Os Três Aspectos Do Positivismo Jurídico Norberto Bobbio

para o texto e tamanho menor para citações de mais de três linhas, notas de rodapé, paginação e legendas das ilustrações e tabelas. (fonte ARIAL em todo o trabalho) Com relação às margens, a folha deve apresentar margem de 3 cm à esquerda e na parte superior, e de 2 cm à direita e na parte inferior. 2.2 Espacejamento Todo o texto deve ser digitado com espaço 1,5 (hum e meio), exceto nas citações diretas separadas do texto (quando com mais de três linhas), nas notas de rodapé, nas…

Idealismo jurídico Origens e dissenções do pensamento jurídico Este capítulo se dedica especialmente ao estudo das correntes do pensamento jurídico influenciado pelo idealismo filosófico como pressuposto de formalização. Procuramos evitar uma abertura extensa das linhas de pensamento e suas segmentações, concentrando a exposição sintética no jusnaturalismo jurídico e sua vertente racionalista, no positivismo legalista ou exegetismo jurídico, em que ressaltamos as suas conexões de…

Fortaleza - 2007 RESUMO Esta monografia tem por objetivo desenvolver uma análise comparativa entre as duas correntes jusfilosóficas distintas do Direito: o jusnaturalismo, com fundamento no Direito Natural, emanado da consciência humana; e o Positivismo Jurídico, com base no Direito Positivo, proveniente do Estado. No início, são analisados os seus pressupostos históricos e fundamentos, seguido pela diferença sintética entre as doutrinas das Escolas Jusnaturalistas e…

Fortaleza - 2007 RESUMO Esta monografia tem por objetivo desenvolver uma análise comparativa entre as duas correntes jusfilosóficas distintas do Direito: o jusnaturalismo, com fundamento no Direito Natural, emanado da consciência humana; e o Positivismo Jurídico, com base no Direito Positivo, proveniente do Estado. No início, são analisados os seus pressupostos históricos e fundamentos, seguido pela diferença sintética entre as doutrinas das Escolas Jusnaturalistas e…

Trabalho!(TRT)!............................................................................!9! Tribunal!Superior!Eleitoral!(TSE)!......................................................................................!9! Tribunal!Regional!Eleitoral!(TRE)!.....................................................................................!9! Superior!Tribunal!Militar!(STM)!........................................................................................!9!…

A AUTONOMIA DO DIREITO URBANÍSTICO E A SUA IMPORTÂNCIA PARA O ENSINO JURÍDICO Georges Louis Hage Humbert 1 Introdução Poucas são as faculdades de Direito brasileiras que possuem o Direito Urbanístico integrando a sua grade curricular, seja como disciplina obrigatória ou como uma daquelas optativas. Esta constatação decorre, em larga medida, em face do desconhecimento dos acadêmicos e mesmo dos operadores do Direito, ou, no mínimo, o não conhecimento de qual o objeto, princípios,…

traduzi-lo (citação indireta), ou extrair uma informação de uma fonte intermediária. De acordo com a NBR 14724 (AGO 2002), recomenda-se, para digitação, a utilização de fonte tamanho 12 para o texto e tamanho menor (TAMANHO 10) para citações de mais de três linhas, notas de rodapé, paginação, entre outros elementos. 3.1.1 Citações diretas FFFFFFFFFFFFFFFFFFFFFFFFFFFFFFFFFFFFFFFFFFFFFFFFFFFFFFFFFFFF- FFFFFFFFFFFFFFFFFFFFFFFFFFFFFFFFFFFFFFFFFFFFFFFFFFFFFFF Para viver em sociedade,…

O pensamento jurídico de L. A. Hart 1. O Direito como união de regras primárias e regras secundárias – reconhecimento, alteração, julgamento. 2. A visão interna e a visão externa 3. A textura aberta do Direito – vagueza e ambigüidade Base da H contemporânea Pensamento de Hart: base teoria diferente de Kelsen O período do pós-guerra em que se desenvolveram diferentes questionamentos do pensamento Kelseniano, houve naquele contexto em que surgiram os D.H,…

do homem político pela limitação do poder, para garantir direitos. Se contrapondo ao absolutismo do século XVIII (monarquias). Monarquia fui superada pelo constitucionalismo. Frase de Luis Eu sou o Estado! Confunde-se o poder com a monarquia. Três ideias básicas: 1. Princípio do governo limitado; 2. Garantia de direitos; 3. Separação de poderes A limitação do poder visa a garantia de direitos. A tripartição dos poderes foi criada por Aristoteles, Montesquier desenvolveu a…

estudo da teoria do direito em moldes voluntaristas: pelo conceito de por norma que pode ser estudada singularmente (2) ou em “sistema”, ou ordenamento (3). 2 O DIREITO COMO NORMA Como sabido, a filosofia do direito percebe a norma jurídica em três perspectivas. Uma, a perspectiva de fundamentação identifica a norma associando-a a elemento externo à vontade social, outra, a perspectiva de justificação com substrato material explica a norma jurídica com referência a sua utilidade…