Os Referendos Internacionais

"ações individuais e coletivas" de Grã-Bretanha, Canadá, França, Alemanha, Itália, EUA e Japão. Acredita-se que o grupo contemple sanções econômicas (e não ações militares) contra Moscou. O G7 também afirmou que não reconhecerá os resultados do referendo, convocado para este domingo, em que moradores da Crimeia votarão na possibilidade de se unir a Moscou ou continuar sob o governo de Kiev. A alegação é de que a medida - aprovada pelos Parlamentos de Crimeia e Rússia - tem "impacto na…

DIREITO INTERNACIONAL Artigo 17 (Relações internacionais) 1. A República de Moçambique estabelece relações de amizade e cooperação com outros Estados na base dos princípios de respeito mútuo pela soberania e integridade territorial, igualdade, não interferência nos assuntos internos e reciprocidade de benefícios. 2. A República de Moçambique aceita, observa e aplica os princípios da Carta da Organização das Nações Unidas e da Carta da União Africana. Artigo 18 (Direito…

Organização Internacional do Trabalho (OIT) Professora: Kelly Amorim Aluno: Dougllas Vínicius Caixeta Turma: 2141 DIREITO INTERNACIONAL O direito internacional do trabalho é considerado como um ramo do direito internacional público e tem por finalidade regrar e igualar as relações entre os diversos Estados soberanos. Dentro desse ramo do direito são adotadas duas teorias, uma monista e outra dualista. A teoria Dualista prega que o direito internacional e o direito interno

assunto; b) denunciar irregularidades e impugnar filiação partidária; 3 c) recorrer das decisões perante as respectivas instâncias superiores de deliberação. V - propor das respectivas instâncias partidárias a convocação de plebiscitos, referendos ou consultas às bases, observadas as normas previstas neste Estatuto; VI - divergir de qualquer orientação política dos órgãos partidários ao qual pertença ou não, sendo garantido o mais amplo e absoluto direito a dissentir,…

os actos do Presidente da República, nos termos do artigo 140.º; b) Negociar e ajustar convenções internacionais; c) Aprovar os acordos internacionais cuja aprovação não seja da competência da Assembleia da República ou que a esta não tenham sido submetidos; d) Apresentar propostas de lei e de resolução à Assembleia da República; e) Propor ao Presidente da República a sujeição a referendo de questões de relevante interesse nacional, nos termos do artigo 115.º; f) Pronunciar-se…

Ordinário Sumario Especial Processo Legislativo- tratados internacionais Fases internacionais: negociação + assinatura e ratificação Fases internas: referendo, congresso nacional e promulgação + publicação. Teoria monista e dualista: Monista: não divide o direito internacional e o interno, é um direito único. Dualista: divide ambos, o interno e o internacional. Tratado internacional é lei ordinária; Tratado internacional sobre direitos humanos é emenda constitucional;…

direito fundamental de quinta geração é a paz, que se tornou princípio constitucional regente das relações internacionais do Brasil e elevou-se à estatura dos direitos fundamentais na Carta de 1988. O constitucionalista aposta que as novas tecnologias serão fundamentais no avanço democrático nas sociedades. “Em breve, o povo, por meio eletrônico, poderá tomar decisões, e por meio de referendos instantâneos, poderá aprovar emendas constitucionais. Haverá pureza nas instituições,…

A União EuropeiaPE ou União EuropéiaPB, anteriormente designada por Comunidade Económica Europeia (CEE) e Comunidade Europeia (CE), é uma organização internacional constituída atualmente por 27 estados membros. Foi estabelecida com este nome pelo Tratado da União Europeia (normalmente conhecido como Tratado de Maastricht) em 1992, mas muitos aspectos desta união já existiam desde a década de 50. A União tem sedes em Bruxelas, Luxemburgo e Estrasburgo. A União Europeia tem muitas…

grandes opções dos planos e do Orçamento do Estado, os tratados de participação de Portugal em organizações internacionais, o regime de eleição dos titulares dos órgãos de soberania (Presidente da República e Assembleia da República) bem como dos Deputados às Assembleias Legislativas das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e dos titulares dos órgãos do poder local e o regime do referendo. Sobre outras matérias da sua exclusiva competência a Assembleia pode conceder ao Governo…

por delegação do procurador- geral eleitoral e é designado entre os procuradores regionais da República no estado e no DF, ou, onde não houver procuradores regionais, entre os procuradores da República vitalícios. 5 - Considere as assertivas:I. Referendo é uma consulta prévia que se faz aos cidadãos no gozo de seus direitos políticos sobre determinada matéria a ser, posteriormente, discutida pelo Congresso Nacional.II. Plebiscito é uma consulta posterior sobre determinado ato…