Os Principais Aspectos E Características Da Tributação Nas Pessoas Jurídicas

Tributário, compete o estudo e a disciplina de uma parte da receita pública, a chamada receita tributária; os tributos, enfim. Assim, constitui objeto do Direito Tributário a conceituação do tributo e todas as relações jurídicas que unem o devedor e o devedor do tributo - a chamada relação jurídica tributária. Para a realização dos gastos relativos ao atendimento das necessidades públicas (despesa pública) o Estado precisa de receita. A receita pública, por sua vez, é uma parte do…

III:Tipos de Empresas e Tributação; informações referentes a operações de venda, de tributação e de contabilização. 18 4.1. Tipos de empresas e Tributos.................................................................... 18 4.1.1. INDUSTRIAL........................................................................................... 18 4.1.2. COMERCIAL........................................................................................... 19 4.2. Quais são os tipos de…

empresariais. O sistema tributário veio para organizar essa competitividade entre os povos, e gerar recursos para o país. Neste trabalho iremos abordar a historia a evolução dos tributos brasileiros, a importância desses para o Brasil e para as pessoas jurídicas. CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA CAPÍTULO I O Poder Executivo enviou ao Congresso Nacional, em agosto de 1995,uma proposta de emenda à Constituição que reforma o sistema tributário…

ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA UNIDADE III NATUREZA E CARACTERÍSTICA DOS PRINCIPAIS TRIBUTOS E ARRECADAÇÃO Sumário 3. NATUREZA E CARACTERÍSTICAS DOS PRINCIPAIS TRIBUTOS E ARRECADAÇÃO ............................................................................................................................... 5 3.1 Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI ........................................................................... 5 3.1.1 Fato Gerador ......

tangível dos fatos) - Sujeito ativo já determinado - Sujeito passivo identificado e especificado - Ocorrência – dia e hora determinados - Modo determinado e objetivo, local determinado - Medida (dimensão) determinada Obrigação Tributária Principal: é aquela cuja criação depende sempre de lei, tendo como objeto o pagamento do tributo ou penalidade pecuniária. Vale dizer que é de natureza patrimonial. Obrigação Tributária Acessória: é criada pela legislação tributária. Seu…

informações, análise das informações coletadas, interpretação e divulgação de forma clara e objetiva. Os métodos de pesquisa podem ser classificados de duas formas: pesquisas de opinião ou pesquisas de mercado. Nas pesquisas de opinião, o objetivo principal é colher informações sobre determinando assunto com base em entrevistas pessoais. As pesquisas de mercado são realizadas através da análise de mercado sobre determinado produto. A coleta, a organização, a descrição dos dados, o…

instituir tratamento desigual entre os contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos. A tributação será a mesma para os contribuintes que se encontrem em condições equivalentes, sendo que o parâmetro de comparação para verificar a equivalência é a capacidade contributiva, que está presente no art.145, §1º da…

internacionais com idêntico objetivo. No entanto, afirma que muitos dos Estados signatários desses acordos vêm pressionando o Brasil pela revisão de suas cláusulas por não mais refletirem nossa realidade socioeconômica. Além disso, diz que a tributação indireta aplicada pelo governo brasileiro por meio das chamadas “contribuições sociais” onera excessivamente o comércio praticado pelo Brasil. The author discusses double taxation, a phenomenon resulting from the intensification…

UNIVERSIDADE CATÓLICA PORTUGUESA PÓLO DO PORTO FACULDADE DE DIREITO JOÃO MARCELO SITA TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL DOS DIVIDENDOS PORTO 2012 1 TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL DOS DIVIDENDOS Trabalho de conclusão do curso exigido como requisito obrigatório para obtenção do grau de Mestre em Direito Fiscal na faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa-Polo do Porto. Orientador:Prof. Morais Porto 201 Doutor Rui Duarte 2 Agradecimentos…

Belo Horizonte/MG. www.anhangueraeducacional.edu.br RESUMO A elevação da carga tributária tem influenciado na competitividade das empresas, pois quanto maior a carga fiscal maior o preço de um produto. Nesse texto são elencadas as principais formas de tributação, mostrando o impacto sobre o resultado das organizações. À medida que se muda a forma de apuração de um imposto, altera também o resultado financeiro da empresa. As opções de apuração dos tributos pelo regime do simples…