Os Sujeitos Do Contrato De Trabalho

procedimentos a serem adotados para elaboração do contrato social? Em caso negativo, o que seria necessário para possibilitar tal sociedade? Sim Conforme o art.981, cc: “celebram contrato social de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados”. Para execução do contrato social conforme o art. 997: a sociedade constitui-se mediante contrato escrito, particular ou…

as normas relativas à Segurança do Trabalho, conforme Portaria MTb nº 3.214/1978, que relaciona as Normas Regulamentadoras, a Convenção Coletiva da Categoria Profissional, a legislação especial para profissões regulamentadas e o regulamento interno da empresa. Para admissão de empregados menores de idade, 16 a 18 anos, exceto o menor aprendiz, os procedimentos aplicados são os comuns à admissão de outros empregados. Para o menor aprendiz efetua-se o contrato de aprendizagem com o…

DIREITO DO TRABALHO Caracterização da relação de emprego Não é todo o trabalho prestado por alguém que terá o reconhecimento de direitos trabalhistas básicos como férias, FGTS, 13º salário, horas-extras, dentre outros. Na verdade apenas uma específica relação de trabalho é que terá o condão de gerar um complexo de direitos trabalhistas previstos tanto na Constituição Federal como na CLT. Esta relação apta a gerar este complexo de direitos sociais é chamada de relação…

PROCESSO DO TRABALHO T.S.J TÉRMINO DO CONTRATO DE TRABALHO POR JUSTA CAUSA DO EMPREGADO – EMBRIAGUEZ HABITUAL E EM SERVIÇO, DOENÇA OU JUSTA CAUSA MOSSORÓ/RN 2013 T.S.J TÉRMINO DO CONTRATO DE TRABALHO POR JUSTA CAUSA DO EMPREGADO – EMBRIAGUEZ HABITUAL E EM SERVIÇO, DOENÇA OU JUSTA CAUSA Trabalho monográfico apresentado à Faculdade de Direito Professor Damásio de Jesus como requisito parcial de avaliação para obtenção do Título de Especialista em Direito do…

doutrina é, sem dúvida, fonte inspiradora das decisões dos juízes. Doutrina jurídica é o conjunto de princípios, originados dos pareceres dos juristas ou jurisconsultos de notório saber jurídico, que servem de base ao sistema do direito. Esse trabalho consiste em livros, comentários, aulas, pareceres, monografias, etc., que abordem o estudo de determinado assunto de direito. 1.4 PRINCIPAIS RAMOS DO DIREITO: A divisão fundamental do direito é: Direito Público…

Crédito público 3 Elementos de crédito público 4 Aval do estado 5 Causas e função do crédito público 6 Empréstimo Público 7 Quanto a duração 8 Natureza jurídica do empréstimo público 9 Contrato público administrativo 10 Emissão de obrigação geral 11 Conclusão 12 Bibliografia 13 Introdução Neste presente trabalho, iremos debruçar do crédito publico. Onde definiremos o crédito público, figuras semelhantes e seus elementos. E no que diz respeito ao empréstimo público…

recenseamentos e outras pesquisas, bem como atividades diversas dos órgãos do governo federal. Eis aí uma questão que carrega consigo um problema: não existe uma legislação específica para o professor substituto, o que deixa transparecer o descaso com esse sujeito. Porém, uma questão está clara: a função dele é substituir. Mas substituir quem? Um professor do quadro efetivo, tendo como quase que por obrigação ser, no mínimo, tão eficiente quanto ele. Entretanto, isso é complicado, pois,…

No âmbito da disciplina de Direito dos Negócios, do Mestrado de Gestão de Marketing, fomos incentivados pelo docente da disciplina a desenvolver um trabalho com o objectivo claro de tornar mais simples a linguagem característica do Direito. Neste sentido e sendo a nossa formação base em Marketing, decidimos desenvolver e apresentar o trabalho num formato de jogo, uma vez que os jogos comportam na sua essência uma utilização didáctica e pedagógica. Neste jogo, concentramos a nossa…

Contratos mercantis Daniela Rocha Teixeira Sumário: 1. Introíto; 2. Contratos Mercantis; 3. Compra e Venda Mercantil; 4. Contratos de Colaboração; 5. Contratos Bancários; 6. Contratos Intelectuais; 7. Seguro; Conclusão. Resumo: Diante da complexidade de relações empresariais, especialmente na contemporaneidade, a qual convive com um mundo globalizado, o presente artigo faz uma exposição crítica dos principais contratos mercantis, sua evolução histórica e conceituações…

FAP, 2013 Contrato de Seguro Análise sobre as modalidades de Seguros e suas características 08/05/2013 1. INTRODUÇÃO: O presente trabalho se pauta no estudo dos arts. 757 a 802 do Código Civil, mais especificamente no tocante ao contrato de Seguro. É espécie de contrato pelo qual o segurado se obriga a garantir, contra riscos não determinados, um interesse do segurado referente a uma pessoa ou coisa, através do pagamento