Os Sujeitos Da Relação Juridica Miguel Reale

Teoria da Norma Jurídica I) Introdução Positivismo: Hans Kelsen – Positivismo deveria buscar uma teoria autônoma do Direito = “Teoria Pura do Direito”. Interpretação autentica: interpretar e aplicar a norma – (Ex: Magistrado). Interpretação não-autentica: apenar interpreta a norma jurídica (Ex: Cientista/Doutrinador que apenas apresenta os sentidos). Dedução Silogística: Premissa Menor (Fato) + Premissa Maior (Caso concreto) = Conclusão (Sentença). Raciocínio dedutivo estruturado…

deveres que lhe atribui, regula as condições existenciais dos indivíduos e dos grupos sociais e, em conseqüência, da sociedade, mediante normas coercitivamente impostas pelo Poder Público". E podemos finalizar os conceitos de “Direito” com o de Miguel Reale, que o define como uma "ordenação heterônoma, coercível e bilateral atributiva das relações de convivência, segundo uma integração normativa de fatos segundo valores". 2. Há diferença entre direito positivo e Ciência do…

a busca de just ificativas para as regras propostas pela Moral e pelo Direito. Ela é diferente de ambos - Moral e Direito - pois não estabelece regras. Esta reflexão sobre a ação humana é que caracteriza a Ética. 3.2 Conceito de ética. Para Miguel Reale temos que a Ética vem a ser a “realização da liberdade, e que o direito, momento essencial do processo ético, representa a sua garantia específica, tal qual vem sendo modelado através das idades, em seu destino próprio de compor em…

FATOR TEMPO Fato jurídico lato sensu corresponde a todo acontecimento ao qual o Direito atribui eficácia. O saudoso Orlando Gomes explicita que “no sentido lato, o fato jurídico apresenta-se como a força de propulsão da relação jurídica, por efeito da qual se movimentam as normas jurídicas adequadas. Da lei não surgem diretamente direitos subjetivos; é preciso uma causa e essa causa se chama fato jurídico”. (ob.cit., pg.247) Stricto sensu, cuida-se de evento natural, independente da…

concernente para outras áreas do conhecimento. FATO JURÍDICO Primeiramente convém saber oque é fato jurídico: Fato jurídico é todo acontecimento em virtude dos quais começam se modificam ou se extinguem as relações jurídicas, é tudo que é passível de ser considerado na esfera jurídica, mas desprovido da vontade humana, é tudo aquilo que acontece natural ou humano e suscetível de produzir efeitos jurídicos. Os acontecimentos naturais produzem efeitos de fatos jurídicos em sentido…

deixar de fazer, é ainda o estudo das normas jurídicas ou Pode-se dizer ainda que é o conjunto de normas que através do Estado, busca regulamentar o comportamento das pessoas na sociedade. Por isso, tem-se nas disciplinas propedêuticas do curso de direito a psicologia, a história do direito, a sociologia, entre outras, pois o direito tem uma relação com a realidade social, embora alguns autores como Hans Kelsen e Norberto Bobbio admitam que esta relação se dê de forma estrita, eles não a…

1. O que é filosofia? 2. O que é o direito? 3. O que é a filosofia jurídica? 4. Metas e tarefas da filosofia jurídica 5. Objetivo da filosofia do direito Bibliografia: 1. BOY, Melissa Waleria. O PAPEL DA FILOSOFIA DO DIREITO. Acessado através do site: http://www.jurisway.org.br/v2/dhall.asp?id_dh=6302 2. REALE, Miguel. FILOSOFIA DO DIREITO – Editora Saraiva, 20° Edição, 2002 3. BITTAR, Eduardo e ASSIS, Guilherme. CURSO DE FILOSOFIA DO DIREITO – Editora…

Ciência das normas obrigatórias que disciplina as relações dos homens em sociedade; o conjunto de conhecimentos relativos a esta ciência, ou implicações com ela; o conjunto de normas jurídicas vigentes num país; Complexo de normas não formuladas que regem o comportamento humano (lei natural). O Ilmo Prof. Miguel Reale: diz sem maiores indagações, que o Direito Corresponde à exigência essencial e indeclinável de uma convivência ordenada, pois nenhuma sociedade poderia subsistir sem…

as consequências jurídicas/sociais da vulgarização de um dispositivo presente na Carta Magna brasileira, cujo escopo foi claramente desvirtuado, seja para justificar medidas provindas de políticas populistas ou para legalizar condutas advindas de intenções válidas que buscavam desafogar o sistema do Judiciário nacional. No presente trabalho, restarão esclarecidos os aspectos gerais acerca do princípio do acesso ao judiciário, ou acesso à justiça, notadamente, com relação à…

AXIOLOGIA, MORALIDADE E JUSTIÇA NA FORMAÇÃO DA NORMA JURÍDICA Milena Abdalla Chicarelli Resumo: Parte da dogmática discute incansavelmente a respeito da existência de leis mais justas, levantam a questão moral que deve ser observada pelo Poder Legislativo no momento da elaboração das leis, colocando o homem como centro da relação jurídica sobrepondo-o aos interesses estatais. No Direito Positivo a lei deve ser única fonte do direito, ocorre que dentro desse sistema positivo estão…