Os Tributos E A Prestação De Serviços

provoca em nosso espírito”; 6) Que é tributo? Analise criticamente o art. 3º do Código Tributário Nacional. Exigi-lo em lei e mediante atividade administrativa plenamente vinculada é aspecto fundamental de definição de tributo? Tributo é prestação pecuniária, exigido de maneira compulsória, instituído por lei e cobrado mediante lançamento. Exigi-lo em lei e mediante atividade administrativa plenamente vinculada é aspecto fundamental de definição de tributo, pois “define o art.…

Marcio Severo Marques, Classificação Constitucional dos Tributos, Editora Max Limonad. Classificação dos Tributos é tida com base em normas de estrutura insertes no próprio texto constitucional. Geraldo Ataliba e a separação entre Tributos Vinculados e Não Vinculados. Não suficiência desse critério. Pelo autor, três critérios para classificação dos tributos: 1) Vinculação da materialidade do antecedente normativo a uma prestação estatal – 2) Destinação Específica do Produto da Arrecadação

A indústria têxtil estão sujeita aos seguintes tributos: Tributos Federais A Indústria têxtil, na produção de suas mercadorias incorre nos seguintes tributos federais: IRPJ (Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas) – São contribuintes e, portanto, estão sujeitos ao pagamento do IRPJ, as pessoas jurídicas e as pessoas físicas a elas equiparadas, domiciliadas no País. Elas devem apurar o IRPJ com base no lucro, que pode ser real, presumido ou arbitrado. A alíquota do IRPJ é de 15%…

INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS - IBET MÓDULO TRIBUTO E SEGURANÇA JURÍDICA SEMINÁRIO I - DIREITO TRIBUTÁRIO E CONCEITO DE “TRIBUTO”. 1) O que é direito? Diferentemente da Ciência do Direito, o direito é um complexo de normas coercitivas que regulam a conduta humana. É o denominado direito positivo, que funda-se na lógica do dever-ser (deôntica). 2) Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. Há diferenças entre o Direito positivo e a Ciência do…

SEMINÁRIO I – DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” Questões 1. Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. Quando se pergunta o que seria o Direito, tal questionamento abrange uma série de fatores. Muitos entendem que o Direito seria a norma, sendo este seu conceito fundamental, no entanto há diversas discussões acerca de tal tema. Para Hans Kelsen direito é norma pura. Já Pontes de Miranda entende que no Direito há existência da norma

INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS - IBET Pós-Graduação – Direito Tributário Módulo – Tributo e Segurança Jurídica Seminário I 1 – Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. O Direito é o ramo das ciências sociais que tem por objeto o estudo do conjuntos de normas, regras e princípios que regulamentam as relações sociais, tal qual como as relações entre o cidadão e o estado, possuindo caráter coercitivo, impostas pelo…

TRIBUTÁRIO I TRIBUTO – GÊNERO E ESPÉCIES Art. 3.º Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Todos são prestações, que deve ser relacionada a uma obrigação (nasce de uma causa legal, surge uma relação jurídica que os une, na qual o credor pode exigir do devedor uma prestação). Objeto da obrigação é sempre uma…

Prestação de Serviços _ A prestação de serviços é uma atividade exercida com o fim produtivo ou lucrativo em forma de trabalho físico (material) ou mental (intelectual) exercido com liberdade técnica, para doar, conceder, realizar e desenvolver por meio de qualquer atividade profissional, autônoma ou empresarial, trabalhos intangíveis e invisíveis. Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza _ Os municípios têm a obrigação, nos termos do art. 11 da Lei Complementar n.º 101/2000, de instituir,

Fausto Pereira de Carvalho Seminário I – Direito Tributário e o Conceito de “Tributo” Data de entrega: 14/08/2013 1 – Pode-se entender direito como uma regulação de relações sociais de determinada sociedade. Para isso, existe o direito posto em papel (direito positivo) e o direito semântico dos operadores do Direito (Ciência do Direito). A diferença entre estes dois seguimentos que formam o direito em si é muito grande. No primeiro caso, do direito positivo, o basilar de seu conceito é…

SEMINÁRIO I – DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” Questões 1. Que é Direito? A palavra direito é derivada do latim directum, significando “reto” ou “ em linha reta”, assim como deve ser uma regra. Desta forma, fundamentalmente, direito é aquilo que está