Otimização Intertemporal

separação patrimonial e limitação da responsabilidade 317 “A continuação provisória das atividades do falido se justificam em casos excepcionais, quando ao juiz parecer que a empresa em funcionamento pode ser vendida com rapidez, no interesse da otimização dos recursos do falido. Se pela tradição da marca explorada ou pela particular relevância social e econômica da empresa, parecer ao magistrado, no momento da decretação da quebra, que o encerramento da atividade agravará não…

capital disponível. No longo prazo, ou o CPB escolhe arbitrariamente uma quantidade de poupança antes da distribuição do dividendo social – o que envolve perda de bem estar, devido ao fato de que os agentes têm sua capacidade de fazer escolhas intertemporais reduzida – ou permite que os consumidores escolham, o que não seria compatível com princípios socialistas. Defendendo a primeira alternativa, Lange afirma que a perda de bem estar seria mais do que compensada pelos demais ganhos…

(idem, p.200). A crise de legitimidade das políticas urbanas poderá ser atribuída também à incapacidade de se fazer frente aos riscos tecnológicos e naturais. Na perspectiva da eqüidade, o risco culturalmente construído apontará a desigualdade intertemporal no acesso aos serviços urbanos, com a prevalência de riscos técnicos para as populações menos atendidas pelos benefícios dos investimentos públicos ou afetada pela imperícia técnica na desconsideração de especificidades do meio físico…

Constitutivo da OMC, uma solicitação de patente tenha sido apresentada e uma patente concedida para aquele produto em outro Membro e se tenha obtido à aprovação de comercialização naquele outro Membro. Note-se que, como resultado da aplicação intertemporal do CPI/96 e das alegações de aplicação interna do TRIPs, estabeleceram-se alguns parâmetros procedimentais especiais, através das Disposições Transitórias do Código e da Lei 10.196, de 14 de fevereiro de 2001, resultante da conversão…

previstas ou imprevisíveis por ocasião da contratação inicial; d) não ocasionar a transfiguração do objeto originalmente contratado em outro de natureza e propósito diversos; e) ser necessária à completa execução do objeto original do contrato, à otimização do cronograma de execução e à antecipação dos benefícios sociais e econômicos decorrentes; f) demonstrar-se – na motivação do ato que autorizar o aditamento contratual que extrapole os limites legais mencionados na alínea “a”, supra,…

autonomia e objetivo do direito ambiental 2.4. Questões de concursos públicos comentadas 3. A LEGISLAÇÃO AMBIENTAL NO BRASIL 3.1. Introdução 3.2. Meio ambiente cultural 3.3. Meio ambiente natural 3.4. Meio ambiente artificial 3.5. Direito intertemporal ambiental 3.6. A constitucionalização do direito ambiental no Brasil e o nascimento do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado 3.7. Hermenêutica jurídica ambiental e a interpretação constitucional das…

Mutação X Reforma. Regras X Princípios. "Derrotabilidade"... 1 63 Nessa linha, partindo da proposta de diferenciação formulada por Dworkin,14 Ro­ bert Alexy dela se afasta e avança ao caracterizar os princípios como mandamentos ou mandados de otimização (sendo esta a sua principal contribuição à ideia inicial). Em suas palavras: regras: "... são normas que são sempre ou satisfeitas ou não satisfeitas. Se uma regra vale, então, deve se fazer exatamente aquilo que ela exige; nem mais, nem menos

dos princípios como servientes, obedientes, ao necessário juízo de otimização. Ou seja, os princípios que colidem, no caso concreto, terão que ser aplicados mediante um juízo de otimização ou de ponderação. Daí essa definição dos princípios como ‘mandados de otimização’ Penso, portanto, que a redação da súmula deve encerrar, encarnar um mandado de otimização. Ela deve ter a virtude de consubstanciar um verdadeiro mandado de otimização ou de conciliação entre esses princípios igualmente…

O tema está há muito tempo fora da pauta de discussão tripartite, inclusive quanto ao seu sistema de informação e efetiva implantação da PPI da ‘atenção à saúde’, com base na definição e organização das redes de atenção à saúde. Propostas para otimização dos resultados da implantação do novo Pacto pela Saúde Importante ressaltar que é preciso dar visibilidade ao Pacto pelo SUS, começando por intensificar as ações de mobilização social em defesa do direito à saúde e do SUS, atuando politicamente

No contexto da Constituição da República de 1988, exige- se voto da maioria simples dos membros do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da argüição de descumprimento de preceito fundamental, ainda que se trate de tema ligado ao direito intertemporal. D) A recepção é processo legislativo abreviado, necessário à manutenção da estabilidade da ordem jurídica recém- instituída e se efetiva atentando para os antigos veículos formais dos atos normativos recepcionados. E) A…