Os Principais órgãos Creditadores

ambiente de transformação continua e as suas multifunções para que o torne um profissional de alto gabarito e que possa atender as exigências que o mercado de trabalho os impõe. Neste contexto demonstraremos também através de pesquisa feitas pelas principais mídias de acesso comunicativo e pesquisa bibliográfica as multifunções que um contador pode exercer e lhe diferenciar dos demais profissionais da área. Lembrando que a contabilidade é uma área bastante diversificada, podendo o…

art. 1º, inciso II: “a ordem incondicional de pagar quantia determinada”. Este título dispõe “de rigor cambiário, na forma e na execução. Tem validade independente de sua causa” (SANT’ANNA, 1978, p. 47). Através do cheque, o emitente, como devedor principal, assume a obrigação de “pagar, em favor do beneficiário, quantia determinada à vista e dirigida ao banco (sacado), ou instituição financeira equiparada, incluída em título, com formalidades legais” (RESTIFFE, 2006, P. 233). Desde a…

5) Constituição das Sociedades Contratuais 5.1) Início e Fim O contrato de sociedade é um contrato plurilateral, no qual convergem as vontades dos contratantes para alcançar um objetivo em comum. Para a maioria dos autores somente o registro, no órgão apropriado ( J.C.), quando do arquivamento da escritura pública ou particular, contendo todas as cláusulas pelas quais a sociedade será regida, é que daria início à personalidade jurídica da sociedade comercial CC A301: Enquanto o…

CARACTERÍSTICA: LITERALIDADE; AUTONOMIA; CARTULARIDADE; ABSTRAÇÃO. Em face de sua extraordinária função econômica na sociedade moderna, os títulos de crédito, para que tivessem circulação pronta e segura, mereceram da lei especial atenção. Daí as suas principais características que os tornam distintos dos demais títulos de dívidas. São características fundamentais dos títulos de crédito: A Literalidade; B Autonomia. Os títulos de crédito são literais porque valem exatamente a…

representa o interesse de alguém, mas, fala em nome próprio, não vai utilizar o nome do comitente. O objeto da comissão é exclusivamente: compras e vendas empresariais.  Contrato de Mandato: regulado pelos artigos 653 a 692 do Código Civil. A principal característica deste contrato é sua onerosidade, já que o mandatário recebe por toda e qualquer função que faça, em nome do mandante. Só quem pode renunciar o contrato é o mandatário, mas só o mandante pode revogá-lo. A remuneração paga…

finalidade primordial do Banco é a circulação do dinheiro improdutivo para beneficiar as classes produtoras, e não a obtenção de lucros exorbitantes em benefício dos banqueiros, como tem ocorrido. SÉRGIO CARLOS COVELLO aponta como finalidade principal da atividade bancária a “intermediação do crédito por meio de operações típicas que envolvem aqueles que dão dinheiro e aqueles que o recebe.”2 O mais importante, agora, é demonstrar que o Banco, na qualidade de sociedade comercial…

13 que se criou um modelo contratual nos mesmos moldes da produção em massa: homogeneizado, tendo surgido aí a figura da contratação por adesão (NUNES, 2005, p. 3). No Brasil, o primeiro órgão de defesa do consumidor foi criado a nível estadual, o Procon de São Paulo, em 1978. O primeiro órgão de defesa do consumidor a nível federal foi criado em 1985, o Conselho Nacional de Defesa do Consumidor, hoje extinto. A primeira lei brasileira promulgada com o intuito de oferecer a…

as despesas por este efetuadas, ou a indenizar os prejuízos pelo mesmo experimentados por força da gestão, ou a remunerar o gestor por sua atividade, quando tal for o caso, pelos serviços que resultaram proveitosos. Este constitui, sem dúvida, a principal obrigação do dono do negócio. Do exposto acima, é possível concluir que o dono do negócio não pode, não ratificar a gestão sem motivos. Este deve demonstrar que a gestão foi contrária aos seus interesses, e que não tenha sido útil.…

processo", São Paulo, José Bushatsky, p. 10), logo se conclui que as diversas condutas praticadas pelos participantes das operações bancárias integram um processo obrigacional que se formaliza no contrato, sejam atos preparatórios, executivos, principais ou acessórios. Por isso, justifica-se o uso das expressões operações bancárias e contratos bancários como sinônimas, o que se dá tanto na prática do mercado como na nossa doutrina e jurisprudência. Para a classificação do contrato…

processo", São Paulo, José Bushatsky, p. 10), logo se conclui que as diversas condutas praticadas pelos participantes das operações bancárias integram um processo obrigacional que se formaliza no contrato, sejam atos preparatórios, executivos, principais ou acessórios. Por isso, justifica-se o uso das expressões operações bancárias e contratos bancários como sinônimas, o que se dá tanto na prática do mercado como na nossa doutrina e jurisprudência. Para a classificação do contrato…