Ouvidoria Pública

Habitação Art. 37. O idoso tem direito a moradia digna, no seio da família natural ou substituta, ou desacompanhado de seus familiares, quando assim o desejar, ou, ainda, em instituição pública ou privada. Art. 38. Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, o idoso goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria observada o seguinte. OBS: resumo do slide . 15 de junho dia mundial de combate á violência…

monitoramento de redes; assessoria técnica e treinamento. Dotada de profissionais qualificados, conhecedores não só das mais modernas tecnologias como também das particularidades da Administração Pública, a Prodesp participa ativamente da concepção e implantação de bem-sucedidas iniciativas de e-Gov voltadas à gestão pública e ao atendimento da sociedade. Soluções desenvolvidas com suporte da Prodesp permitem que hoje o Governo do Estado de São Paulo controle rigorosamente o que arrecada…

em geral; IV – A situação sanitária de estábulos, cocheiras, pocilgas, matadouros e estabelecimentos congêneres; V - O controle da água e do sistema de eliminação de dejetos; VI - O controle da poluição ambiental; VII - A higiene de piscinas públicas; VIII - A limpeza e desobstrução dos cursos de água e valas. Código de Saúde Lei 230/1997 Art 6° A direção municipal do Sistema Único de Saúde (SUS), do Município de Anchieta, além de outras atribuições, nos termos da lei, compete: (...) IV -

considerado, ate o início do seu processo de democratização, um país com baixa propensão, associativa, fenômeno esse ligado as formas verticais de organização da sociabilidade politica. Decorrente de um processo de colonização que constitui uma esfera publica fraca e ampliada da desigualdade social gerada pela esfera privada. De acordo com o texto Três grandes tipos de associações surgem então associações religiosas que expressam uma mudança na forma de atuação da igreja católica no…

sobre matéria de sua competência. A Ouvidoria Parlamentar recebe, examina e encaminha denúncias de pessoas físicas ou jurídicas sobre irregularidades ou ilegalidades praticadas na Administração Pública. Tem o dever de responder aos cidadãos ou entidades questões sobre as providências tomadas pela Câmara dos Deputados, além de encaminhar as reclamações ou representações ao Ministério Público, Tribunal de Contas da União ou outros órgãos competentes. A Ouvidoria Parlamentar é composta…

“Especial” Desembargador Francisco Espínola, de João Pessoa. 9. Reunião com o Juiz Titular da Vara das Execuções Penais de João Pessoa. 10. Reunião na SEAP. 11. Reunião na Defensoria Pública Geral do Estado. 12. Nova inspeção na Unidade Raimundo Asfora (“Serrotão”), em 23 de abril de 2012. 13. Considerações sobre a Audiência Pública do CNPCP realizada na Cidade de João Pessoa em 23 de abril de 2012. 14. Reunião do Comitê de Prevenção e Combate à Tortura do Estado, em 24 de abril de 2012.…

corporativa é composta por Assembleia Geral de Acionistas, Conselho de Administração, assessorado por três comitês (Auditoria; Segurança, Meio Ambiente e Saúde; e Remuneração e Sucessão), Conselho Fiscal, Diretoria Executiva, Auditoria Interna, Ouvidoria Geral e Comitê de Negócios. A estrutura organizacional conta com a Área Estratégica, Área Corporativa e de Serviços, Área Financeira, Área de Engenharia, Tecnologia e Materiais e as Áreas de Negócio – Exploração e Produção,…

CONCEITO Se tratando em direito já em 1789, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão estabelecia (arts. 14 e 15): “Todos os cidadãos têm o direito de verificar, por eles mesmos ou pelos seus representantes, a necessidade da contribuição pública, de consenti-la livremente, de acompanhar-lhe o emprego, de determinar a quota, a cobrança e a duração; (...) A sociedade tem o direito de pedir conta a todo agente público por sua administração”. Entende-se que os direitos conquistados…

Prefeito(a) Municipal, auxiliado(a) diretamente pelos Secretários Municipais, bem como pelo Dirigente principal de cada uma das Entidades da Administração Indireta, conforme disposto nesta Lei. CAPÍTULO III DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL Art. 4º A Administração Pública Municipal é integrada por Órgãos da Administração Direta e da Administração Indireta definidos nos termos dos artigos seguintes. Seção I Dos Órgãos da Administração Direta Art. 5º Constituem Órgãos da…

SUE Procuradoria-Geral – PGE  Atribuições da Procuradoria-Geral  Atribuições do Procurador Geral Auditoria Interna – AUD  Atribuições da Auditoria Interna Ouvidoria Geral – OUV www.pontodosconcursos.com.br 2 LEGISLAÇÃO DA ANCINE ANALISTA ADMINISTRATIVO - ANCINE PROFESSOR: MARCOS RIBEIRO  Atribuições da Ouvidoria Geral Secretaria de Gestão Interna – SGI  Atribuições da Secretaria de Gestão Interna Superintendências de Processos Organizacionais …