Os Três Critérios Fundamentais De Interpretação Das Leis

das críticas de Wittgenstein aos fundamentos da Psicologia, faremos, então, uma breve discussão sobre a possibilidade da Psicologia enquanto ciência a partir dos critérios epistemológicos dados por Gilles-Gaston Granger em A Ciência e as Ciências. Palavras Chave: Psicologia, Ciência, Críticas, Fundamentos. Criticism to the fundamentals of Psychology and its possibility as science Abstract The purpose of our paper is to present the argumentation presented in the Rush Rhees's…

ÍTALO JORGE DE OLIVEIRA TIPOS DE INTERPRETAÇÃO DA HERMENÊUTICA JURÍDICA Aracaju 2011 ÍTALO JORGE DE OLIVEIRA TIPOS DE INTERPRETAÇÃO DA HERMENÊUTICA JURÍDICA Pesquisa apresentada à disciplina Hermenêutica como requisito para obtenção da Medida de Eficiência referente a I Unidade. Esp. JOANÍCIO ÁLVARO DA SILVA JUNIOR Aracaju 2011 TIPOS DE INTERPRETAÇÃO DA HERMENÊUTICA JURÍDICA Existem diversas classificações para os tipos de interpretação ligados a Hermenêutica…

A LEI MARIA DA PENHA E O PRINCÍPIO DA IGUALDADE INTERPRETAÇÃO CONFORME A C ONSTITUIÇÃO Rosa Benites Pelicani* RESUMO Diante do ingresso no ordenamento jurídico brasileiro da nova Lei de proteção à mulher, batizada de Lei Maria da Penha, e de manifestações no sentido da sua inconstitucionalidade, em razão do princípio da igualdade, propõe-se a sua interpretação conforme a Constituição para estender sua aplicação ao homem, também possível vítima da violência doméstica e familiar.…

que Lei Complementar poderá autorizar aos Estados Membros a legislarem sobre questões específicas de Direito Penal e outras matérias. Fonte de Cognição – Lei – Princípio da Reserva Legal -­‐ CF Art. 5°, XXXIX e Art. 1º do Código Penal: “Não há crime sem lei anterior

Exposição do programa. A importância da disciplina para a formação acadêmica do aluno no Curso de Direito. Considerações sobre a necessidade do enfoque interdisciplinar no Direito. A Introdução ao Direito se constitui numa disciplina de caráter fundamental, uma vez que apresenta um conteúdo de natureza estrutural e seus princípios alicerçam e informam o Direito como um todo. Os primeiros contatos do acadêmico com o Direito se fazem por meio da Introdução ao Estudo do Direito, que…

coerência é um traço que, complementado por outros, caracteriza o sistema. O ordenamento jurídico pode ser considerado um sistema jurídico. Na solução das antinomias, a adoção de critérios o mais objetivo quanto possível é um imperativo de justiça. Palavras-chave: Sistema. Ordenamento jurídico. Coerência. Antinomias. Critérios de solução de antinomias jurídicas. Justiça. Abstract: The Norberto Bobbio’s theory of the law is based on the pillars of unity, consistency and completeness.…

do ordenamento jurídico. No conjunto das tentativas realizadas para caracterizar o direito através de algum elemento da norma jurídica, consideraríamos sobretudo quatro critérios: 1. Critério formal 2. Critério material 3. Critério do sujeito que poe a nroma 4. Critério do sujeito ao qual a norma se destina . 1) Por critério formal entendemos aquele pelo qual se acredita poder ser definido o que e direito através de qualquer elemento estrutural das normas que se costuma chamar de…

.. 12 3. Considerações sobre Aposentadoria do Professor......................................................... 17 CAPÍTULO III – INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL......................................................... 19 1. Interpretação à Luz da Hermenêutica.............................................................................. 19 2. A Interpretação e os Princípios Constitucionais Previdenciários..................................... 25 2.1 – Princípio da Liberdade..................

Humanos e Direitos Fundamentais. Há ou não distinção? Posição de Canotilho e Vieira de Andrade (ambos doutrinadores portugueses). Para esses autores os direitos fundamentais são aqueles que estão inseridos no plano interno, ou seja, são os positivados na Constituição Brasileira, enquanto que os direitos humanos são os direitos reconhecidos no âmbito internacional. A distinção de positivação leva a outra distinção que é a própria proteção dos direitos, ou seja, os direitos…

são passíveis de interpretação. A Hermenêutica é a teoria cientifica da arte de interpretar O termo “hermenêutico” provém do verbo grego "hermēneuein" e significa "declarar", "anunciar", "interpretar", "esclarecer" e, por último, "traduzir". Significa que alguma coisa é "tornada compreensível" ou "levada à compreensão". Hermenêutica é um ramo da filosofia e estuda a teoria da interpretação, que pode referir-se tanto à arte da interpretação, ou a teoria e treino de interpretação. A…