Os Valores Mobiliários Que Conferem Ao Titular Direito De

Mercado de Capitais É um sistema de distribuição de valores mobiliários que proporciona liquidez aos títulos de emissão de empresas e viabiliza o processo de capitalização. São constituídas pelas bolsas de valores, sociedades corretoras e outras instituições financeiras autorizadas. Os principais títulos negociados (título mobiliário) representam o capital social das empresas, tangibilizado em suas ações ou ainda empréstimos tomados pelas empresas, no mercado, representado…

DIREITO SOCIETÁRIO – Adaptação / 2ºsemestre 2012\ FMU 1) Quem pode ser sócio das sociedades em nome coletivo e em comandita simples? comanditados, pessoas físicas, solidária e ilimitadamente responsáveis pelas obrigações sociais, são os administradores; ii) comanditários, pessoas físicas ou jurídicas responsáveis somente pelo valor de sua cota social, não praticando qualquer ato de gestão nem ter seu nome na firma social sob pena de ficar sujeito às responsabilidades do sócio…

enquadrarem em tais requisitos serão consideradas sociedades fechadas. 3.1- Sociedade Anônima Fechada: Diz- se companhia ou sociedade de capital fechado, aquelas que não emitem valores mobiliários negociáveis no mercado (art. 4º da Lei 6.404/76). Entende-se que deve haver o registro das ações junto a Comissão de Valores Mobiliários, porém, pode limitar-se a venda das ações dessas companhias ou sociedades para o público em geral, cuja restrição pode ser feita através dos seus…

2º PERÍODO DIREITO Manaus/2011 Introdução O uso do crédito em sentido amplo, é tão antigo quanto a sociedade organizada. O desenvolvimento da indústria e do comércio depende de financiamentos que, muitas vezes, não podem ser prontamente atendidos. O crédito desempenha importante missão no sentido de proporcionar as condições necessárias para que se efetive essa evolução. Graças a esses títulos, pode o mundo mobilizar as próprias riquezas, pois o direito consegue…

denominação for idêntica ou semelhante à de companhia já existente, assistirá à prejudicada o direito de requerer a modificação, por via administrativa ou em juízo, e demandar as perdas e danos resultantes. ESPÉCIES DE S/A Art. 4o Para os efeitos desta Lei, a companhia é aberta ou fechada conforme os valores mobiliários de sua emissão estejam ou não admitidos à negociação no mercado de valores mobiliários. *Companhias abertas: (também chamada de empresa de capital aberto), que…

Direito Empresarial III UNIDADE III - AS AÇÕES E SUAS PECULIARIDADES 3.1 Número e Valor Nominal 3.2 Preço de Emissão 3.3 Espécies e Classes 3.4 Forma: Certificados, Propriedades e Circulação 3.5 Constituição dos Direitos Reias 3.6 Custódia de Ações Fungíveis 3.7 Certificados de Depósito de Ações 3.8 Resgate, Amortização e Reembolso 3.9 Partes Beneficiárias, Debêntures, Bônus de Subscrição A vida sem luta é um mar morto no centro do organismo

DA BOVESPA? Fundada em 23 de agosto de 1890, a Bolsa de Valores de São Paulo (BOVESPA) tem uma longa história de serviços prestados ao mercado de capitais e à economia brasileira. Bovespa era a bolsa oficial do Brasil, até iniciar um processo de fusão com a BM&F que culminou na criação de uma nova instituição, denominada BM&FBovespa no dia 8 de maio de 2008. É uma companhia que administra mercados organizados de títulos, valores mobiliários e contratos derivativos, além de prestar…

de emissão das ações; f) ação – valor mobiliário (versus, quota); • obs: preço de emissão é um dos valores atribuíveis à ação – desembolso pelo subscritor, em favor de companhia emitente, para fins de titularizar a participação societária; •Sociedades abertas versus fechadas (art. 4º); • Papel da CVM quando temos companhias abertas: autarquia federal que concentra o registro (art. 19, Lei 6.385/76) e autorização para oferecimento de valores mobiliários aos investidores como…

DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTARIO - Prof. Edson Sant’Anna AS SOCIEDADES ANÔNIMAS Na sociedade anônima (S/A) ou Companhia (Cia), o capital social é dividido em ações, obrigando-se cada sócio ou acionista somente pelo preço de emissão das ações que subscrever ou adquirir. . A sociedade anônima é regida por lei especial, aplicando-se a ela, nos casos omissos, as disposições do Código Civil. Principais Características: As principais características da sociedade anônima são: •

ações nominativas, cujo controle da posição dos titulares é feito por instituições financeiras especificamente autorizadas pela Comissão de Valores Mobiliários – CVM para a prestação do serviço de ações escriturais. AÇÕES ORDINÁRIAS: Conferem o seu possuidor o direito de eleger a diretoria da empresa; em contrapartida, seus possuidores somente tem o direito à distribuição dos dividendos* depois de paga a porcentagem prioritária a que tem direito os portadores de ações preferenciais. …