Os Sistemas Jurídicos

acordo com a análise feita, principalmente nos textos de Kelsen, Tércio e Bobbio, a norma jurídica é aquela inserida em um sistema que se possa chamar de Direito. Este sistema é um complexo normativo no qual a execução de seus preceitos é garantida por sanções organizadas que estão previstas no próprio sistema. Desta maneira, a norma jurídica é a que está inserida em um sistema que contém outras normas que estabelecem órgãos capazes de, dado o seu grau de institucionalização, fazer valer…

por formas deturpadas de sistemas jurídicos. A diferenciação do direito em relação às normas outorgadas por um soberano é exemplo suficiente para demonstrar algumas das confusões recorrentes que se são feitas no ramo do direito; Por exemplo, em ordens outorgadas por um soberano as sanções previstas por esta não se aplicam ao soberano que a editou, restringindo-se somente a terceiros, não reproduzindo, portanto, uma das características fundamentais dos sistemas jurídicos. (HART, 2009, p.103)

DA NORMA JURÍDICA AO ORDENAMENTO JURÍDICO – XI 1. Novidade do problema do ordenamento: - A proposta do autor é, a partir do seu estudo sobre a Teoria da Norma Jurídica, isoladamente considerada, estudar na Teoria do Ordenamento Jurídico, aquele conjunto ou complexo de normas que constituem o ordenamento jurídico; - Faz-se necessário o estudo do ordenamento jurídico, uma vez que as normas jurídicas não existem isoladamente, mas sempre num contexto de normas com relações…

correlação com a idéia de princípio no Direito, posto que o princípio constitucional, além de princípio jurídico, é um princípio que haure a sua força teórica e normativa do Direito enquanto ciência e ordem jurídica. Para se analisar, com satisfatoriedade, o conceito de princípio no Direito, cumpre sejam levantadas, inicialmente, as significações de princípio fora do âmbito do saber jurídico para depois adentrar-se nesta área. Princípio sm [do lat principiu]. Ato de principiar; momento…

Plano de Aula 1 a) Flávio defende a Civil Law e Aline a Common Law, pois a Civil é um sistema baseado em leis que são elaboradas por políticos eleitos pelo povo e julgamento segue que o que está escrito como lei. Já o Common Law vem de uma legislação que não é escrita. b) O sistema romano-germânico é o sistema jurídico mais disseminado no mundo, baseado no direito romano, tal como interpretado pelos glosadores a partir do século XI e sistematizado pelo fenômeno da codificação do…

Capítulo 4 A completude do ordenamento jurídico 1. O problema das lacunas “Completude” é a propriedade pela qual um ordenamento jurídico tem uma norma para regular qualquer caso, ou seja, é a “falta de lacunas”. Um ordenamento é completo quando o juiz pode encontrar nele uma norma para regular qualquer caso. O nexo entre coerência e completude está em que a coerência significa a exclusão de toda a situação na qual pertençam ao sistema ambas as normas que se contradizem; a completude significa

POSITIVISMO JURÍDICO DE BOBBIO BOBBIO'S LEGAL POSITIVISM Orlando Luiz Zanon Junior1 RESUMO O referente do presente texto consiste em apresentar apresentar as características da versão do Positivismo Jurídico desenvolvida por Norberto Bobbio, a qual representa um aprimoramento perante as versões juspositivstas clássicas de Hans Kelsen e de Herbert Lionel Adolphus Hart, com vistas à verificar suas contribuições para Ciência do Direito no tocante às suas quatro plataformas elementares

Marianna Caldas Bernardes Gonzaga Os principais elementos da Nova Hermêneutica O sistema jurídico brasileiro é composto também e principalmente por regras e princípios haja vista a insuficiência de um sistema composto apenas por um ou outro.Prima-se pela pertinência dos conceitos princípios e regras dentro do gênero próximo normas e por uma posição moderada quanto à distinção entre tais. O sistema que o direito é compõe-se de princípios explícitos – recolhidos no texto da…

menciona que os representantes do positivismo jurídico, de maior importância, orientado para a normatização do século XX são Hans Kelsen e Hebert Hart, define o direito como um “ordenamento normativo coativo”, cuja validade baseia-se numa norma fundamental pressuposta. No caso, para Alexy, importa apenas que a definição de Kelsen, embora primariamente orientada para a normatização, também inclui o elemento da eficácia. E que segundo Hart, o direito é um sistema de regras que pode ser…

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SUL DO MARANHÃO UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR SUL DO MARANHÃO CURSO DE ADMINISTRAÇÃO 1º PERÍODO – NOTURNO MAX GETB MOREIRA COSTA AVATARES DO POSITIVISMO JURÍDICO Imperatriz – MA 2012 MAX GETB MOREIRA COSTA AVATARES DO POSITIVISMO Trabalho apresentado à disciplina de Metodologia Científica do Curso de Administração do Instituto de Ensino Superior Sul do Maranhão/Unidade de Ensino Superior Sul do Maranhão referente a trabalho para obtenção de…