Os Referendos Internacionais

Tratados Internacionais O Tratado Internacional é uma espécie de norma jurídica especialíssima no que diz respeito à forma de constituição e peculiar quanto à sua posição estática e/ou dinâmica em dada ordem jurídica nacional, entretanto, é uma norma jurídica como qualquer outra no que diz respeito à sua finalidade pragmática de incidência sobre a realidade social, pois uma vez consumada a sua introdução em determinado ordenamento jurídico, portanto, vigente e eficaz, o seu destino

direta, procurando uma dosagem que poderia ser a ideal. O espaço maior seria da democracia direta, onde todas as decisões deveriam passar por consulta da população. Neste processo democrático deve-se destacar a iniciativa popular, o plebiscito, o referendo, o veto e a revogação, ou seja, a aprovação ou a anulação de quaisquer que sejam as propostas. Vejamos um breve resumo desses instrumentos da democracia participativa: O plebiscito é uma forma de consulta popular em que o cidadão é…

da Crimeia criaram um referendo para a população decidir se deseja pertencer à Ucrânia ou Rússia. Historicamente, a região nunca pertenceu de fato à Ucrânia e foi anexada durante a Guerra Fria porque a União Soviética controlava as duas regiões. Se aprovado pela Rússia, o referendo deve ser votado no dia 16 de março. Para o presidente interino da Ucrânia, a ação é ilegal, pois pela constituição ucraniana, a decisão de rever fronteiras só poderia ser examinada com um referendo nacional.…

função política. Elaboram e aprovam o orçamento de estado os tratados de participação de Portugal em organizações internacionais, o regime de eleição dos titulares dos órgãos de soberania (Presidente da República e Assembleia da República) bem como dos Deputados às Assembleias Legislativas Regionais dos Açores e da Madeira e dos titulares dos órgãos do poder local e o regime do referendo. A competência de fiscalização da Assembleia relativamente à acção do Governo e aos actos da…

da equidade e inclusão social. Objetivo Estratégico 2.1 - Priorizar a proteção integral de crianças e adolescentes nas políticas de desenvolvimento econômico sustentável, inclusive com clausulas de proteção nos contratos comerciais nacionais e internacionais. Objetivo Estratégico 2.2 - Erradicar a pobreza extrema e superar as iniqüidades que afetam o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes e suas famílias, por meio de um conjunto articulado de ações entre poder público e…

• Promulgar ou assinar leis, decretos-lei, decretos regulamentares e restantes decretos do Governo, assim como vetá-los; • Ratificar os tratados internacionais; convocar referendos; • Requerer ao Tribunal Constitucional a apreciação preventiva da constitucionalidade de normas constantes de convenções internacionais ou de decretos que lhe tenham sido enviados para promulgação como lei orgânica, lei ou decreto-lei; • Nomear e exonerar titulares de importantes órgãos

voto e a abolição da escravatura. Guzmán criou um jornal, El Venezolano, que se converteu em porta-voz das aspirações liberais. A crise econômica que se produziu em meados da década, motivada pela queda dos preços do café e do cacau no mercado internacional, favoreceu o crescimento da oposição aos governos conservadores. O período que se seguiu (1843-1870) foi de caos e violência política, sucedendo uma ditadura, de 1848 a 1858, e a guerra civil, durante os dez anos seguintes. Nas…

superior subsidiado e em um regime abrangente de previdência social. Apesar de ter rejeitado a adesão à União Europeia em dois referendos, a Noruega mantém laços estreitos com a UE e com seus países membros, bem como com os Estados Unidos. A Noruega continua a ser um dos maiores contribuintes financeiros da Organização das Nações Unidas e participa com as forças da ONU em missões internacionais, como no Afeganistão, Kosovo e Darfur. O terreno glacial é formado em maior parte por platôs…

diversas cidades do Brasil e do exterior19 em apoio aos protestos, passando a abranger uma grande variedade de temas, como os gastos públicos em grandes eventos esportivos internacionais, a má qualidade dos serviços públicos e a indignação com a corrupção política em geral.20 Os protestos geraram grande repercussão nacional e internacional.21 22 Em resposta às maiores manifestações populares realizadas no Brasil desde as mobilizações pelo impeachment do então presidente Fernando Collor…

CONSEQUÊNCIAS ATUAIS PARA A VENEZUELA. Ivan Bernardo da Silva* __________________________ *Aluno de Relações Internacionais, cursando o 4° semestre na Unip - campinas, artigo cientifico como conclusão do Primeiro semestre de 2013. Junho / 2013 RESUMO Este artigo tem o objetivo de explanar sobre a origem do tema Bolivarianismo por analisar a figura…