividade na proteção dos direitos do homem. Aqui se inserem, entre outros, o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, o Pacto dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, o Protocolo Facultativo Adicional ao Pacto de Direitos Civis e Políticos e a Convenção Europeia de Direitos Humanos. Neste sentido, cada vez mais se vem buscando mudanças no comportamento de Estados e das…

Hospitalar. Administração de medicamentos. Coleta de materiais para exames. Atuação do técnico de enfermagem em situações de choque, parada cárdiorespiratória. Assistência de Enfermagem no pré e pós operatório. Enfermagem em saúde pública. Política Nacional de Imunização. Controle de doenças transmissíveis, não transmissíveis e sexualmente transmissíveis. Atendimento aos pacientes com hipertensão arterial, diabetes, doenças cardiovasculares, obesidade, doença renal crônica, hanseníase,…