Os Principais Aspectos E Características Da Tributação Nas Pessoas Jurídicas

Tributário Tributação no estado democrático de direito: Apontamentos sobre os impostos federais Ari Timóteo dos Reis Júnior Resumo: O presente estudo trata da tributação no Estado Democrático de Direito, paradigma no qual são analisados os impostos federais como o IR, IPI, IOF, ITR dentre outros. Busca-se formar uma opinião crítica acerca de tal tema de Direito Tributário. Sumário: 1. Introdução 2. Tributação no Estado Democrático de Direito 3. Impostos federais…

PRINCÍPIOS TRIBUTÁRIOS! Os princípios orientam na interpretação das normas jurídicas, são vetores que norteiam sua aplicação e âmbito de abrangência. Princípio é o alicerce, o pilar que fundamenta as demais normas jurídicas positivas que compõem o sistema. Neste sentido, trago à colação o ensinamento do professor CELSO ANTÔNIO BANDEIRA DE MELLO: "Violar um princípio é muito mais grave que transgredir uma norma qualquer. A desatenção ao princípio implica ofensa não apenas a um…

um estudo de caso em uma empresa do comércio varejista Resumo Este artigo apresentou como objetivo principal mostrar a diferença na carga tributária paga por uma empresa do setor comercial varejista, com opção pelo lucro presumido, quando comparado com o simples nacional e o lucro real. Para atender ao propósito central dessa pesquisa realizou-se uma discussão conceitual dos sistemas de tributação: simples, presumido e real e em seguida destacou-se o caso da microempresa, denominada…

administração dos bens e organizar a sucessão hereditária, bem como, viabilizar investimentos financeiros o que permite o crescimento econômico do indivíduo e do meio. Sob a forma de sociedade limitada, o patrimônio da pessoa física é controlado exclusivamente pela pessoa jurídica, possibilitando que a utilização de mecanismos de planejamento tributário conduzam o patrimônio familiar à condições prósperas e favoráveis, independente da geração que o detém. Palavras-chave: holding,…

hoje como tributo. Ocorre que, o homem se organizou em sociedade, e surgiu um Estado e formas de governo para comandá-lo, de modo que passa a ser deste a obrigação de manter a organização e os recursos necessários para uma boa convivência das pessoas. Foi neste momento que o tributo surge, efetivamente, como mecanismo de que os Estados dispõem para angariar recursos que terão como destinação a manutenção da estrutura estatal, bem como a prestação dos serviços básicos a todos os…

empresas (MPE) estabelecidas no Brasil. Em especial, concentra-se a atenção ao modelo de tributação simplificado instituído em 1996 pelo governo federal, e conhecido como SIMPLES. Para tanto, analisa-se as características básicas das MPE atuantes no Brasil, comparando-as com a experiência dos países da OCDE. Com base em dados recentes, busca-se mensurar os impactos da implementação do regime de tributação simplificada sobre o mercado de trabalho, a arrecadação tributária e sobre os…

atuais. Apresentaremos os conceitos básicos dos títulos de crédito e os principais aspectos legais que envolvem a legislação tributária e fiscal, e por fim mostraremos quais as consequências causadas às empresas pelos altos tributos brasileiros. ETAPA 1/PASSO 1 O direito comercial, pode ser entendido como o conjunto de normas disciplinadoras da atividade negocial do comerciante e de qualquer pessoa, física ou jurídica, destinada a fins de natureza econômica, desde que habitual e…

câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários; Propriedade territorial rural; Grandes fortunas, nos termos de lei complementar. Adiante irá ser realizada uma abordagem mais aprofundada sobre a interpretação e as características de cada inciso, que está disposto neste artigo da Constituição Federal, esta que é nossa lei fundamental, que se situa no topo da pirâmide normativa. I – IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS ESTRANGEIROS Este…

pesquisas de espirito que são a verdadeira riqueza de qualquer pessoa”. ( ALFRED MONTAPERT) SUMÁRIO 1 REFERENCIAL TEÓRICO........................................................................ 1.1 Conceito de Imunidade Tributaria 1.2 Características da Imunidade Tributaria 1.3 Conceito de Isenção Tributaria 1.4 Característica da Isenção 1.5 Normas de Isenção e Imunidade…

organização responsável de organizar e reportar informações relevantes para a tomada de decisão nas organizações. Fazendo a relação da dependência para a geração da informação contábil dentro de um sistema, devemos ressaltar que a empresa tem como característica ser um sistema aberto, por sofrer influencia externas, por ser afetada por vários fatores, humanos, de energia, de matérias-primas e produtos etc. Dentro dessa responsabilidade de concluir sua missão, a organização procura de uma…