Os Sujeitos Do Contrato De Trabalho

os direitos reservados Editora Noeses Ltda. Tel/fax: 55 11 3666 6055 www.editoranoeses.com.br Capítulo I CONCEITOS FUNDAMENTAIS PARA O ESTUDO DA RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DAS SOCIEDADES E DOS ADMINISTRADORES 1.1 Introdução Este trabalho tem por finalidade analisar e oferecer critérios para a aplicação das normas de responsabilidade tributária por sucessão, em especial as relativas à fusão, incorporação e cisão de sociedades e à aquisição de estabelecimentos, bem como…

decide o que é juridicamente relevante e elabora as normas. DIREITO Pg. 14 •Conceitos: -deriva do latim directus = conforme a “regra”, -ramo que estuda as normas, -conjunto de normas jurídicas vigentes (Direito Objetivo), -poder de um sujeito exigir a prestação de um dever por parte de outro (Direito Subjetivo), -conjunto de regras coativas (obrigatórias), emanadas pelo Estado, que disciplinam o comportamento humano, objetivando o equilíbrio da convivência social.…

Formadora: Mª Margarida Bettencourt Formanda: Suelen Lobo Ano letivo 2013/2014 “Somos todos escravos da Lei para que possamos ser livres.” Ciero Introdução No âmbito da disciplina de Direito das Organizações, foi-me proposto a elaboração de um trabalho escrito para a avaliação do Módulo I – Noções Fundamentais de Direito. Para tal, tinha à escolha sete temas: - Natureza Social do Homem; - Ordem Social Normativa; - Valores Fundamentais de Direito; - Direito como Produto…

ESCOLA PAULISTA DE DIREITO MONOGRAFIA JURÍDICA MÓDULO I PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DO TRABALHO E DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO TEMA: DO DANO MORAL NO PRÉ E PÓS-CONTRATO DE TRABALHO Elaborado por: Luís César de Araujo Ferraz São Paulo, Julho de 2.005 JUSTIFICATIVA SOBRE A ESCOLHA DO TEMA A globalização e a atual tendência mundial da preocupação com os valores humanos - dignidade da pessoa humana - em todas as áreas, quer jurídicas, quer sociais, são temas que influenciaram na

concurso. Hoje, concurso no Brasil, é porta de entrada, para toda a Administração Pública. A regra geral é prestar concurso público. No concurso é igualzinho a servidor. No Brasil, os servidores públicos estão sujeitos ao regime da não-acumulação de encargo público. Esses empregados estão sujeitos à mesma regra. Excepcionalmente, podem acumular, nas hipóteses autorizadas pela Constituição. No Brasil existe o teto remuneratório. Hoje é o do Ministro do STF. Será que este teto é…

‘‘A sabedoria é a coisa principal; adquire pois a sabedoria, emprega tudo o que possuis na aquisição de entendimento”. Provérbios 4:7 RESUMO O presente trabalho trata da desconsideração da pessoa jurídica no processo de execução proposto pela Fazenda Pública. Para tanto, é necessário abordar a responsabilidade tributária do cidadão submetido à ordem jurídica brasileira, como também o conceito e os requisitos

BENIGNO CONTRATOS EMPRESARIAIS Leidianne Barbosa Tomaz PARNAÍBA -PI 2013 1. INTRODUÇÃO Os atos humanos têm sua realização social dentro da esfera do direito, em perfeita harmonia, para que produzam todos os efeitos legais e jurídicos. Aparecem negócios jurídicos dentro de todos os campos do direito, público ou privado, interno ou externo, isso reflete a interação dos indivíduos. Dentre as variadas formas do direito disciplinar para os indivíduos, temos os contratos, …

medida em que estes correspondem a dois aspectos inseparáveis: o direito objetivo nos permite fazer algo porque temos o direito subjetivo de fazê-lo. Realmente, como efeito primordial da norma jurídica está o de atribuir a um sujeito uma existência ou pretensão contra outro sujeito, sobre quem impende, por isso mesmo, uma obrigação, ou seja, um dever jurídico. Mas à pretensão atribuída pelo Direito chama-se também direito. O significado da palavra não é o mesmo em ambos os casos: no…

12 de Dezembro de 2008 PRINCIPAIS ALTERAÇÕES AO CÓDIGO DO TRABALHO Agosto de 2012 Leis n.os 23/2012, de 25 de junho e 47/2012, de 29 de agosto TRABALHO DE MENORES  Requisitos de admissão de menor a prestar trabalho no tocante à escolaridade obrigatória: - concluído a escolaridade obrigatória. TÍTULO DA APRESENTAÇÃO TRABALHO DE MENORES 12 de Dezembro de 2008  Requisitos de admissão de menor a prestar trabalho no tocante à escolaridade obrigatória: - concluído…

usufruto, uso, habitação e renda constituída sobre imóvel). Direitos Reais de Garantia (penhor, anticrese, hipoteca, alienação fiduciária em garantia). Direito Real de Aquisição (compromisso irretratável de venda). Contratos: Conceito. Formação. Classificação. Efeitos particulares dos contratos (direito de retenção, vícios redibitórios, evicção e arras), compra e venda, doação, locação de coisa móvel e imóvel, depósito e mandato. DIREITO PROCESSUAL CIVIL: Jurisdição: contenciosa e…