Os Princípios Da Celeridade E Da Razoável Duração Do Processo

CCS DISCIPLINA DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL I PROFESSOR: RILDSON MARTINS ANA GABRIELLA CAMPOS BRITO MODIFICAÇÕES NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL SOBRAL-CE 2013 ANA GABRIELLA CAMPOS BRITO MODIFICAÇÕES NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Trabalho apresentado à disciplina de Direito Processual Civil I, do curso de Direito da…

0 UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS Faculdade de Direito Trabalho de Conclusão de Curso A Inaplicabilidade do artigo 475-J do Código de Processo Civil nas Execuções Trabalhistas Victor da Silva Bresolin Pelotas, 2009 1 VICTOR DA SILVA BRESOLIN A INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NAS EXECUÇÕES TRABALHISTAS Trabalho acadêmico apresentado à Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pelotas como requisito parcial à obtenção do título de

Trabalho de Sociologia Jurídica Fernanda Paz O que envolve a questão do acesso a justiça? O conceito de acesso à justiça tem sofrido uma transformação importante, correspondente a uma mudança equivalente no estudo e ensino do processo civil. A teoria era de que, embora o acesso à justiça pudesse ser um direito natural, os direitos naturais não necessitavam de uma ação do Estado para sua proteção. O acesso à justiça pode, portanto, ser encarado como requisito básico e fundamental dos…

EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO Ref. Processo nº 001 ANA CAROLINA DE FREITAS SOUZA, brasileira, solteira, estudante de Direito, inscrita no CPF/MF sob o nº 109.604.557-52; ANNA MAGALHÃES, brasileira, casada, estudante de Direito, inscrita no CPF/MF sob o nº 01; SÉRGIO FREIRE, brasileiro, casadol, estudante de Direito, inscrito no CPF/MF sob o nº 02; e NATHALIA BASTOS, brasileira, solteira, estudante de Direito, inscrita no CPF/MF sob o

Especialista em Processo Civil/IMED) e disponível em: http://www.administradores.com.br/artigos/carreira/a-efetividade-da-jurisdicao/31869/ (Acesso em 22 fev. 13). Conforme sua leitura e com base no que foi estudado nesta disciplina, escreva, em um texto dissertativo e embasado nas regras da ABNT, sobre o princípio da efetividade processual. Justifique sua resposta. (4,0) A EFETIVIDADE DA JURISDIÇÃO A Constituição Federal prevê o acesso à justiça com um tempo de duração razoável…

guarda e visitação, ou o de alimentos, eis que a cumulação trará prejuízos às menores, por impedir a tramitação do feito sob o rito da lei especial de alimentos. Por entender que aquele formalismo era absolutamente incompatível com os princípios que norteiam o processo civil, como patrono da autora, resolvi não emendar a inicial. Protocolei petição na qual afirmava: “A Autora informa que pretende a apreciação de todos os pedidos formulados, uma vez que elegeu o rito ordinário, conforme…

ineficácia material do artigo 71 do referido Estatuto que assegura a prioridade na tramitação dos processos e procedimentos, e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, em qualquer instância." 2.2 - OBJETIVOS ESPECÍFICOS Analisar a viabilidade do artigo 1.211 A do Código de Processo Civil e artigo 5º, inciso LXXVIII; Abordar a inconstitucionalidade no que…

ACESSO AO DIREITO, DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCEDIMENTO E TUTELA JURISDICIONAL EFETIVA NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRA E PORTUGUESA: Este capítulo inicia-se com citações ao “Projeto de Florença”, o qual teve o intuito de se dar surgimento aos novos direitos, (ambiental, consumidor e participação em Tribunais), na cidade de Portugal, visando um maior acesso a justiça por parte dos cidadãos. O acesso ao direito se tornou mais forte com a instituição da CR/88, o qual estipula os princípios e…

Estado do Rio Grande do Norte. Carlos Pontes da Silva, brasileiro, solteiro, qualificado nos autos do processo 0102601-14.2013.8.20.0126, por seu advogado, vem a presença de V. Exca., fundamentado nos artigo 321 do Código de Processo Penal, acrescentado pela Lei 12.403/11, dentre outros dispositivos legais pertinentes, como os princípios CONSTITUCIONAOS DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA, RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, requerer a revogação da prisão preventiva, ou…

REFORMAS LEGISLATIVAS: OS ANTEPROJETOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL RESUMO: A Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB/1988) prevê no art. 5º, LXXVIII o Princípio da Duração Razoável do Processo, contudo visualiza-se um grande descontentamento em vários setores da sociedade quanto à efetividade do Poder Judiciário brasileiro. Frente a tal descontentamento gerado pela demora na prestação jurisdicional, Atualmente, vislumbram-se reformas…