Os Principais Aspectos E Características Da Tributação Na

indireta. Daí a importância da disciplina na formação do profissional do Direito, que deve ter a visão mais abrangente possível de todos os aspectos que envolvem as lides, de maneira geral, bem assim as questões e lides especificamente tributárias (objeto precípuo da disciplina). 4. OBJETIVO GERAL: Ao final do semestre, o aluno deverá ter conhecimento dos principais institutos do Direito Tributário e das categorias tributárias, em espécie, que integram o Sistema Tributário…

edição, não deve abranger situações futuras. d. Apresenta-se como garantia de tratamento uniforme pela entidade tributante daqueles que se encontrem iguais(X). e. Proíbe a criação de tributos de caráter confiscatório, ou seja, não se pode ter tributação excessiva, exacerbada. Pergunta 2 Na falta de regra jurídica específica para regulamentar determinado caso concreto, deve-se aplicar as técnicas de integração, respeitado a ordem estabelecida pelo Código Tributário Nacional.…

2011 1 Universidade Anhanguera-Uniderp PÓS-GRADUAÇÃO 1. TRIBUTAÇÃO E CUSTO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL Unidade de Transmissão Fator de dispêndio deveras significativo na composição do custo da atividade empresarial, a tributação é tida pelas altas gerências corporativas como representativa do maior passivo das empresas (BORGES, 2000). Muito além do que uma análise menos rigorosa poderia apreender, no campo da tributação, a carga tributária elevada não constitui fator…

instituto, descrevendo as estruturas empresariais para a efetivação deste. A segunda parte do artigo detém-se nos acordos bilaterais para evitar a dupla tributação. A terceira parte do artigo se atém ao combate do treaty shopping no Brasil pelo uso das formas bilaterais de contenção. Palavras-chave: Treaty Shooping – Elisão Fiscal – Dupla Tributação – Contenção. Abstract: This article presents the treaty shopping as a means of tax avoidance. The first part of the article was…

Neves Doutor Mestre ² USP PUC ² Contabilidade Tributária Como Instrumento de Análise das Aplicações da Legislação Fiscal nos Ajustes dos Procedimentos Contábeis, com vistas à Tributação do Imposto Sobre a Renda Mauro Gallo Silvério das Neves José Luiz de Franco Doutor ² ² USP ² ² Direito Privado Utilizado na Tributação das Empresas Dimas Gregório Especialista FGV Gerenciamento das Contribuições Sociais – CSLL, PIS e COFINS, em Face das Receitas Brutas e dos Resultados das…

e 149-A da Constituição Federal, sendo tributos cuja característica principal é a finalidade para a qual é destinada sua arrecadação. Podem ser: sociais, de intervenção no domínio econômico, de interesse de categorias econômicas ou profissionais e para custeio do serviço de iluminação pública (COSIP). As contribuições especiais possuem finalidade e destino certo, definidos na lei que institui cada contribuição. Dado que o objetivo principal de um sistema tributário é extrair recursos do setor

pesquisa todas as informações sobre a atividade econômica que você escolheu; Muito embora você possa cumprir o estágio de campo em uma pequena empresa com incentivos fiscais ou tributação diferenciada, esta pesquisa deverá ser feita considerando tributação normal e todas as formalidades de uma grande empresa, inclusive com tributação do lucro pelo Lucro Real. PESQUISANDO A ATIVIDADE Desenvolva um texto sobre a atividade econômica que você escolheu, contendo, no mínimo, as seguintes…

financeira das empresas, impedindo-as de investirem. Observando-se a carga tributária de 1998 a 2004, vê-se o crescimento positivo; a carga tributária bruta em 1998 era de 29.74% do PIB, passando para 35.86% em 2002, atingindo 35.91% em 2004. Essa tributação imposta à sociedade afeta vários setores da economia, bem como os indivíduos e empresas. O governo arrecada muito e distribui mal e isso emperra o crescimento da economia brasileira. As empresas que são tributadas com uma carga…

gestores 20 2.6. Resgate de recursos e venda de ativos por parte dos gestores 20 2.7. Prazo de carência para resgate 20 2.8. Fechamento dos fundos para aplicações 21 2.9. Fechamento dos fundos para resgates 21 3. Principais Características 3.1. Acessibilidade ao mercado financeiro 22 3.2. Diversificação 22 3.3. Liquidez 22 4. Política de Investimento 4.1. Objetivo 23 4.2. Fundos com gestão passiva 23 (continua) Certificação…

Sumário: 1. Introdução. 2. Necessidade de tributar. 2.1. Fontes de arrecadação: a importância dos impostos. 2.2. Sustentabilidade deste sistema. 2.2.1. Globalização 2.2.2. Projeções estatísticas. 3. Novas tecnologias. 3.1. Delimitação do tema. 3.2. Características das relações virtuais. 3.3. Impacto na sociedade. 3.4. Relações virtuais e o direito. 3.4.1. Desterritorialização e espaço virtual. 3.4.2. Tempo virtual. 3.4.3. Domicílio privado. 3.4.4. Barreiras nacionais. 3.4.5. Privatização…