Os Trabalhadores Brasileiros Conhecem Seus Direitos Jus

ISBN 978850262539-6 Leite, Carlos Henrique Bezerra Curso de direito processual do trabalho / Carlos Henrique Bezerra Leite. – 13. ed. – São Paulo : Saraiva, 2015. 1. Direito processual do trabalho 2. Direito processual do trabalho - Brasil I. Título. 15-00429 CDU-347.9:331(81) Índices para catálogo sistemático: 1. Brasil : Direito processual do trabalho 347.9:331(81) Diretor editorial Luiz Roberto Curia Gerente editorial Thaís de Camargo Rodrigues Editora de conteúdo Eveline Gonçalves Denardi

extrativa da borracha (caucho e seringueira) e da castanha, com o contemporâneo trabalho rural compulsório ou chamado “trabalho escravo” por dívida baseado no sistema de endividamento do trabalhador com o “gato” e com o “barracão” e nas condições extremamente degradantes a que são submetidos estes trabalhadores. Aborda-se inda o embate semântico pela conceituação do atual fenômeno tendo-se em vista o uso do termo “trabalho escravo” para definir situações de trabalho involuntário,…

CBEP – Centro Brasileiro de Estudos Previdenciários PÓS-GRADUAÇÃO EM REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Ana Lígia Ferreira Cavalcanti PROPOSTA PARA IMPLANTAÇÃO DE UM PROJETO DE PREPARAÇÃO PARA A APOSENTADORIA PREPARAR PARA APOSENTAR Recife 2011 Ana Lígia Ferreira Cavalcanti PROPOSTA PARA IMPLANTAÇÃO DE UM PROJETO DE PREPARAÇÃO PARA A APOSENTADORIA PREPARAR PARA APOSENTAR

necessita e se complementa por sua expansão externa, não apenas de forma mercantil, ou através de exportações de bens ou de capitais, mas da produção local, impulsionando expropriações de populações inteiras das suas condições de produção (terra), de direitos e de suas próprias condições de existência, ambiental e biológica.6 [...] À extensão do espaço de movimentação do capital corresponde uma tentativa de bloquear essa historicidade expandida, pelo encapsulamento nacional das…

GUIA DA GESTÃO E DO DIREITO CONDOMINIAL EM EDIFÍCIOS FUNDAMENTADO NA LEGISLAÇÃO FEDERAL, DO ESTADO CEARÁ E DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA 1. 1.1. INTRODUÇÃO CONCEITO E FUNDAMENTO DO DIREITO CONDOMINIAL EM EDIFÍCIOS Direito Condominial em Edifícios é o conjunto de normas que regula o funcionamento e o gerenciamento do Condomínio em prédios, bem como as relações interpessoais dos co-possuidores ou condôminos ao exercerem conjuntamente o Direito da Propriedade, quais sejam usar, gozar e…

Statute of the Child and Adolescent; Boys in the Street. Introdução A Associação de Menores Carentes de Itapetinga – AMCI é uma instituição de caráter assistencial, sem fins lucrativos, criada em 13 de agosto de 1984, pela saudosa juíza de direito, Dra. Mary Raimunda de Araújo e um grupo de pessoas da cidade de Itapetinga, sensibilizadas e preocupadas com o grande número de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social que perambulavam pelas ruas, objetivando…

http://osconcurseirosderondonia.blogspot.com.br/ 1 Constituição: fundamentais. NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituição: fundamentais. conceito, classificações, União, classificações, princípios princípios 2 Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos. 3 Organização político-administrativa: Distrito Federal, municípios e…

TRABALHO E SAÚDE: A PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO E A SAÚDE DO TRABALHADOR NO SÉCULO XXI 1 EDITH SELIGMANN-SILVA Universidade de São Paulo (USP) MANUEL CARVALHO DA SILVA Universidade de Coimbra (UC-Portugal) Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses — Intersindical Nacional (CGTP-IN) GIOVANNI ALVES Universidade Estadual Paulista (UNESP) Rede de Estudos do Trabalho (RET) ANDRÉ LUÍS VIZZACCARO-AMARAL Universidade Estadual de Londrina (UEL) Rede de Estudos do Trabalho (RET) SERGIO…

Autores, 2011. 511 p. ISBN 978-85-912644-0-7 Direitos reservados desta edição por Clovis Renato Costa Farias Impresso no Brasil Página do autor: vidaarteedireito.blogspot.com Canal: www.youtube.com/user/3mestress Periódico Atividade: vidaarteedireitonoticias.blogspot.com 3 4 Para minha família, em especial, aos pais naturais (Hady e Sebastião), aos pais de coração (Auzim e Socorro), e minha irmã Regina, todos trabalhadores incansáveis e sábios na existência. …

No século XX, desde os anos 80, a prestação direta de serviços ao cidadão vem sendo descentralizada da União para os Estados e Municípios; com a Constituição de 1988, aprofundou-se esta descentralização. A partir do início dos anos 90, o governo brasileiro implementou um amplo programa de privatização de 20 suas empresas estatais, premido pela crise financeira, que impedia o setor público de realizar os investimentos necessários. Por meio deste programa, as empresas de telefonia,…