Os Princípios Constitucionais E A Ordem Econômica Uma A

| |Formação constitucional do Brasil. A Constituição de 1988: origem, princípios e objetivos fundamentais. Estrutura e organização do | |Estado Brasileiro. Organização dos poderes: executivo, legislativo e judiciário. Funções essenciais à justiça. Defesa do Estado e | |instituições democráticas. Tributação e orçamento. Ordem econômica e financeira. Ordem social. | |OBJETIVOS DA DISCIPLINA

A FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO E DOS PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS Valéria G. Oliveira Silva e Lima “É preciso dizer o óbvio: a Constituição constitui e, portanto, é a partir dela que se desdobra (ou deveria se desdobrar) todo o arcabouço jurídico”. (Streck, 2004). Os princípios constitucionais apresentam força normativa? Este artigo pretende focalizar a força normativa da Constituição e, especialmente, dos princípios fundamentais expressos em seu texto. Ressalta-se que a

garantidor da ordem social em contrapartida à concessão feita pelos indivíduos de algumas de suas liberdades. O Estado, atendendo a tendências epocais, foi assumindo ao longo dos tempos, variadas formas e foi, com isso, adotando posições em relação aos direitos a que fazem jus os indivíduos. A princípio se tem os direitos humanos, que são a eles inerentes e decorrentes da própria condição de “ser humano”. Com o passar do tempo e à medida que foram sendo reconhecidos pelas ordens…

PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS FUNDAMENTAIS Ao longo da história do direito no mundo um dos pontos de principaldiscussão doutrinária, com rica fonte de pesquisas e de fundamental importância para a estruturaçãoda moderna idéia de Estado de Direito, são os princípios constitucionais fundamentais.Porém, o que são os princípios? Os princípios são dotados denormatividade? Os princípios são regras, normas ou algo distinto? Qual a importância do princípiosno direito? Quais suas funções? No…

Direito Civil existir a mais tempo e ter servido de base para a formação de vários ramos do direito, hoje, ele se submete aos valores pregados pela Constituição. Pode afirmar-se que a constitucionalização é o processo de elevação ao plano constitucional dos princípios fundamentais do direito civil, que passam a condicionar a observância pelos cidadãos, e a aplicação pelos tribunais, da legislação infraconstitucional. Publicização e constitucionalização: uma distinção necessária:…

o direito público e o direito privado, a hermenêutica e a interpretação conforme a Constituição, e a concretização dos princípios fundamentais, em especial da dignidade da pessoa humana e da justiça social. O presente trabalho consiste em analisar o direito a propriedade segundo a ótica da Constituição e do Direito Civil, por meio de um enfoque específico sobre o princípio da dignidade da pessoa humana e da função social da propriedade. Após uma análise da superação da dicotomia…

Exigência de conclusão do curso de Direito, sob a Orientação do Prof.Ms: Paulo Antonio Rodrigues RIO VERDE - GOIÁS 2014 SUMÁRIO RESUMO CAPÍTULO I 1) OBJETIVOS CONSTITUCIONAIS FUNDAMENTAIS 1.1) Princípios Constitucionais CAPÍTULO II 2) PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBURÁRIOS 2.1 ) Princípios Constitucionais Tributário 2.2 ) Descentralização Tributária CAPÍTULO III 3) OS INCENTIVOS FISCAIS E O FOMENTAR 3.1) O FOMENTAR 3.2) ICMS – Imposto sobre operações relativas a…

DIREITO CONSTITUCIONAL II Defesa das instituições democráticas e do estado de direito A existência do estado se funda na realidade social e encontra justificativas na manutenção da vida em sociedade. Trata-se de uma entidade metafisica enquanto criação humana que percebe objetivos claros definidos na cultura constitucional de cada Estado. Daí se afirmar que o estado se constitui juridicamente enquanto pessoa jurídica de direito publico, e o objetivo satisfazer o bem comum. Do ponto…

CONSTITUCIONAL III CONCEITO DE ORDEM ECONOMICA; PRINCIPIOS DA ORDEM ECONOMICA; INTERVENÇÃO DIRETA E INDIRETA DO ESTADO NA ECONOMIA A Constituição de 1988 é considerada uma constituição dirigista, pois descreve um conjunto de diretrizes, programas e fins que devem ser realizados pelo Estado e pela sociedade, no tocante a economia e a ordem econômica. O Estado deve, sobretudo, desempenhar o papel de estimular o desenvolvimento econômico da sociedade como um todo, observando,…

7. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO CIVIL Objetivos * Compreender a influência que a Constituição, como norma superior, exerce sobre o Direito Privado, além do papel que estes direitos desempenham enquanto limitação da atuação estatal. Estrutura de conteúdo 1. Direito à vida 2. Direito à integridade física 3. Direito à imagem 4. Direito à liberdade 5. Direito ao segredo 6. Função social da propriedade 7. Aspectos constitucionais do Estatuto da…