Os Tres Aspectos De Autoridade Legitima

o agente deve agir com consciência de que está acobertado por uma causa de justificação, ou seja, ter a consciência de que está agindo em legítima defesa, estado de necessidade, etc. Assim, o artigo 23 do Código Penal, preceitua: Exclusão de ilicitude Art. 23 – Não há crime quando o agente pratica o fato: I – em estado de necessidade; II – em legítima defesa; III – em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito. Excesso punível Parágrafo único – O…

Plenário do Júri. Não há indícios do verdadeiro motivo para esta omissão. 1. Revisão bibliográfica O crime pode ser conceituado sob três aspectos: material, que determina quais os fatos são criminosos e quais não; formal, que considera crime tudo aquilo que o legislador considera como tal, não importando o conteúdo; e aspecto analítico é aquele que somente considera crime um fato típico e ilícito e depois de fazer esta verificação vai buscar informações sobre a…

para o autor o Estado consiste em uma relação de dominação do homem pelo homem, embora tenha como base o uso legítimo da violência física. Isso quer dizer que “o Estado pode existir somente sob condições de que os homens dominados se submetam a autoridade continuamente reivindicada pelo dominadores”. Desse modo, qualquer homem que se arrisque na política quer poder, isto é, quer se colocar na posição de dominador. O político invariavelmente está em busca de poder, pois disputar o Estado…

Estado. Bobbio nos sugere que para avaliarmos o Estado. Primeiramente precisamos nos concentrar “[..]em estudar os poderes que competem ao soberano, apoiando-se na teoria dos três poderes (executivo, legislativo e judiciário)” A partir de agora definiremos poder: Na filosofia política o poder, foi apresentado sobre três aspectos: Substancialista, subjetivista e relacional. Teoria substancialista: “O poder é como uma coisa que se possui e se usa como outro bem qualquer.” Thomas…

uma reação contra a crueldade, nepotismo e julgamento tendenciosos, típicos das práticas desumanas e injustas do início da Revolução Industrial. A teoria da burocracia se desenvolve na administração por volta da década de 1940 em função de alguns aspectos : A fragilidade entre a teoria clássica e a teoria das relações humanas contraditórias entre si e incapazes de abordar os problemas organizacionais de uma forma integrada. Era necessário um modelo racional de organização capaz de…

conhecidas, visto que buscava a racionalidade técnica requerida para projetar e construir um sistema administrativo baseado no estudo exato dos tipos de relacionamentos humanos necessários para expandir a produtividade. Com isso introduziu o estudo do aspecto institucional consolidando assim a doutrina clássica da administração. O estudo sistemático da burocracia de Weber procurava estabelecer estrutura, estabilidade e ordem às organizações por meio de uma hierarquia integrada de…

é necessariamente o senhor, o mais forte deve converter a força em direito e o dever em obediência. A força não produz direito e só se deve obedecer à legítima autoridade. Da escravidão Se um homem não tem autoridade natural sobre o outro e se a força não produz direito, sobram as convenções como alicerce da autoridade legítima entre os homens. Grócio diz alienar é vender sua liberdade em troca da tranqüilidade civil, ou seja, vende-se a liberdade para…

deformação da autoridade; não porém, à autoridade legítima; o que é válido afirmar é que a liberdade consiste na ausência de coação anormal, ilegítima e imoral; daí se conclui que toda a lei que limita a liberdade precisa ser lei normal, moral e legítima, no sentido de que seja consentida por aqueles cuja liberdade restringe; como conceito podemos dizer que liberdade consiste na possibilidade de coordenação consciente dos meios necessários à realização da felicidade pessoal. O assinalado…

Direito e democracia Para Habermas, existiriam três dimensões fundamentais do Direito: coerção para a liberdade, estabilização social e controle econômico e administrativo. José Pedro Luchi Em 1981, Habermas havia publicado sua “obra maior”, a Teoria do agir comunicativo. Em 1992, foi dada a público uma concretização encorpada daquela teoria para o campo específico do Direito e da Política no volume que em português se chama Direito e democracia entre facticidade e validade. O próprio autor

um fenômeno social é necessário extrair dele o seu conteúdo simbólico presente nas ações que o geraram. Weber apóia a idéia de que é necessário entender o sentido e o motivo da ação do individuo e não apenas o aspecto exterior da mesma. Ele considerava que os sentidos dessa ação não deveriam ser somente analisados do ponto de vista das ciências naturais embora se relacione mais com as ciências sociais, deveria se tentar…