Os Sistemas S Da Constituição

desta Lei e em consonância com as disposições da Constituição Federal, da Constituição Estadual, da Lei Orgânica, da Lei nº 4.320 de 17/03/64 no que for pertinente, além da Lei Complementar nº 101 de 20/05/2000. Art. 2º - As receitas abrangerão a receita tributária própria, a receita patrimonial, as diversas receitas admitidas em Lei e as parcelas transferidas pela União e pelo Estado, resultantes de suas receitas fiscais, nos termos da Constituição Federal, bem como receitas de…

composto por duas usinas que aproveitam a energia produzida pela queda de aproximadamente 720 m existente entre o Reservatório Billings, situado no planalto, e o sopé da Serra do Mar. As usinas possuem capacidade instalada correspondente à vazão 157 m3/s derivada do Reservatório Billings. Para produzir uma vazão dessa magnitude, entretanto, o Reservatório Billings depende da reversão de parte da vazão dos rios Tietê e Pinheiros já que apenas a contribuição direta da bacia do reservatório…

- PA L M A S , T E R Ç A - F E I R A , 0 4 D E J u N h O D E 2 0 1 3 - N O 3 . 8 8 7 ANEXO ÚNICO AO DECRETO No 4.818, de 28 de maio de 2013. ATOS DO ChEFE DO PODER EXECuTIVO VALORES pARA A ALIENAÇÃO DE TERRA NUA pERTENCENTE AO ESTADO DO TOCANTINS DECRETO NO 4.818, DE 28 DE MAIO DE 2013. Dispõe sobre valores de terras nuas de propriedade do Estado do Tocantins. O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 40, inciso II, da Constituição…

legítimo supor a existência de certos atos psíquicos que carecem de consciência, e apresenta o ponto de vista topográfico do aparelho psíquico. Considerando esta topografia, ele se questiona: Quando um ato psíquico (...) é transposto do sistema Ics para o sistema Cs (ou Pcs), devemos nós supor que essa transição acarreta um registro novo (...) da idéia em questão, situada numa nova localidade psíquica, ou a transposição se refere a uma mudança no estado deste ato? (FREUD, 1915, p.???). …

jurídica específica para regulamentar determinado caso concreto, deve-se aplicar as técnicas de integração, respeitado a ordem estabelecida pelo Código Tributário Nacional. Em primeiro lugar deve-se aplicar: b. Analogia. Pergunta 2 Com relação ao sistema jurídico tributário, marque a alternativa que apresenta as características corretas: c. Uno, complexo e rígido. Pergunta 3 No que consiste a equidade? b. No critério de justiça utilizado pelo juiz ao aplicar o Direito aos casos…

21700 Patrícia Santana de Oliveira – RA nº. 21294 Marcos Antonio de Oliveira Masuko – RA nº.21643 O PODER CONSTITUINTE Poder Constituinte pode ser definido como aquele que é capaz de criar ou alterar a constituição e, para tanto, tem por titularidade pertencer ao povo pois, como estabelece a Constituição Federal de 1.988 no seu art. 1º, "o poder emana do povo". Dentro deste compreendimento, têm-se o Poder Constituinte Originário, o Poder Constituinte Derivado, o Poder Constituinte…

Declaração de Independência e Constituição americana: uma histór... http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_... Você está aqui: Página Inicial 1 de 5 Revista Revista Âmbito Jurídico Constitucional 11/10/2014 00:45 Declaração de Independência e Constituição americana: uma histór... http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_... Constitucional Declaração de Independência e Constituição americana: uma história própria de federalizar o…

Qualit@s Revista Eletrônica ISSN 1677 4280 Vol.1. N°1 (2011) 1 ENVELHECIMENTO E CIDADANIA: POSSIBILIDADES DE CONVIVÊNCIA NO MUNDO CONTEMPORÂNEO Jacqueline Alves Carolino Maria de Lourdes Soares Gesinaldo Ataíde Cândido Resumo: O aumento do envelhecimento da população tem imposto novos desafios à sociedade brasileira, marcando uma considerável mudança de valores em diversas áreas, sejam elas, econômicas, psicológicas ou sociais. O presente artigo objetiva contribuir com algumas…

mostrar as dificuldades encontradas para a formalização das empresas no Brasil, os órgãos responsáveis por cada inscrição, as estratégias do governo em diminuir essa espera, bem como um passo a passo para a abertura de novas empresas, baseado no novo sistema implantado, o REDESIM. PALAVRAS-CHAVE: burocracia. formalização.empresas. ABSTRACT Bureaucracy found for the formalization of enterprises in Brazil is a very…

criação de comissões autônomas diversificadamente composta para atuarem junto às políticas educativas. A gestão democrática enquanto princípio norteador da administração escolar tornou-se uma conquista na luta em prol da educação pública, firmado na Constituição Federal de 1988, porém como destaca (COELHO & VOLSI, 2010), a definição da gestão de Diretrizes e Bases da Educação nº 9.394/96, num período de redefinição do papel do Estado, das economias nacionais e das políticas públicas.…