Os Trabalhadores Brasileiros Conhecem Seus Direitos Jus

lesada em seu direito de receber medicamento necessário à manutenção de sua saúde já que tem necessidade absoluta desse medicamento em específico. De efeito, é de conhecimento notório no meio médico que a insulina NPH não ostenta a mesma eficácia no controle da glicemia, não sendo medicamento indicado para o controle de casos como o da autora. DO DIREITO Consoante já exposto quando da fixação do pólo passivo, temos que por imperativo constitucional a saúde é dever do Estado e direito…

vontade do trabalhador rural de lutar para sua efetivação é desconhecer e desconsiderar todas as relações sociais que permeiam o sistema capitalista, é tratar sem respeito e aceitar os limites impostos na divisão sociotécnica do trabalho no regime imposto pelo capital. O capitalismo, como um sistema excludente na sua origem, gera uma série de trabalhadores sem acesso a mínimas condições de vida, ou seja, existe uma “guerra” constante das classes dominadas para poder adquirir direitos que…

LIBERDADE: DOS PENSADORES AO DIREITO FUNDAMENTAL Sumário: 1. Introdução. 2. Breves comentários a respeito dos direitos fundamentais. 3. Os dispositivos constitucionais direcionados ao direito à liberdade. 4. Conclusão. Referências. 1 INTRODUÇÃO A liberdade é um tema que comporta diversas discussões. Seu valor para os indivíduos acarreta debates arrebatadores entre aqueles que se opõe quanto ao entendimento sobre o assunto. Com isso, inúmeros são os conceitos e teses abordados…

pelas sugestões e paciência. Aos meus colegas de sala pelo incentivo, simpatia, receptividade, ajuda mútua, colaboração e moderação ao longo do curso. Agradeço a colaboração quanto ao estágio e informações por parte do Sindicato dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias em Geral de Chapecó/SC, aos colegas Mara, Sérgio, Airton, Antenor e em especialmente ao Presidente Sr. Oneide pela paciência e acuidade. À todos, obrigado.…

O que é direito trabalhista O direito trabalhista ou mesmo direito laboral nada mais édo que o conjunto de normas jurídicas que deverão reger as relações entre osempregados e também empregadores, são os direitos que costumam ser resultantesde condições jurídicas de todos os trabalhadores. Aqui no Brasil estas normassão regidas através da CLT - Consolidação das Leis do Trabalho, junto da constituiçãofederal, devendo ainda existir várias leis Esparsas como, por exemplo, as leisque…

RESUMO DE DIREITO DO TRABALHO 1ª Parte INTRODUÇÃO AO DIREITO DO TRABALHO 1) Conceito de Direito do Trabalho: é o ramo da ciência do direito que tem por objeto as normas, as instituições jurídicas e os princípios que disciplinam as relações de trabalho subordinado, determinam os seus sujeitos e as organizações destinadas à proteção desse trabalho em sua estrutura e atividade.…

RESUMO DE DIREITO DO TRABALHO 1ª Parte INTRODUÇÃO AO DIREITO DO TRABALHO 1) Conceito de Direito do Trabalho: é o ramo da ciência do direito que tem por objeto as normas, as instituições jurídicas e os princípios que disciplinam as relações de trabalho subordinado, determinam os seus sujeitos e as organizações destinadas à proteção desse trabalho em sua estrutura e atividade. 2) Natureza do…

RESUMO DE DIREITO DO TRABALHO 1ª Parte INTRODUÇÃO AO DIREITO DO TRABALHO 1) Conceito de Direito do Trabalho: é o ramo da ciência do direito que tem por objeto as normas, as instituições jurídicas e os princípios que disciplinam as relações de trabalho subordinado, determinam os seus sujeitos e as organizações destinadas à proteção desse trabalho em sua estrutura e atividade. 2) Natureza do Direito do…

1) Conceito de Direito do Trabalho: é o ramo da ciência do direito que tem por objeto as normas, as instituições jurídicas e os princípios que disciplinam as relações de trabalho subordinado, determinam os seus sujeitos e as organizações destinadas à proteção desse trabalho em sua estrutura e atividade. 2) Natureza do Direito do Trabalho: as normas do Direito do Trabalho pertencem ao direito privado (as referentes ao contrato de trabalho) e ao direito público (as referentes ao…

APOSTILA DE DIREITO DO TRABALHO II ADVERTÊNCIA INICIAL: Registre-se, desde já, que este material é destinado a servir de bússola orientadora do aluno para o início do estudo do direito do trabalho. Nada – absolutamente nada – substituirá a busca da complementação do aprendizado, tanto na doutrina recomendada, quanto nos textos complementares, bem como eventuais discussões promovidas em sala de aula. I – FÉRIAS As férias visam proporcionar descanso ao…