Os Valores Jurídicos E A Atuação Do Judiciário Brasileiro

1. INTRODUÇÃO............................................................................................... 1.1. Direito e Moral......................................................................................... 2. Análise do conceito Jurídico do Princípio da Moralidade................................. 3. Análise do Avanço da Doutrina na Análise da Moralidade Administrativa..................................................................................................…

Administração é vinculado, porque a lei não deixou opções para a prática do ato, estabelecendo que diante de determinados requisitos a Administração deve agir de tal ou qual forma. Em outras hipóteses, o regramento não atinge todos os aspectos da atuação administrativa; a lei deixa certa margem de liberdade de decisão diante do caso concreto, de tal modo que a autoridade poderá optar por uma dentre várias soluções possíveis, todas válidas perante o direito. Nesses casos, o poder da…

encontrado obstáculos em fatores jurídicos, sociais, econômicos e culturais que o limitam. Pessoas pobres, e desinformadas sobre seus direitos têm receio de buscar a tutela jurisdicional. A busca pelo acesso à justiça não se encontra apenas no plano de reformas processuais ou de criação de novas instituições, como os Juizados Especiais, mas com uma resposta do Judiciário, garantindo o direito exigido ao cidadão de acesso à justiça. A solução é aproximar o Poder Judiciário do…

técnica sob a ótica jurisdicional. Com o intuito de encontrar uma solução para os problemas da improbidade, imoralidade e amoralidade no atuar administrativo público, voltei-me para a "ultima ratio", a ordem impositiva Estatal emanada pelo Poder Judiciário. Para o mais escorreito delineamento da real obrigatoriedade de observância do princípio da moralidade administrativa, debrucei-me sobre o estudo de sua conceituação doutrinária e jurisprudencial, no que tange ao entendimento…

PRIVADO Professor: Flávio H. Franco de Oliveira Acadêmico (a): Neide de Lima Tonelli Curso: Processos Gerenciais 1- Conceituar o que é bem jurídico (Direito Penal), e qual a importância para a vida 2- harmônica em sociedade: O bem jurídico é um dos fundamentos do Direito Penal democrático. É necessário compreender do fenômeno de seleção dos valores sociais a serem tutelados pelo sistema de controle penal. Sabe-se que a sociedade não está imune ao desenvolvimento de conflitos e,…

ACESSO À JUSTIÇA: O PAPEL DO JUDICIÁRIO MEDIANTE RESOLUÇÕES DOS PROBLEMAS DE ACESSIBILIDADE E AS CONDIÇÕES DE EXERCÍCIO DE CIDADANIA E PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE. FLORIANO-PI ACESSO À JUSTIÇA: O PAPEL DO JUDICIÁRIO MEDIANTE RESOLUÇÕES DOS PROBLEMAS DE ACESSIBILIDADE E AS CONDIÇÕES DE EXERCÍCIO DE CIDADANIA E PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE. Pré-projeto apresentado ao curso de Direito da Faculdade de Ensino Superior de Floriano – FAESF, em motivo da 3ª avaliação da disciplina Metodologia da

e a análise de seus resultados no cenário do Judiciário brasileiro são os pontos mais relevantes a serem discutidos e analisados pelo presente trabalho. A evidência dada à conciliação na história recente do Judiciário brasileiro origina-se do movimento pelo acesso à justiça ( este que pretende desafogar a justiça através de práticas alternativas e que conferem maior celeridade na resolução das demandas) deve-se a ineficiência do Poder Judiciário em prestar tutela jurisdicional…

...................................................... 15 1.3. A separação dos poderes nos Estados modernos....................................................................... 18 1.4. As três fases do constitucionalismo no Estado brasileiro .......................................................... 20 1.4.1. Primeira fase: a Constituição Imperial................................................................................. 21 1.4.2. Segunda fase: a…

sujeita a controle por parte dos Poderes Legislativo e Judiciário, além de exercer, ela mesma, o controle sobre os próprios atos. O tema controle da Administração estuda os instrumentos jurídicos de fiscalização sobre a atuação dos agentes, órgãos e entidades que componentes da Administração Pública. A finalidade do controle é a de assegurar que a Administração atue em consonância com os princípios que lhe são impostos pelo ordenamento jurídico, como os da legalidade, moralidade,…

justiça do estado de alagoas A prestação jurisdicional em alagoas Arapiraca -AL 2013 AS diretrizes que norteiam o tribunal de justiça do estado (visão, finalidade e valores da instituição) Trabalho apresentado ao Curso Gestão Pública da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas do 1º Período. Profsº de…