Os Sistemas S Da Constituição

objetivo demonstrar a disciplina constitucional e infraconstitucional sobre as sociedades cooperativas, bem como uma breve diferenciação entre as sociedades cooperativas e sociedades empresariais. PALAVRA- CHAVES: sociedades cooperativas, legislação, Constituição Federal. THE COOPERATIVE LAW AND ITS JURIDICAL NORMATIVE ABSTRACT: The cooperative societies are distinguished from other organizations because they are a number of structures of work, production, supply or services, which arise…

Presente na constituição Federal de 1988, somente os governos dos estados podem institui-los ou altera-lo. Seu objetivo é fiscal, principal fato gerador é a circulação de mercadoria, até mesmo as que se iniciam no exterior. O ICMS incide sobre diversos tipos de serviços, como telecomunicação, transportes, importação e prestação de serviços. O ICMS em alguns estados, é a maior fonte de recursos. Sabendo, que o ICMS não incide sobre algumas operações, como: jornais, livros, petróleo e etc.…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO ciências contábeis jorge alexandre rodrigues thomaz contabilidade empresarial Recife 2014 jorge alexandre rodrigues thomaz contabilidade empresarial Trabalho apresentado ao Curso Ciências Contábeis da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Contabilidade Empresarial e Práticas Administrativas. Prof. Júlio Cesar Rodrigues dos Santos Recife 2014 SUMÁRIO 1.INTRODUÇÃO

1 - Analise as afirmativas a seguir: I. O princípio da imediaticidade do sufrágio é característica do sistema eleitoral brasileiro. II. O sufrágio é universal, direito público subjetivo, que cabe a todos os nacionais, sem restrições. III. No sistema brasileiro inexiste exceção à regra do voto direto. IV. O requisito de idade mínima, como condição de elegibilidade, deve estar preenchido na data do certame e não na do registro. V. É cabível a oponibilidade de inelegibilidade de ordem…

Social antes e depois da Constituição Federal de 1988..................4 2.1 A Assistência Social antes e depois da Constituição Federal de 1988 5 2.2 A Inserção da Política de Assistência Social..........................................................5 2.2 A Inserção da Política de Assistência Social..........................................................6 2.3 O Sistema Único de Assistência Social (SUAS)....................................................6 2.3 O Sistema Único…

Catalogação na publicação por: Onélia Silva Guimarães CRB-14/071 -2- P RESIDENTE DA REPÚBLICA L uiz Inác io Lu la da Silva M INISTRO DA EDUCAÇÃO F ernando Haddad S ECRETÁRIO DE EDUCAÇ ÃO A DISTÂNCIA R ona ldo Mota D IRETOR DO DEPARTAM E NTO DE POLÍTICAS EM E D UCAÇÃO A D ISTÂNCIA – D PEAD H é lio Chaves Filho S ISTEM A UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL U NIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA R EITOR L úcio José Botelho V ICE - REITOR A riova ldo Bo lzan P RÓ - REITOR…

criadas para regular determinados aspectos da atividade econômica. CONSTITUIÇÃO ECONÔMICA Se corporifica precisamente no modo pela qual o Direito pretende relacionar-se com a Economia, a forma pela qual o jurídico entra em interação com o econômico. A ordem econômica possui como principal documento a CF, de forma que o seu conteúdo econômico é que compõe a Constituição Econômica. - A ordem econômica nas CF´s Brasileiras: Constituição de 1824: preconizava em seu bojo, como não poderia…

sanada no prazo concedido pelo juízo. A alegada incompetência não procedia. O crédito da autora, no entanto, realmente existia, pois a compensação alegada pelo réu não possuía qualquer fundamento jurídico. Responda, justificadamente: Após a(s) providência(s) preliminar(es), qual decisão deve ser proferida? Responda, em primeiro lugar, considerando o enunciado narrado. Posteriormente, elabore outra resposta, mas, desta vez, considere que não houve qualquer incapacidade postulatória.…

DA BAHIA Juízo de Direito da 6ª Vara de Fazenda Pública Comarca de Salvador (BA) Fórum Ruy Barbosa, 5º andar s/530, Campo da Pólvora Nazaré – Tel: 3320-6996 Autos nº:......1394785-6/2007 Ação:............Ordinária Autor:............Fulano de Tal Réu:...............Estado da Bahia SENTENÇA Cuidam os mencionados autos de Ação Ordinária, ajuizada por FULANO DE TAL, qualificado (s) a (s) nos autos e por advogado devidamente constituído, em face do ESTADO DA BAHIA e..... …........., a…

Apresentação O Sistema Único de Saúde (SUS), criado pela Lei no 8�080, de 19 de setembro de 1990, também chamada de “Lei Orgânica da Saúde”, é a tradução prática do princípio constitucional da saúde como direito de todos e dever do Estado e estabelece, no seu artigo 7º, que “as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art� 198 da…