Os Principais Aspectos E Características Da Tributação Nas Pessoas Jurídicas

COMERCIAL DIREITO EMPRESARIAL – 2ª SÉRIE “Aspectos Legais da Empresa - o novo direito empresarial”. TUTOR: Prof. Me. Luiz Manuel Palmeira ACADÊMICOS EBER CANTALUPPI – RA: 397700 ESTER STHEFANI SOUZA SILVA – RA: 397696 LAYS FERREIRA DE ALMEIDA – RA: 395540 WELLITON FERREIRA DE ALMEIDA – RA: 400585 CUIABÁ, MT 23 DE NOVEMBRO DE 2012. INTRODUÇÃO Esta produção acadêmica tem como objetivo pesquisar e compreender os principais conceitos do Novo Direito Empresarial, respondendo

01 – Introdução A tributação pelo Imposto sobre Produtos Industrializados das operações internas com a inclusão do frete em sua base de cálculo é recorrente e remonta ao ano de 1989. Apresentar o presente estudo foi uma idéia surgida pela constatação de, principalmente as indústrias siderúrgicas brasileiras estarem sofrendo a incidência do imposto com o frete fazendo parte de sua base de cálculo. Não há literatura disponível sobre o assunto, sendo que as doutrinas existentes sobre o…

descritos levam as seguintes questões norteadoras: Qual a melhor opção, dentro da legalidade, de se obter uma maior economia de impostos para a empresa? Quais fatores são considerados na hora de se fazer um bom planejamento tributário? Qual regime de tributação a empresa deve optar? JUSTIFICATIVA A alta carga tributária e a complexidade das leis fiscais no Brasil, tornam preciso, viável e imprescindível a adoção do planejamento tributário pelos…

contribuições das microempresas e médias empresas. Com a continua busca de otimização dos recursos, o planejamento tributário se torna eficaz e aumenta a distribuição de lucratividade em uma empresa optante pelo sistema do Simples Nacional e as características que esta apresenta para se manter neste sistema de recolhimento tributário. 1.2 Tema O impacto do sistema tributário nos resultados econômicos e financeiros em uma empresa optante pelo Simples. 1.3 Situação…

Ressalta-se ainda, a busca pela proteção à pessoa e ou ao bem descrito na Constituição Federal, para que não sejam tributados. Para o estudo desse tema, fez-se necessária a divisão em três capítulos. No primeiro, tratou-se de abordar o sistema tributário nacional, notadamente no que diz respeito à atividade financeira do Estado e ao poder de tributar. O segundo capítulo estudou os princípios que limitam a atuação do Estado no que tange à tributação. No terceiro…

RESUMO As Micro Empresas e Empresas de Pequeno Porte têm um papel importante na economia brasileira representando a grande maioria das pessoas jurídicas, atualmente com o aumento da competitividade e com a elevada carga tributária que se instala no país estão enfrentando grandes dificuldades para se manterem ativas no mercado. O Planejamento tributário surge como uma ferramenta de extrema importância na tentativa de diminuir o ônus tributário dessas empresas e alavancar a margem de…

Tributação da pessoa jurídica Tributação sobre a renda / acréscimo patrimonial Em verdade, primeiro precisamos saber o que devemos entender por “renda” diante do Direito Tributário brasileiro. Há duas concepções que devem ser analisadas para que possamos formar o entendimento correto sobre a definição de “renda”: uma concepção explícita, expressa, que consta no Código Tributário Nacional, e outra implícita no contexto da Constituição Federal. Determina o Código Tributário Nacional, em

âmbito internacional. Os agentes econômicos têm buscado beneficiar-se dos diferenciais de tributação existentes entre os diversos sistemas tributários e, com isso, têm incentivado a proliferação de áreas de regime tributário preferencial ou paraísos fiscais. São claros os prejuízos que esse tipo de jurisdição impõe sobre os demais estados ou países, que vêem suas bases tributárias migrarem em busca de uma tributação mais vantajosa. Ao mesmo tempo, internamente a cada federação, tem sido…

instrumento de elisão fiscal. Da mesma forma, buscar-se-á uma análise dessas atividades lícitas, para não ferir a conduta ética do profissional contábil e agir em conformidade com a legislação. Para atingir o desígnio esquematizado serão exposto conceitos, aspectos, leis utilizadas para legalizar este ato no qual os paraísos fiscais se enquadram. Desta maneira, enfoca-se a caracterização do planejamento tributário e a sua constitucionalidade abordando a sua prática lícita através dos…

sobre o regime de tributação na forma de recolhimento no Lucro Real versus o Lucro Presumido . Este estudo tem como principal objetivo , estimar a economia financeira e o impacto na atividade empresarial do imposto de renda pessoa jurídica e Contribuição Social sobre o Lucro . Dessa forma o trabalho apresenta um estudo de caso na empresa Kamaha Engenharia Ltda. Baseado no demonstrativo de resultado da empresa referente ao exercício social de 2009 e na comparação dos métodos de tributação…