Os Sistemas S Da Constituição

Leia o seguinte texto: O Constitucionalismo social é um sistema que defende o regime constitucional, ou seja, um governo regulado por uma Constituição que organize o Estado e limite o seu poder, bem como, a inclusão de normas e preceitos relativos à defesa dos Direitos Humanos Fundamentais em seu texto. Surgiu nas transições das monarquias absolutistas para o Estado Liberal de Direito e tem como objetivo a proteção dos Direitos Humanos Fundamentais, sem os quais a pessoa humana não…

exemplo de milhões de brasileiros, era nutrido pela autora, tornou-se um grande pesadelo, diante da política nefasta e neoliberal adotada pelo Governo Federal, que tem gerado desemprego e miséria para os trabalhadores. Vale ressaltar que a política do Sistema Financeiro de Habitação é indiferente ao fato de o trabalhador ter perdido o seu emprego, consubstanciando-se em um verdadeiro engodo, pois coloca um financiamento à disposição do trabalhador, mas não lhe aponta uma alternativa no…

Período Histórico a partir dos sécs. XVI e XVII, na Europa, vindo a tornar-se realidade no séc. XVIII com a Constituição dos E.U.A. – 1787, e a Revolução Francesa e suas conseqüências, 1789. O objetivo principal, assim, era a subordinação do Poder do Estado ( normalmente Monarquias Absolutistas), a uma norma fundamental que limitasse, assegurando direitos e liberdades aos particulares – A Constituição. Podemos dizer que o impulso maior que levou ao crescimento e radicalização deste…

deficitários da prestação dos serviços públicos pela Administração Pública brasileira. A análise da temática parte da compreensão dos serviços públicos como condição de possibilidade para a concretização dos direitos sociais fundamentais previstos na Constituição Federal, os quais são tomados como normas constitucionais de aplicabilidade imediata. Em face dessa tomada de posição, busca-se averiguar, a partir das vertentes teóricas representadas pelo procedimentalismo e pelo…

LIBERDADE DE EXPRESSÃO: Dimensões constitucionais da esfera pública no sistema social, pp. 541-553 Recensão Jónatas Eduardo Mendes Machado, jurista e professor na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, é, na Europa, uma das mais importantes figuras em matéria de liberdades, particularmente a religiosa, não fosse ele criacionista. Em 1993, obteve o grau de Mestre em Ciências Jurídico-Políticas com a tese Liberdade religiosa numa comunidade constitucional inclusiva:

INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONSTITUIÇÃO CRYSTAL PURIFICADORES LTDA Pelo presente instrumento particular de constituição, os abaixo-assinados: SUELI MARIA DA SILVA, brasileira, solteira, maior, empresária, portador da Cédula de Identidade RG n° 20.726.802.2 e do CPF /MF n° 096.566.578/02, residente e domiciliado na Estrada Douglas W. Gomes de Araujo, nº 37 apto.42, Jd. Bonsucesso, no Município Carapicuíba, Comarca de Barueri, estado de São Paulo, CEP 06335.140. SEBASTIÃO GOMES DA…

social da matéria em discussão. De volta ao ponto, Durkheim quer explicar a origem da coexistência no mesmo ser de atitudes contrárias, e a própria adoção do método sociológico já antecipa sua solução. O espírito humano é um “sistema de fenômenos em tudo comparável aos outros fenômenos observáveis” (Durkheim 1970: 326). Tomado como coisa, objetivação que supera as idiossincrasias dos psiquismos individuais, ele revela através de sua origem na sociedade a sua…

que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). 1. De acordo com o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal de 1988, “aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.” O inciso LVII do artigo 5º da Carta Magna,…

Aula Tema: As sociedades e Constituição de Empresa e Funcionamento. CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DA “ M&A INDÚSTRIA E COMÉRCIO ME LTDA” Pelo presente Instrumento Particular de Contrato Social: Antonio Carlos Lopes, brasileiro, casado em regime de comunhão parcial de bens, comerciante varejista, nº do CPF 523.635.985-89, nº do RG 215.856 SSP/GO, residente e domiciliado na Rua Antonio Nogueira, nº522, Bairro Alto, Aquidauana-GO, CEP 79200-000, Jamenson de Lira, brasileiro,…

CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DA “MC DISTRIBUIDORA & HIGIENIZAÇÃO LTDA” Pelo presente Instrumento Particular de Contrato Social: CRISTIANE TARGINO DA SILVA, brasileira, solteira, empresária, RG sob nº 2172151 SSP-SP, CPF sob nº 031,100,224-27, residente e domiciliado na Rua Vicente Pereira da Silva, 58, Alto da Boa Vista, 58,308-540, Bayeux, Paraíba; MARCOS AURELIO DO NASCIMENTO, brasileiro, solteiro, empresário, RG sob nº 2305235 SSP-PB, CPF sob nº 034,277,164-73, residente e…