Os Sete Crimes Capitas X Direito Penal

reconstituição apenas histórica e bolorenta, mas sim matéria viva, pulsante, de muito interesse para a comunidade e para o nosso curso de Serviço Social. Na trajetória da população infanto-juvenil no Brasil, é revelada uma seqüência de privação dos direitos essenciais à vida, alimentação, educação, saúde e lazer, que caracterizam um quadro de política de mal estar social, segundo apontam Saeta e Souza Neto (2004:3). No capítulo 1 apresentamos em síntese, a análise sobre o tema…

relevância pública as ações e serviços de saúde cabendo ao Poder Público, dispor, nos termos da Lei, sobre a sua fiscalização e controle, devendo a sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.(BRASIL, 1988,p.96). No entanto, cabe salientar que a simples previsão legal do SUS junto ao texto da Constituição Federal de 1988 não garante a plenitude da sua implementação, nem tampouco a observância de seus…

êxito essa fase de minha vida. Especialmente meus grandes companheiros: João Antonio Pessoa da Silva Neto, Jaime Souza e Jeferson Alves. E em especial ao meu amigo Edimário, representante dos discentes, que atuou implacavelmente na luta pelos direitos dos estudantes em todo tempo. A todos que participaram de forma direta ou indireta no desenvolvimento dessa monografia. “O homem de integridade anda seguro, mas o que perverte os seus caminhos será descoberto” Provérbios de…

..........................27 Capíltulo VI – Das Disposições Gerais e Transitórias.................................................32 LEI ORGÂNICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Apresentação Assistência Social: as leis que garantem o direito A construção do direito da Assistência Social é recente na história do Brasil. Durante muitos anos a questão social esteve ausente das formulações de políticas no país. O grande marco é a Constituição de 1988, chamada de Constituição Cidadã, que…

ANTROPOLÍTICA Nºº- 16 1º- semestre 2004 ISSN 1414-7378 Antropolítica Niterói n. 16 p. 1-253 1. sem. 2004 © 2005 Programa de Pós-Graduação em Antropologia e Ciência Política da UFF Direitos desta edição reservados à EdUFF - Editora da Universidade Federal Fluminense Rua Miguel de Frias, 9 - anexo - sobreloja - Icaraí - CEP 24220-000 - Niterói, RJ - Brasil Tel.: (21) 2629-5287 - Telefax: (21) 22629-5288 - http://www.uff.br/eduff -E-mail: eduff@vm.uff.br É proibida…

na data da posse: a) ter nacionalidade brasileira; no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do disposto no art. 12, §1º da Constituição Federal; b) gozar dos direitos políticos; c) estar quite com as obrigações eleitorais; 1 3.2 d) estar quite com as obrigações do Serviço Militar, se do sexo masculino; e) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos; f) ter

a fonte Brasil. Ministério da Fazenda. Escola de Administração Fazendária. Programa Nacional de Educação Fiscal – PNEF. Relação estado-sociedade / Programa Nacional de Educação Fiscal. 5. ed. Brasília: ESAF, 2013 60 p. ; 26,5 x 20,0 cm. (Série Educação Fiscal. Caderno 2). 1. Educação Fiscal. I. Título. II. Série. CDD - 336.2007 ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA Rodovia DF-001 Km 27,4 Setor de Habitações Individuais Sul Lago Sul – Brasília/DF –…

Fotografia no centro da capa: © Emily Chastain ESCRITÓRIO DAS NAÇÕES UNIDAS DA DROGA E O CRIME Viena Manual de Diretrizes de Prevenção à Criminalidade Aplicação Prática SÉRIE DE MANUAIS DE JUSTIÇA CRIMINAL NAÇÕES UNIDAS Nova Iorque, 2010 PUBLICAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS Vendas No. E.10.IV.9 ISBN 978-92-1-130300-1 © Escritório das Nações Unidas da Droga e o Crime, Agosto de 2010. Todos os direitos são reservados. As designações aqui empregues, bem como a matéria…

Editorial, 2010; 17 cm Semestral Organizador: Academia Judicial ISSN 2179-3751 338 páginas 1. Jurídica 2. Revista 3. Tribunal Proibida a reprodução total ou parcial, por qualquer meio ou processo. A violação dos direitos autorais é punível como crime, previsto no Código Penal e na Lei de direitos autorais (Lei nº 9.610, de 19.02.1998). © Copyright 2010 Impresso no Brasil / Printed in Brazil Editora CONCEITO EDITORIAL Rua Barão de Jaguara, 194 - Mooca, CEP 03105-120 - São Paulo/SP Fone…

empoderamento das mulheres. Nos planos multinacional e regional, o país é signatário de diversos pactos e acordos relacionados a estas questões; no âmbito nacional, tanto a Constituição quanto uma série de leis pertinentes garantem a igualdade de direitos entre homens e mulheres. Contudo, Cabo Verde vem experimentando dificuldades para assegurar de facto essa igualdade. As disparidades entre os sexos não aparentam estar enraizadas em barreiras legislativas, mas sim em normas…