Os Toxicômanos Serão Sempre Considerados

decisão judicial. Para Hans Kelsen o sujeito de direito não é uma pessoa, mas um grupamento, uma unidade personificada das normas jurídicas, de um complexo de normas, que lhe impõem deveres e lhe conferem direitos. Pessoa natural: é o ser humano considerado sujeito de direitos e deveres da órbita civil. Personalidade jurídica: é a qualidade do ente que se considera pessoa, que a possui desde o início até o fim de sua existência. Sua personalidade se inicia após o nascimento com…

vim à ajuda. Também fala do bullying e a Constituição Federal, o ato e o Estatuto da Criança e do Adolescente assim como o Código Penal, ao compara o ato bullying com os artigos citados. Com o estudo feito, pode analisar quantos atos podem ser considerados bullying, atitudes agressivas, hostis, humilhantes, brutais, não sendo apenas físicas, mas também psicológicas. Essas atitudes propiciam uma vida de sofrimento. Palavras-chave: bullying; agressão; ato infracional.

menores infratores 1.1 JUSTIFICATIVA DA ESCOLHA DO TEMA A situação do menor infrator é tema que há muito tempo preocupa a sociedade. O envolvimento da juventude com o crime, sobretudo o tráfico de drogas, o roubo com violência e o homicídio sempre foi causa de constrangimento à toda a comunidade. Não é mais uma questão de cunho exclusivamente político-social, mas jurídico, notadamente no que tange à punição dos infratores. Entende-se que a preocupação exagerada dos legisladores em…

judicial. Para Hans Kelsen o sujeito de direito não é uma pessoa, mas um grupamento, uma unidade personificada das normas jurídicas, de um complexo de normas, que lhe impõem deveres e lhe conferem direitos. Pessoa natural: é o ser humano considerado sujeito de direitos e deveres da órbita civil. Personalidade jurídica: é a qualidade do ente que se considera pessoa, que a possui desde o início até o fim de sua existência. Sua personalidade se inicia após o nascimento com vida,…

esforços para ajudar-me a conquistar este sonho que às vezes parecia ser impossível. À minha mãe, pessoa presente em todos os momentos de minha vida. Agradecimento À minha família que sempre esteve junto comigo nas horas mais difíceis e aos meus pais que contribuíram com todo carinho. A DEUS, pois sem este eu nada seria. RESUMO O trabalho infantil dentro da perspectiva do trabalho escravo foi realizado de…

por diversas transformações tanto no comportamento, como também formação de identidade. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) a partir do seu segundo artigo considera criança a pessoa de até 12 (doze) anos incompletos. Já o adolescente é considerado pessoa maior de 12 anos (doze) e menor de 18(dezoito) anos de idade. O ECA representa um avanço nas regras de proteção da criança e do adolescente e prevê ainda a participação da sociedade civil na decisão e no controle das políticas…

saúde deverão proporcionar condições para a permanência em tempo integral de um dos pais ou responsável, nos casos de internação de criança ou adolescente. ART. 13 - Os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais. ART. 14 - O Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das…

tiveram uma imensa paciência em abrir mão de estar comigo para que eu pudesse me dedicar ao trabalho. Agradecimentos A Deus primeiramente por me conceder o dom da vida A minha mãe, que me educou para ser quem eu sou e também por me apoiar sempre e encorajar a não desistir diante dos desafios da vida e daqueles que foram postos no processo de formação acadêmica. A Claudia e Márcia, pelas boas conversas, pela amizade construída, e pelos bons momentos compartilhados. Aos…

jurídica, que a estende a todos os homens, consagrando-a na legislação civil e nos direitos constitucionais de vida, liberdade e igualdade. É qualidade jurídica que se revela como condição preliminar de todos os direitos e deveres.” (pag.92). “Nem sempre, porém, foi assim. No direito romano o escravo era tratado como coisa.” (pag.92). “O reconhecimento, hoje, dessa qualidade a todo ser humano representa, pois, uma conquista da civilização jurídica.” (pag.92). “O direito reconhece…

de _____________de 2009. DEDICATÒRIA ____________________________ À minha mãe, Rita de Cássia e meu esposo Darren Félix pelo nosso imenso amor e pela força que me motiva. Vocês sempre farão parte de minha história. AGRADECIMENTO ____________________________ Ao meu querido Deus, que ilumina minha trajetória, incita minha sabedoria,