Os Princios Tributarios

obrigação. Se, ao capitalista, a ordem reserva a primazia na produção, deve cuidar para que ele possa desincumbir-se, plenamente, dessa tarefa. Por estas razoes, é pressuposto jurídico do regime jurídico-comercial uma Constituição que adote os princío que adote os princonstituiçossa desincumbir-se, plenamente, dessa tarefa. enas os regularmente inscritos no pondem eles ridospios doliberalismo,iberalismo3838383838383838383838383838383838383838383838383838383838383838383838383838383838383838383

de menor potencial ofensivo temos o termo circunstanciado ( mera lavratura). Ex: levou um tapa. Às vezes n se justifica a investigação, pois já tem elementos que justifiquem a deflagração do processo. Ex: receita federal tem documento de ilicito tributário e já remete para o MPF. Outra característica com reservas: sigilo: ele é sigiloso, é tipica de um processo inquisitorial, todavia o sigilo n pode abarcar as partes envolvidas no inquérito processual. O sigilo n se extende as partes.…

nº 2; RDMAR, parágrafo único, do art. 7º; e RDAER, parágrafo único, do art. 10); o RDPMSC, na seqüência do RDE, que lhe serviu de base, apenas adaptando-se à organização policial militar, reza que TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "é qualquer violação dos princíos da ética, dos deveres e das obrigações policiais-militares na sua manifestação elementar e simples e qualquer omissão ou ação contrária aos preceitos estatuídos em leis, regulamentos, normas ou disposições, desde que não constituam…

autarquia, mediante competente autorização e com observância às normas legais e regulamentares; X. receitas eventuais de forma regular; XI. outras fontes, que legalmente sejam destinadas à autarquia ou constituam sua receita. CAPÍTULO VIII DOS PRINCÍOS BÁSICOS DO REGIME FINANCEIRO Art. 21. O regime financeiro da Administração estadual do Meio Ambiente – ADEMA, segue os seguintes princípios básicos: I. o exercício financeiro coincide com o ano civil e a contabilidade da…