Os Sistemas Jurídicos Continental E Do Common Law

INTRODUÇÃO. A pessoa jurídica é um dos mais importantes institutos jurídicos já criados, cujo uso, todavia, nem sempre atendeu às finalidades a que se destinava originalmente, quando de sua concepção. Tal fato gerou uma reação que permite excepcionalmente desconsiderar a autonomia patrimonial das pessoas jurídicas. O USO DA PESSOA JURÍDICA. O direito existe em função do homem, vale dizer, existe para realizar da maneira mais adequada possível os interesses do homem. A situação

essencial ao direito. A consciência, a vontade e a intenção em si são incontroláveis juridicamente. A sanção jurídica é bem diferente da sanção moral. O dever moral não é exigível por ninguém, reduzindo-se a dever de consciência, enquanto o dever jurídico deve ser cumprido sob pena de sofrer o devedor os efeitos da sanção organizada, aplicável pelos órgãos especializados da sociedade. Assim, no direito, o dever é exigível, enquanto na moral, não. Entretanto, não é só, pois, enquanto o…

voltados para o debate contemporâneo no interior da esquerda e da sociedade britânica como um todo, é possível localizar as motivações e as preocupações políticas que o levaram a se concentrar sobre o tema. Abstract: This article analyses the role of law in E. P. Thompson’s historiographic and theoretical works. Beginning with a resume of Thompson’s more conclusive formulations on the issue in his Whigs and Hunters, we try to identify the presence of this theme in former works such as…

quer dizer, algumas vezes, os objetos se transformam em razão da atuação do homem, e, algumas vezes, independem de sua vontade. O dinamismo universal é perceptível, intervindo ou não o homem sobre a natureza, ocorre, inclusive, nos ordenamentos jurídicos dos diversos países. Tomamos, por exemplo, o aquecimento global, fenômeno da natureza provocado pelo homem em razão do efeito estufa, que provoca profundas modificações nas leis de países em todo o mundo, que objetivam proteger o…

ricos, recebendo sustento em troca do seu voto para o Senado ou outros cargos na administração. Os Escravos e Libertos: Normalmente eram prisioneiros de guerra, criminosos ou adquiridos por compra. Não dispunham de quaisquer direitos cívicos ou jurídicos. Estavam totalmente dependentes de seus amos, que lhes davam abrigo e alimentação. Os escravos eram considerados um objeto, podendo ser vendidos, castigados, mortos ou abandonados. Muitas vezes, os escravos domésticos,…

colocando-a como norma cogente de ordem pública. Nesta aprofundada pesquisa, também foram relacionados os instrumentos e mecanismos colocados à disposição do cidadão comum e dos operadores do direito para promover o acesso à justiça nas relações jurídico-pedagógicas. Por fim, dentro desta lógica interdisciplinarizada, procurou-se demonstrar como se encontra, se aplica e se realiza o direito educacional no Brasil, propondo também novas idéias no âmbito de uma sociedade que cresce…

the Constitution in what concerns the field of their foundation and macrostructure. The access to justice powers and the duties of jurisdictional protection integrate the fundamental warranties proclaimed by the Constitution of 1988. The common procedural laws form an instrumental outline destined to discipline the procedural aspects to raise the jurisdictional protection. But, because of the Principle of the Constitutions supremacy, it 1 Professor Titular da Faculdade de direito…

estrangeiros que exterminaria o que muitos consideram o imprescindível caráter de nacionalismo que deveria impregnar nossas instituições. Em tema de controle de constitucionalidade, o que se pode observar é que nosso país tem desenvolvido um complexo sistema cujos elementos foram importados de outras plagas, embora aqui sejam aperfeiçoados de modo absolutamente peculiar, a introduzir uma síntese que surge como característica original do nosso Direito Constitucional. 2. O controle…

objetivos da revolução, a proteção da liberdade individual. Partiremos para uma análise mais detalhada de algumas civilizações e a evolução da responsabilidade penal inserida nelas. BABILÔNIA Na Babilônia cada vila ou cidade possuía seu mundo jurídico próprio, e, com o advento do código de Hamurabi século XXIII a.C o rei babilônico passa a impor uma responsabilidade local ou da cidade para certos crimes. A responsabilidade coletiva era uma das características marcantes das…

Procedural slowness has been worrying law operators for a long time. In order to finish with this matter, brazilian constituent elevated the Brief Procedural principle for a constitutional status, throught 45/04 Emend. Since this emend a judicial reform has started. After that several changings in brazilian Civil Suit Code happened, all of them trying to improve the procedural celerity and cffectiveness. Among these infraconstitutional changings, there was the Law 11.276/2006, which…