Os Principais Aspectos E Características Da Tributação Na

vários aspectos, ele está na constituição nos princípios constitucionais, ele é uma das principais garantias do cidadão. O direito tributário esta relacionado as pessoas e atividades, e principalmente dos bens. A grande garantia dos cidadãos é o princípio da Isonomia, pois além do Direito tributário esse principio serve também para outras matérias do direito. Esse princípio impõe que as pessoas não sejam tratadas sempre igualmente e sim de acordo com suas diferenças e suas…

TRIBUTAÇÃO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS: UM ESTUDO SOBRE O IMPACTO DO SIMPLES NACIONAL EM RELAÇÃO AO SIMPLES FEDERAL Juliano Giongo Universidade de Passo Fundo (UPF-RS) giongo@upf.br Claudio Morello Universidade de Passo Fundo (UPF-RS) cmorello@terra.com.br RESUMO O presente estudo buscou verificar o impacto tributário gerado pelo simples nacional, vigente a partir de 01/07/2007, em relação ao simples federal, em vigor até 30/06/2007, analisando-se as principais…

Umbelina SUMÁRIO COMPOSIÇÃO DA RECEITA 5 IMPORTÂNCIA DO PLANEJAMENTO DA RECEITA PRÓPRIA MUNICIPAL 6 OBJETO A SER TRIBUTADO IPTU ISSQN ITBI Taxas Contribuição de Melhoria 7 7 8 9 9 10 ITENS A SEREM OBSERVADOS NA TRIBUTAÇÃO 11 NECESSIDADES LOCAIS E METAS DE ARRECADAÇÃO 14 BASE E BANCO DE DADOS 15 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA A ÁREA TRIBUTÁRIA MUNICIPAL 17 LEGISLAÇÃO 21 FISCALIZAÇÃO 22 DÍVIDA ATIVA 22…

1 Introdução O conhecimento sobre tributação e ou Sistema Tributário Nacional, nunca é demais quando estudado, seja você homem, mulher, estudante, trabalhador, desempregado, sendo a faixa etária que for, porque a questão da tributação está presente na vida de todas as pessoas, desde o momento da hipótese de uma mãe estar grávida até um pouco além da morte, pois existem impostos pagos em todos os produtos e serviços. O Sistema de Tributação tal como existe atualmente, foi criado buscando

total, no ano-calendário anterior, de até R$ 48.000.000,00, cujas atividades não sejam de instituições financeiras ou equiparadas e nem obtenham resultados oriundos do exterior (estes são os principais impedimentos), não podem optar pelo lucro presumido. A principal característica desta sistemática de tributação é que a base de cálculo do IRPJ e da CSLL é apurada a partir de percentuais de presunção de lucro aplicados sobre a receita bruta auferida no trimestre, sendo o resultado…

FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO (CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E TRIBUTÁRIO) NÃO-CUMULATIVIDADE E HARMONIZAÇÃO FISCAL Libório Gonçalo Vieira de Sá Monografia da disciplina Harmonização Fiscal e Fundamentos da Tributação do Curso de Especialização em Direito Público (Constitucional, Administrativo e Tributário). Turma 2 Recife - 2007 Libório Gonçalo Vieira de Sá NÃO-CUMULATIVIDADE E HARMONIZAÇÃO FISCAL Monografia apresentada ao Programa…

SOBRE O ISSQN 2.1 Conceito e Competência O Imposto sobre Serviço de Qualquer natureza – ISSQN ou ISS - é um imposto brasileiro e, somente os municípios tem competência para instituí-los. Nem sempre foi assim, retomemos momentos na história da tributação dos serviços no Brasil para compreendermos sua evolução até os dias atuais. Na Constituição de 1934 era permitida a concorrência entre união, estados e municípios quanto a quem tinha competência para cobrar o imposto sobre serviços,…

TRIBUTAÇÃO E SOLIDARIEDADE NO ESTADO BRASILEIRO Paulo Sérgio Rosso Procurador do Estado do Paraná, mestre em Ciência Jurídica pela UENP/FUNDINOPI, Professor de Direito Tributário SUMÁRIO: Introdução; 1. A Redistribuição de Riquezas; 2. Justiça Fiscal; 3. O Estado Fiscal; 4. O Sistema Tributário e o Anseio pela Igualdade; Considerações Finais; Referências. RESUMO: Artigo científico que investiga a história da tributação e sua relação com a distribuição de rendas, procurando…

formas de poder reduzir o custo tributário para pequenas e medias empresas. Em meio a tantos tributos evidenciaremos como podemos achar brechas na legislação tributaria de forma legal, faremos comparativos de como é importante a escolha da forma de tributação: Lucro Real, Presumido e Simples Nacional. Ao decorrer desse projeto de pesquisa de estudo falaremos sobre a Elisão Fiscal e Evasão Fiscal de forma clara e objetiva, apontado meios a seguir para conseguir efetuar a elaboração e o…

Os Meios Eletrônicos e a Tributação Aldemario Araujo Castro Procurador da Fazenda Nacional Coordenador-Geral da Dívida Ativa da União Brasília, 25 de novembro de 2000 SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. As mudanças tecnológicas e os paradigmas jurídico-tributários. 3. Os principais problemas jurídico-tributários suscitados pelos novos meios eletrônicos. 3.1. Software. 3.2. Livro eletrônico. 3.3. Provedor de acesso à Internet (rede mundial de computadores). 3.4. Comércio eletrônico…