Outras Formas De Extinção Contratual

DIREITOS DE TERCEIROS VII – CONFUSÃO (NCC, art.381/384 – CC/16, 1.049/1.052). O instituto não sofreu qualquer alteração no novo CC. Confundir significa fundir, misturar, reunir. CONCEITO: é a extinção parcial ou total de certos direitos e obrigações em virtude de reunir-se na mesma pessoa, em única relação jurídica, as qualidades de credor e devedor. ESPÉCIES. Pode ser total (ou confusão…

MANDATO 1)CONCEITO O Contrato de mandato é um tipo contratual no qual alguém recebe de outrem poderes para praticar atos ou administrar interesses em seu nome. Este tipo de contrato em que uma parte defende interesses alheios, pode ser realizado ou classificado de duas maneiras distintas, sendo elas a Representação e Preposição. No primeiro caso, o titular de um direito pratica atos em seu nome e em seu interesse, porem através de terceiros. Já no segundo, o que caracteriza esta…

instrumentos contratuais, bem como demonstrar a importância da criação de um modelo de gestão de contratos no ambiente corporativo. 2. Apresentar modelos e ferramentas que permitam a implementação de um modelo de gestão de contratos. 2 Plano de Ensino OBJETIVOS ESPECÍFICOS Criar condições para que o aluno: 1. compreenda os conceitos teóricos fundamentais do contrato; 2. identifique a importância de criar um sistema eficaz de gestão dos contratos corporativos; 3. reconheça as formas e…

e cessão de posição contratual. Questão 2 – Explicar a cessão de crédito? É a venda de um direito de crédito, a transferência ativa da obrigação que o credor faz a outrem de seus direitos, ou seja, é a sucessão ativa da relação obrigacional. Questão 3 – Explicar a assunção de dívida? É o negócio jurídico bilateral, cujo devedor transfere a um terceiro os encargos obrigacionais, com a devida anuência expressa do credor. Questão 4 – Explicar a cessão de posição contratual? Segundo…

CARLOS BARCELOS FILHO- RA 111500656 JOÃO VINÍCIUS DOS SANTOS- RA 4997004142 ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS – ATPS PROFESSORA: JOSELIANE SONAGLI SÃO JOSÉ, 28 DE NOVEMBRO DE 2012 ETAPA 04 Aula-tema: Da extinção do contrato. Passo 01 (Aluno) Estudar os capítulos correspondentes no Livro-texto (GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro: Teoria Geral das Obrigações. 10ª ed. São Paulo: Saraiva, 2012, v.3) e consultar no Código Civil…

do contrato. ART. 212 CC – Prova do negócio jurídico “ Salvo em negócios a que se impõe forma especial, o fato jurídico pode ser provado mediante: I: Confissão II: Documento III: Testemunha IV: Presunção V: Perícia” OBS1: Contratos em espécie: São tipificados em novo ordenamento (Ex: compra e venda) 2) FORMAÇÃO: Possui 3 fases (art. 427 a 435 CC) A) Tratativas ou negociações preliminares (fase pré contratual) Nem todos os contratos tem essa fase. Não gera obrigação, não vincula.…

Ensaio sobre a mecânica obrigacional e contratual: o iter obligacionis e o iter contractus (*) Carlos Alberto Bittar Filho Procurador do Estado De São Paulo Doutor Em Direito Pela Usp *** Eu não sei que imagem o mundo fará de mim, mas eu me vejo como um menino brincando na praia, divertindo-se ao descobrir de vez em quando um seixo mais liso ou uma concha mais bonita do que o usual, tendo diante de si o imenso e desconhecido oceano da verdade.” (Isaac Newton) I – DA MECÂNICA…

a coisa alienada imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor, não exime da responsabilidade o alienante, salvo cláusula expressa no contrato. III – A responsabilidade do alienante pelos riscos da evicção independe de disposição contratual. Alternativas: a) X Todas as proposições são verdadeiras. b) Todas as proposições são falsas. c) Apenas uma das proposições é verdadeira. d) Apenas uma das proposições é falsa. 2 – (Magistratura/PR – 2004) Uma das principais,…

automóvel era seu e que havia sido roubado há dois anos. Na ação proposta por Cláudia, Irineu não denunciou a lide a Eriberto. (Obs: considere que Eriberto adquiriu o veículo de boa-fé, de terceiro). Tomando por base a disciplina das garantias contratuais legais, responda JUSTIFICADA E FUNDAMENTADAMENTE se Irineu ainda poderá exercer o direito de recobrar o prejuízo pela evicção. R: Poderá, pois segundo o art. 456, CC, o adquirente deve notificar a lide ao alienante imediato para…

Telma Rostelato Cont. da aula anterior: EXTINÇÃO DO CONTRATO Para a composição do negócio jurídico, deve haver os três atributos: existência, validade e eficácia; e para a extinção do contrato, será atingido o atributo existência, chegando ao fim as obrigações contraídas, tanto o credor, quanto o devedor. A extinção de todas as obrigações contratadas (pagamento, novação, compensação, etc.) igualmente enseja o fim do contrato, de modo que a extinção do contrato, necessariamente…