Os Referendos Internacionais

independente e invadido pela indonésia três meses depois e seu povo sofreu durante 25 anos um dos mais cruéis massacres do século XX. O povo timorense resistiu bravamente às atrocidades cometidas pelo governo indonésio, ignoradas pela opinião pública internacional. Um terço da população foi assassinado durante sua luta pela independência. E após o povo timorense ter finalmente confirmado sua soberania num plebiscito supervisionado pela ONU em 1999, as tropas indonésias deixaram sua…

pública, concedendo-o o voto secreto, o poder de escolha e também a capacidade de se candidatar para cargos públicos. Além dessas condições, que são básicas na participação política, também integram os Direitos Políticos o voto em plebiscitos e referendos, movimentação popular e organização e participação em partidos políticos. Entretanto, cada país pode apresentar disposições específicas sobre a formulação do conjunto dos Direitos Políticos dos cidadãos. O que, lamentavelmente, ainda…

direta foi tentada em diversas Revoluções Comunistas no intuito de suprimir formas mais autoritárias de organização social, e/ou evitar o surgimento destas. As experiências oriundas do Brasil, como o Plebiscito sobre a forma e o sistema de governo, referendo do desarmamento, ou mais especificamente a implantação em Porto Alegre do Orçamento Participativo, em que a democracia direta (assembleias de bairro que, no entanto tinha participação limitada a representante de associações,…

país mais pacífico do mundo em uma pesquisa realizada em 2007 pelo Índice Global da Paz.12 Apesar de ter rejeitado a adesão à União Europeia em dois referendos, a Noruega mantém laços estreitos com a UE e com seus países membros, bem como com os Estados Unidos. O país é considerado um participante de destaque nadiplomacia e na cooperação internacional, tendo sido profundamente envolvido nos fracassados Acordos de Oslo e nas negociações de uma trégua entre o governo do Sri Lanka e os…

maioria dos etnicamente árabes de Darfur permanece longe do conflito. Os habitantes de Darfur - tanto árabes quanto não árabes - rejeitam profundamente o governo de Cartum, que não lhes forneceu nada a não ser problemas[11]. A Corte Criminal Internacional - CCI - indiciou o Ministro de Estado para Assuntos Humanitários, Ahmed Haroun, e o suposto líder da milícia islâmica Janjawid, Ali Mohammed Ali, também conhecido como Ali Kosheib, pelas atrocidades na região. Ahmed Haroum pertence à…

sobre o governo colonial, seja por petições legais, seja pela organização de manifestações, normalmente com o apoio de grupos de pressão dentro do país colonizador. No entanto, houve casos em que a potência colonial, quer por pressões internas ou internacionais, quer por verificar que a manutenção de colónias lhe traz mais prejuízos que benefícios, decide por sua iniciativa conceder a independência às suas colónias, como aconteceu com várias das ex-colónias francesas e britânicas.…

é um só. O direito interno e o externo são elementos de uma única ordem jurídica, de um único ordenamento. O próprio monismo apresenta entretanto duas variantes, de acordo com a primazia do direito interno ou do externo. Neste caso, o Direito Internacional será mero desdobramento do direito nacional. A vertente do monismo com a primazia do direito nacional considera o Estado como ente soberano e essa soberania não admite a interferência de uma lei que não tenha sido emanada de seus órgãos. A

da função administrativa em processos dialéticos em que seja facultada ampla participação do cidadão que será afetado pela atividade exercida. No segundo, o meio correto é a utilização mais freqüente de instrumentos de democracia direta, como referendo e plebiscito de atos administrativos. Quanto ao primeiro aspecto, o recurso a práticas processuais em que se garanta ao cidadão os meios hábeis a contribuir e mesmo questionar esse ato é meio ineficaz de legitimação pelo processo.…

mediação da Organização dos Estados Americanos (OEA) na tentativa de resolver a disputa. Posteriormente, concordaram em realizar consultas internas à população para decidir se o assunto deveria ser enviado à Corte Internacional de Justiça de Haia. Mas em 2013, a Guatemala decidiu cancelar um referendo porque o governo de Belize estabeleceu que deveria haver uma participação mínima de 60% de sua população para que o resultado fosse considerado válido. Podemos destacar os interesses…

resolução em que denuncia a anexação da Crimeia pela Rússia como "ilegal". Na prática, a medida formaliza a rejeição da comunidade internacional à incorporação do território e significa que o Ocidente não reconhece a Crimeia como parte da Federação Russa. A mesma resolução apoia a "integridade territorial" da Ucrânia e pede uma solução pacífica para a crise gerada após o referendo. Em um texto não vinculativo aprovado por 100 votos a favor, 11 contra e 58 abstenções, a Assembleia…