Os Princípios Da Celeridade

tribunal tem de julgar o mérito da causa baseado apenas nas provas contidas nos autos do processo que já foram produzidas em primeira instância, inclusive, sem a necessidade de citar o réu do litígio. A teoria da causa madura prestigia os princípios da celeridade e da instrumentalidade sem que nenhuma das partes saia prejudicada. Requisitos para aplicação: Aplica-se no Tribunal, isto é, em segunda instância. Quando o juiz, por erro in iudicando, em lugar de julgar o…

burocrática. Cabe uma análise da efetiva aplicação da lei. Pergunta-se: será que ela está atendendo ao seu fim social pelo qual foi proposta? Existem críticas acerca da Lei nº 9.099/95 em relação à redução das garantias constitucionais, dentre elas a do princípio do contraditório e da ampla defesa e a falta de padronização na aplicação da lei. Muitas pessoas que optam pelos Juizados Especiais Cíveis são de baixa renda, apresentando-se sem a assistência de um advogado, merecendo assim…

justamente visando ao acesso a justiça, com celeridade e informalidade, alguns doutrinadores entende que as três leis formam um micro sistema dos juizados especiais, com procedimento próprio. Desta forma em caso de lacuna devem ser aplicadas subsidiariamente somente se as três legislações não tratarem do tema, assim deve se utilizar o CPC e CPP subsidiariamente, pois somente dessa forma pode se obter a solução para os conflitos com maiores celeridade e pontualidade. 2° Capitulo…

nulidades está consagrada por alguns princípios estruturais aplicados no direito, sendo que RODRIGUES PINTO os relaciona como os princípios cardeais que amparam a estrutura desta teoria. Relaciona-os: celeridade; interesse processual das partes; causalidade; instrumentalidade; preclusão. Podemos a estes, acrescentar o princípio da convalidação, expresso tanto na Consolidação das Leis do Trabalho quanto no Código de Processo Civil. Vejamos: Celeridade é um princípio geral de processo e,…

FICO O PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO E A SUA APLICAÇÃO NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Resumo O presente trabalho será um estudo o princípio da razoável duração do processo e sua aplicação dentro do CPC. Em um Estado democrático de Direito, os direitos e garantias fundamentais, alçados com a Constituição Federal de 1988 ao status de cláusulas pétreas, constituem-se em verdadeiros instrumentos dos indivíduos contra o arbítrio do Estado. Dentre os princípios fundamentais…

Judiciário enfrenta problemas em relação a celeridade processual, portanto para atender toda a demanda dessa estrutura, o Estado garante que os conflitos sejam solucionados em tempo razoável, como prevê o art. 5, inc LXXVIII. Para que se possa encontrar soluções é necessário que sejam analisados alguns princípios, como devido processo legal, do contraditório e ampla defesa, para que se busque atender as necessidades daqueles que precisam deste poder. A celeridade processual já estava…

Diante dessa perspectiva o processo grego não deixou muitas evidências. O que se sabe é que naquela época, como se verificou na Retórica de Aristóteles, em matéria de prova (documental; testemunhal) eram muito avançados; exerciam o principio da oralidade; o principio do contraditório; e a audiência bilateral. O mais importante era a livre apreciação da prova pelo julgador. Nesse passo, é de todo oportuno trazer à baila o entendimento do preclaro mestre já citado neste trabalho Humberto…

análise conjunta de ações, efetivando princípios como o da economia processual, da isonomia, da celeridade processual, dentre outros. Inegavelmente, como quase todos os institutos, algumas situações mais difíceis aparecem. No caso do litisconsórcio, vemos que a finalidade do instituto é malversada quando da existência de um número tão assoberbado de litigantes que os objetivos pretendidos pelo legislador são atingidos, havendo direta ofensa aos princípios que se quer fazer relevar. …

descumprimento e por ser uma ação improfícua para tais casos, e como o processo não pode ser um fim em si mesmo, é claro que o credor não irá a ela recorrer. 4. Princípios Processuais 4.1. Celeridade Processual Chegamos ao ponto, em que faz todo brasileiro deixar de recorrer ao judiciário para chegar ao bem da vida que pleitea, a celeridade. Como sabemos nosso sistema judiciário não é nem um pouco rápido, pelo contrário, muitas vezes a morosidade do processo torna impossível a…

A CELERIDADE PROCESSUAL EM FACE DO ANTEPROJETO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Fortaleza – Ceará 2012 1 JUSTIFICATIVA Como se sabe, há cerca de um ano foi criada uma Comissão de Juristas pelo Senado, presidida pelo Ministro Luiz Fux, do STJ, para a elaboração de um anteprojeto de CPC (Projeto de Lei do Senado nº166/2010). Tal comissão realizou algumas dezenas de Audiências Públicas pelo Brasil e apresentou o texto em junho de 2010, Tem sido muito…