Os Principais Aspectos Das Obrigaçoes Obrigacionais

primeira parte deste trabalho, a relação obrigacional como um processo complexo, considerando-se seus aspectos estático e dinâmico que, em conjunto, tornam possível a compreensão dos diversos “deveres” que compõem a relação tomada como uma totalidade concreta. Na segunda parte, estuda-se a boa-fé objetiva, distinguindo-a, inicialmente, da boa-fé subjetiva, para se adentrar, logo após, na análise de suas funções e dos reflexos destas no direito obrigacional e, particularmente, na…

estabelecidas na legislação vigente. A transferência de créditos, a assunção de dívidas, enfim, a circulação de títulos em geral, apontam para a importância do tema, que está intimamente ligado às relações negociais. Afinal, a transmissibilidade das obrigações, em grande parte, faz girar as engrenagens econômicas do mundo. No decorrer deste trabalho, serão analisadas modalidades de transmissão: a) a cessão de crédito; b) a cessão de débito; c) a cessão de contrato. O Código Civil de…

DA TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES DA CESSÃO DE CRÉDITO Inicialmente, cumpre-nos conceituar a cessão de crédito. Flávio Tartuce apresenta o seguinte conceito: “A cessão de crédito pode ser conceituada como um negócio jurídico bilateral ou sinalagmático, gratuito ou oneroso, pelo qual o credor, sujeito ativo de uma obrigação, transfere a outrem, no todo ou em parte, a sua posição na relação obrigacional. Aquele que realiza a cessão a outrem é denominado cedente. A pessoa que recebe o direito…

apresentado como requisito para obtenção do conceito da 2ª unidade do 4º semestre da disciplina Teoria Geral das Obrigações ministrada pelo Prof. Esp. Usiel Brito Santos. Feira de Santana 2011 Resumo Conceitua a novação como uma das formas de extinção de obrigações, da qual resulta nova obrigação, em substituição à outra, que fica extinta. Menciona como uma de suas principais características, que a diferencia de outros institutos, a intenção de novar (animus novandi).…

Culpa do Devedor; 13. Inexecução das Obrigações Sem Indenização; 14. Clausula Penal; 15. Transmissão das Obrigações; 16. Considerações Finais; 17. Bibliografia; Introdução Tendo como base o disposto nos artigos 304 ao 420 do Código Civil, onde estabelece os critérios de pagamento, assim como, o adimplemento das obrigações e a sua extinção, vinculada aos credores e devedores desta

seguindo-se para a diferença entre o direito das coisas e o direito das obrigações, as obrigações reais ou propter rem, as características dos direitos reais, a posse, a propriedade e as conclusões. A metodologia de apresentação está dividida em sete tópicos, no primeiro, apresenta-se um breve relato sobre o Direito das Coisas, na seqüência, a diferença entre o direito das coisas e o direito das obrigações, as obrigações reais ou propter rem, as características dos direitos reais,…

estado, percebe-se que nem sempre a relação tributária possuía natureza obrigacional e sequer jurídica. Á Época do Estado Patrimonial entendia-se que a relação tributária caracteriza-se como mera relação de poder, através da qual o soberano captava da sociedade os meios necessários para satisfazer às suas necessidades. De todo modo, o fato é que a corrente doutrinária imensamente majoritária sustenta a natureza jurídica obrigacional da relação tributária. Na verdade, sustenta-se que a…

Introdução No universo do Direito Civil e no que tange ao direito das obrigações, observaremos de forma sistematizada uma classificação didática para melhor visualização dos conteúdos e sua melhor análise. Assim, devemos observar que toda relação obrigacional se constituirá, normalmente, por três elementos essenciais: credor, devedor e uma determinada prestação. Algumas das modalidades aqui analisadas têm respaldo no Direito romanístico. Havia neste, então, três grandes modalidades:…

RESUMO DE DIREITO CIVIL – OBRIGAÇÕES Parte VII I- TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES A- CESSÃO DE CRÉDITO Como é cediço, a relação obrigacional admite alterações na composição de seus elementos essenciais: conteúdo ou objeto e sujeitos ativo e passivo. Lado outro, se a obrigação é um valor que integra o patrimônio do credor, poderá ser objeto de transmissão, da mesma forma que os demais direitos patrimoniais e, portanto, pode-se aceitar com certa facilidade a possibilidade de uma…

) conheceram esta distinção ao estabelecer prazo diferente para o usucapião delas. O direito romano conhece outras espécies de coisas como, fungíveis e infungíveis, consumíveis e inconsumíveis, divisíveis e indivisíveis, as simples e composta, principais e acessórias. Fungíveis são coisas substituíveis pelo mesmo gênero, quantidade e qualidade; infungíveis são as coisas especificamente consideradas, cujas características individuais impedem que sejam substituídas por outra do mesmo…