Pacto Em Defesa Do Sus

............................................................................................................5 REFERENCIAS............................................................................................................6 1 INTRODUÇÃO O SUS completa 25 anos de funcionamento. Iniciando-se com a Constituição de 1988, tem sido uma das maiores políticas públicas brasileiras de inclusão social. Mudou o conceito de direito à saúde, tornando seu acesso, pelo menos na lei, universal e…

1. INTRODUÇÃO Em 2006, um pacto foi firmado entre os gestores do SUS, em três dimensões: pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão, que tinham como objetivo redefinir as responsabilidades coletivas por resultados sanitários em função das necessidades de saúde da população e na busca da equidade social. O pacto pela vida definiu prioridades que apresentam impacto sobre a saúde da população brasileira, a quinta destas prioridades é a promoção de saúde. Surge então, a necessidade de elaborar…

Os desafios autuais para e educação permanente no SUS Com as modificações decorrentes da necessidade de mudanças nos sistemas de saúde e no SUS em si, pelas necessidades dos usuários e também englobamento de cada vez mais usuários afinal deve-se seguir o principio da universalidade, e cada vez mais com abordagem de maior qualidade e específicos mantendo a integralidade.e assim criando gestões cada vez mais complexas e a necessidade de novas formas de incentivo, novas funções , novas…

concentradoras de renda, internacionalização da economia, com vistas à viabilidade financeira do empreendimento público. Desta forma políticas sociais são focadas nos indivíduos que possam consumir esse tipo de recurso. (Paim, 2003) A chegada até o SUS é marcada por disputas políticas e sociais. Desde idéias preambulares desta nova política abortadas pelo golpe militar até a superação de organizações centralizadoras, burocráticas, hospitalocêntricas e médico-centradas. As Ações…

instituídas a fim de garantir a promoção e a prevenção da saúde, de forma integral, com qualidade de atenção e através de acesso universal. O Sistema Único de Saúde (SUS) implantado através da Lei 8080/90, de 19 de setembro de 1990, garante estes direitos através de suas três esferas de gestão – federal, estadual e municipal. Em 2006, o “Pacto pela Saúde” 1 foi implantado pelo Ministério da Saúde visando promover inovações nos processos e instrumentos de gestão para que seja alcançada…

SOBRE UMA PROJEÇÃO ÉTICO-NORMATIVA DA RESPONSABILIDADE DO ESTADO POR DANOS NA ABSOLVIÇÃO DE PRESO PROVISÓRIO, NUMA PERSPECTIVA HUMANÍSTICA DO PACTO DE SAN JOSÉ DA COSTA RICA Domingos Sávio Calixto (*) SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Do Estado como Instituição Responsabilizável em Face do Exercício do Poder; 3. Do Poder Punitivo e a Subtração do Tempo de Existência do Indivíduo; 4. Da (I) legitimidade da Prisão sem Condenação; 5. Dos Danos Pela Não-Condenação, do Risco da Absolvição…

estabelecidas para a melhoria da qualidade de vida da população e o estabelecimento do envelhecimento produtivo seguindo as diretrizes internacionais. Em 2006, no que se referem à saúde do idoso, duas grandes diretrizes foram publicadas, inicialmente o Pacto de Saúde, e posteriormente, a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa, ambas conferindo ao idoso direito à saúde integralizada como é preconizada pela constituição de 1988. A Estratégia da Saúde da Família torna-se o mecanismo…

194 direitos relativos á saúde, assistência social e previdência social, os idosos continuam a depender do apoio físico e emocional dos seus familiares. O Pacto pela Saúde foi criado em 2006 para fortalecer compromissos no momento em que a saúde do idoso passa a ser prioridade. Nesse documento é assumido um compromisso entre os gestores do SUS em volta de prioridades que de fato apresentam impacto sobre a situação da saúde da população brasileira. Segundo projeções estatisticas da…

uma revisão da história dos mecanismos de participação social na área da saúde, evidencia o longo processo de acumulação de forças dos atores que resultou no desenho institucional do sistema público de saúde como hoje o conhecemos e que tornou o SUS modelo para o desenho de outras políticas públicas do país. Esse olhar sobre a trajetória dos conselhos e conferências de saúde permitiu identificar os avanços e os desafios que foram enfrentados e os que ainda deverão ser encarados…

áreas. 2. Uma função comum a todas as vigilâncias do campo da saúde é a chamada ‘’regulação dos riscos’’. Para esse tipo de regulação se faz necessária a constituição de sistemas. Por quê? Principalmente porque há a obrigatoriedade legal de que o SUS execute, pelo menos, dois conjuntos de ações correspondentes às vigilâncias sanitária e epidemiológica, e esses conjuntos de ações estão legalmente definidos como sistemas. Ao mesmo tempo, algumas ações dessas áreas exigem elevados…