Os Valores Jurídicos E A Atuação Do Judiciário Brasileiro

jurídica dos magistrados brasileiros, de origem romano-germânica, pautou-se, historicamente, nas relações privadas e no Direito Civil que predominavam no centro do sistema, e a interpretação jurídica equivalia ao exercício de subsunção dos fatos à norma. Dentro dessa visão positivista, pode-se dizer que a aplicação do Direito obedecia às seguintes características: a) caráter científico; b) emprego da lógica formal; c) sistema completo ou plenitude do ordenamento jurídico – Hans…

Tribunal Federal a tarefa de guardar, bem como cuidar para que se observe os direito lá preconizados pelo Estado e também por toda a sociedade civil, verifica-se necessária a relação entre o princípio supra citado e a mais alta corte do Poder Judiciário brasileiro. Essa relação, e nem poderia ser diferente, se faz presente nos meios acadêmicos e nos meandros do país, instigando discussões que revelam a importância hermenêutica do Supremo em relação à interpretação e aplicação do…

respeitar essa regra social, que é o próprio fundamento do direito. Fundamentos de Zetética e Dogmática jurídica. Zetética: Colocam em questão os conceitos jurídicos, investigando e questionando com abordagem crítica, suas origens teóricas, filosóficas e históricas. Dogmática: É o mundo em que os conceitos são aceitos como dados do mundo jurídico. Um dogmático é um lógico por excelência. Sua tarefa é extrair conclusões de premissas inquestionáveis, percebidas como pilares inabaláveis do…

normas relativas à organização do Estado. ( ) Certo ( ) Errado 2 - (2012-PRF) Na concepção sociológica de constituição, constituição e lei constitucional têm a mesma acepção. ( ) Certo ( ) Errado 03 - (CESPE/12/TRE-RJ - Técnico Judiciário) Segundo Ferdinand Lassale, a Constituição de um país somente pode ser considerada legítima se de fato representar o efetivo poder social, ou seja, se refletir as forças sociais que constituem o poder. ( ) Certo ( ) Errado …

A introdução do art 5ª da Constituição Federal, inciso LXXVIII, ocorrida pela Emenda 45/2004, instituiu a denominada reforma do Poder Judiciário . A Constituição consagra então sob a forma de princípio o direito à razoável duração do processo, buscando o respeito à dignidade humana a fim de implementar esse direito, em especial, já que está vinculado à realização da prestação jurisdicional, que é por meio do qual se pleiteia a aplicação concreta do Direito, ‘ trazendo à Constituição Federal mais

expansão da jurisdição constitucional, (iii) a nova interpretação constitucional e (iv) a judicialização das questões sociais. Fruto desse processo, a constitucionalização do Direito importa na irradiação dos valores abrigados nos princípios e regras da Constituição por todo o ordenamento jurídico, resultando na aplicação direta da Constituição a diversas situações e, sobretudo, na interpretação das normas infraconstitucionais em conformidade com o texto constitucional. Tal fato…

criticara, aprofundando-a por meio do aumento do superávit primário, da disciplina fiscal e das tentativas de revogação de direitos constitucionalmente “adquiridos” do funcionalismo público e de taxação de atos pretéritos. Com isso, o Judiciário brasileiro permaneceu como na década anterior, sendo cada vez mais procurado por quem foi atingido por todas essas medidas. E, ao continuar decidindo favoravelmente a esses litigantes, em detrimento das medidas fiscais do Executivo,…

DA EXISTÊNCIA, VALIDADE, EFICÁCIA E LEGITIMIDADE (NA VISÃO DE JOSÉ DE ALBUQUERQUE ROCHA) 46 4.2. A VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE 49 4.3. A SÚMULA VINCULANTE À LUZ DA SEPARAÇÃO DOS PODERES 52 4.4. DA VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DO ACESSO AO PODER JUDICIÁRIO 55 4.5. DA VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL 57 4.6. A SÚMULA VINCULANTE E A INDEPENDÊNCIA DO JUIZ 58 4.7. A SÚMULA VINCULANTE E A CELERIDADE PROCESSUAL 60 4.8. A SÚMULA VINCULANTE E O PRINCÍPIO DA IGUALDADE 62 CONCLUSÃO…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO PROCESSUAL 3. A JURISDIÇÃO COMO MANIFESTAÇÃO DA ATUAÇÃO DO DIREITO 3.1. A FUNÇÃO ESTATAL DE JULGAR 3.2. A ATUAÇÃO JURISDICIONAL SOB TRÊS ASPECTOS: PODER, FUNÇÃO E ATIVIDADE. 3.3. DIREITO PROCESSUAL CIVIL: AÇÃO, JURISDIÇÃO E PROCESSO 3.4. AS CARACTERÍSTICAS DA JURISDIÇÃO 3.5. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL VERSUS TUTELA JURISDICIONAL 3.6. OS PRINCÍPIOS E SUA RELAÇÃO COM O ATUAR JURISDICIONAL 3.6.1. JUIZ NATURAL 3.6.2.…

trabalho portuário . . . . . . . . 13 CAPÍTULO II 2.1 – O novo porto: menor número de postos de trabalho e salários muito mais baixos . . . . . . . . . 20 2.2 – Sai de cena a CODESP. Entra o Operador Portuário . . 22 CAPÍTULO III 3.1 –O Judiciário Trabalhista frente a maior demanda dos conflitos na relação Portuários x Operadores. . . . . . . 25 CAPÍTULO IV 4.1 – A busca por maior eficácia na solução dos conflitos coletivos . 28 2.8 – A Arbitragem: um modelo atual para os…