Os Poderes Que Constituem O Estado Democrático Do Direito

CURSO DE DIREITO ELOY DA FONSECA NETO A necessidade da positivação hierárquica dos Direitos Fundamentais Rio de Janeiro 2011 ELOY DA FONSECA NETO A necessidade da positivação hierárquica dos Direitos Fundamentais Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso à Universidade Estácio de Sá – Curso de Direito. Orientadora: Prof(a). Regina Esper Rio de Janeiro Campus Dorival Caymmi 2011 RESUMO…

06. O povo é o conjunto de indivíduos ligados ao Estado pelo vínculo político e jurídico, assim sendo, esses indivíduos constituem a parte humana do Estado. Segundo Paulo Bonavides, a definição mais primorosa acerca da concepção de povo é a do Afonso Arino, que conceitua povo não como população (demograficamente), mas como sendo a parte da população capaz de participar, por meio de eleições, do processo democrático em determinado país e época, respeitando o sistema variável de limitações. 07.

do ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO: um ponto de vista pragmatista1 Antonio Cota Marçal2 Sumário: Introdução. 1. O Pragmatismo e o Inferencialismo atuais. 2. Princípios e Meta princípios. 2.1 Princípios. 2.2 Metaprincípios. 3. Natureza e relevância da Normatividade jurídica. 4. Alguns Metaprincípios do Estado Democrático de

PREVENTIVA EM SEGURANÇA PÚBLICA Edilson Brandão de Oliveira Faculdade de Ciências de Wenceslaw Braz – FACIBRA edilson357@yahoo.com.br Resumo Este artigo tem por objetivo analisar a importância da adoção de medidas de caráter preventivo e democrático para a preservação da segurança pública e paz social. Procura-se analisar a relação existente entre a sociedade civil ou comunidade e os órgãos ou agências estatais responsáveis por garantir a preservação da ordem pública. Para se…

DIREITO CONSTITUCIONAL CONCEITO: Ao ramo do direito responsável por analisar e controlar as leis fundamentais que regem o Estado dá-se-lhe o nome de direito constitucional. O seu objecto de estudo é a forma de governo e a regulação dos poderes públicos, tanto na sua relação com os cidadãos como entre os seus vários órgãos. O poder político é formado pelas instituições às quais a sociedade lhes tenha outorgado o monopólio do uso da violência. Ou seja, o poder político tem a capacidade…

UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL – CAMPUS SÃO MIGUEL DIREITO RAFAEL NOGUEIRA LANGANNIS ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO SÃO PAULO 2014 UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL – CAMPUS SÃO MIGUEL DIREITO RAFAEL NOGUEIRA LANGANNIS ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Trabalho referente à disciplina de Direito Constitucional da Universidade Cruzeiro do Sul, orientado pelo professor Marcos. SÃO PAULO 2014 Sumário 1 INTRODUÇÃO 2 2 ESTADO 2 2.1 ESTADO NATURAL 2 2.1.1 TEORIA…

resumidamente, origens, conceitos, dilemas de democracia e cidadania. Baseando-se no poder do povo, ou que ao menos deveria ser dado, e as leis, direitos e deveres que constituem uma cidade, estado, país onde todos nós cidadãos estamos envolvidos. Democracia Democracia vem da palavra grega “demos” que significa povo. Nas democracias, é o povo quem detém o poder soberano sobre o poder legislativo e o executivo. A Democracia surgiu na Grécia…

uma dupla ilegalidade, não sendo compatíveis com o respeito ao Direito Internacional, que é dimensão caracterizadora de um Estado Democrático de Direito. A ação do Brasil também pode ser qualificada como altamente questionável do ponto de vista da avaliação de sua eficiência e oportunidade. Compromete o soft power e a credibilidade internacional do Brasil como respeitador do Direito Internacional. As decisões tomadas em Mendoza constituem o mais substantivo equívoco da política externa…

INTODUÇÃO A Constituição é a lei suprema da República de Angola que define os limites da actuação do Estado e estabelece as liberdades e garantias dos cidadãos. É o centro dos princípios e valores principais para a organização da sociedade, para o funcionamento do Estado e para a vida dos cidadãos. Em 21 de Janeiro de 2010, a Assembleia Nacional de Angola aprovou uma nova Constituição para substituir a Constituição de 1992. Esta Constituição entrou em vigor no 5 de Fevereiro de…

comum na pólis (cidade), bem como aos objetivos da comunidade e suas decisões. O que é poder? Poder é a capacidade ou a possibilidade de agir produzindo efeitos. É a capacidade de alterar ou modificar o comportamento de outro grupo ou pessoa. O que é comum a todos é que há um poder supremo, maior que todos os outros, que é o poder político, e este, responsável por organizar a vida em sociedade. Poder político Poder é a capacidade ou a possibilidade de agir produzindo efeitos. É a…